DOU 18/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800087 87 Nº 158, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 110. Já o objeto de avaliação de Interesse Público é analisar o impacto da imposição de medida antidumping, aplicada após a conclusão da deterioração de indicadores da indústria doméstica causada por importações a preços de dumping. Nesse sentido, o §2º do art. 3 da Portaria nº 13/2020 assevera que avaliação de Interesse Público poderá observar critérios como o impacto na cadeia a jusante e a montante, a disponibilidade de produtos substitutos em origens não afetadas pela medida de defesa comercial bem como a estrutura do mercado e a concorrência. 111. Assim, se, por um lado, a defesa comercial exige a deterioração dos indicadores da indústria doméstica para a recomendação da aplicação de uma medida de defesa comercial, por outro, a análise pertinente ao Interesse Público tem foco diferente, conforme se observa na Portaria nº 13/2020. 112. Como a deterioração dos indicadores já foi constatada em sede de análise do dano para aplicação da medida de defesa comercial, entende-se que, neste caso concreto de pleito de reaplicação, o agravamento desse dano à indústria doméstica não deve ser considerado fato superveniente que possa alterar as conclusões da avaliação de interesse público que ensejaram a sua suspensão. 3.5.2 Da análise da existência de origens alternativas do produto sob análise 113. Consoante já destacado, a existência de origens alternativas foi outro fato superveniente apontado pela Abrafas. 114. Registre-se que, conforme Guia de Avaliação de Interesse Público, a análise de origens alternativas é um dos critérios a serem considerados dentro da análise da oferta internacional do produto investigado em uma avaliação de Interesse Público e busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da investigação para atender ao mercado brasileiro. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores de produto igual ou substituto em outras origens não investigadas pela prática de dumping. Outro critério a ser considerado na análise da oferta internacional são barreiras tarifárias e não tarifárias impostas à comercialização do produto investigado. Na avaliação em epígrafe, considerando que somente se alegou fato superveniente com relação às origens alternativas, analisar-se-á nesta seção apenas tal aspecto. 115. Nesse contexto, a análise relativa às origens alternativas será efetuada com base nos critérios estabelecidos no Guia de Avaliação de Interesse Público, qual seja: . Critérios Analisados Avaliação Preliminar de . Interesse Público . II. Oferta internacional do produto sob análise . II.1 Origens alternativas do produto sob análise . Lista exemplificativa e não exaustiva de elementos: . Dados de produção mundial do produto sob análise (análise de concentração de mercado, de grupos econômicos, se aplicável) . . Dados de exportação mundial do produto sob análise (volume e preço) . Dados de balança comercial dos exportadores mundiais do produto sob análise . Dados de importação brasileira do produto sob análise (volume e preço), tanto das origens gravadas quanto das não gravadas . . Capacidade instalada de produção (e de eventual excesso de capacidade) do produto sob análise ou de seu substituto em origens alternativas . 116. Assim, serão observados, na presente análise expedita: produção mundial, exportações, fluxo de comércio, assim como a evolução das importações brasileiras e capacidade instalada das origens alternativas do produto sob análise, com o objetivo de avaliar possíveis modificações no mercado mundial que possam alterar a decisão exarada anteriormente para viabilizar a reaplicação da medida antidumping suspensa por razões de interesse público. 117. O foco da análise deste pleito de reaplicação será a evolução de 2020 em diante dos indicadores apresentados referente às possíveis origens alternativas, tendo em conta que o Parecer de Avaliação Final de Interesse Público SEI Nº 11306/2022/ME já se debruçou sobre os indicadores até 2020. 3.5.2.1 Produção mundial do produto sob análise 118. A Abrafas apresentou, em sua resposta ao Questionário de Interesse Público, dados de produção mundial compilados pela PCI Wood Mackenzie. Com base em tais dados, informou não haver concentração de mercado derivada de grupos econômicos. 119. A Associação também informou que os maiores produtores mundiais de fios de poliéster seriam China, Índia, Turquia e Indonésia, seguidos por Taipé Chinês, Coréia do Sul e Vietnã, conforme dados a seguir: Produção Mundial - Filamento Têxtil de Poliéster - em 1.000t País 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 China 23.400,0 24.643,0 26.353,1 28.841,0 30.820,8 29.298,0 32.815,0 31.955,0 34.035,0 Índia 3.160,0 3.365,8 3.401,0 3.546,0 3.631,0 3.104,7 3.567,2 3.699,0 3.849,0 Estados Unidos 756,0 752,0 747,9 767,0 720,4 624,3 755,0 798,1 809,9 Turquia 207,0 236,0 245,0 268,0 309,0 407,0 603,0 606,1 714,8 Indonésia 836,3 700,0 708,0 715,0 693,0 644,0 672,0 687,0 696,0 Taipé Chinês 899,9 861,0 790,0 798,0 735,0 656,0 709,3 696,4 687,0 Coréia do Sul 859,0 860,0 839,0 838,0 742,0 676,6 709,9 671,5 661,0 Vietnã 211,0 223,0 298,0 345,0 364,0 339,0 455,4 480,0 503,0 Tailândia 365,8 370,0 372,0 375,0 357,6 324,6 345,3 365,0 373,0 Irã 138,0 140,0 143,0 159,0 284,0 220,0 238,0 252,7 262,1 Malásia 258,1 250,0 242,0 233,0 212,0 195,0 202,0 220,0 228,0 Alemanha 149,0 148,0 172,0 172,3 163,5 133,5 169,0 172,0 169,7 Outros 711,8 688,6 703,2 724,0 834,0 716,3 835,1 857,8 865,9 Total 31.952,0 33.237,3 35.014,2 37.781,2 39.866,3 37.338,9 42.076,3 41.460,6 43.854,4 120. No que tange à evolução dos dados de produção, a Abrafas alegou que teria havido crescimento exponencial do volume produzido por Vietnã, Turquia, EUA e Taipé Chinês, "o que pode indicar aumento da disponibilidade de produtos no mercado mundial". 121. Registre-se inicialmente que a Associação não explicou como foram estimados os volumes de capacidade e produção para 2023. Tampouco foi encontrada metodologia na base de dados da Wood Mackenzie enviada. 122. Tendo em conta a base apresentada pela Abrafas, observou-se que, durante toda a série, as origens investigadas mantiveram-se no topo dos maiores produtores de fios de poliéster no mundo. A estimativa para 2023 é que a China seja responsável por 77,6% da produção mundial de filamentos de poliéster têxtil, enquanto a Índia deve ser responsável por 8,8%. Assim, as origens investigadas serão responsáveis, ao final, por 86,4% da produção mundial, enquanto as possíveis origens alternativas produziriam 13,6% da produção global de fios de poliéster em 2023. 123. Em se considerando dados de 2022, não se observa mudanças significativas na participação da produção mundial: 86% seria fabricada pelas origens investigadas e 14% pelas possíveis origens alternativas. Tendo como referência o ano de 2020, último ano analisado no Parecer de Avaliação Final de Interesse Público SEI Nº 11306/2022/ME, tampouco se observa alterações significativas, na participação na produção mundial, com China e Índia representando 86,8%. Entre as origens alternativas, ressalta-se as presenças de EUA, Turquia, Indonésia, Taipé Chinês e Vietnã, cujas produções representaram 1,8%; 1,3%; 1,7%; e 1,1%, respectivamente, da produção global em 2022. 124. Em termos de volume produzido, de 2020 a 2023, diante dos dados apresentados pela Abrafas, estima-se que o crescimento das origens investigadas chegue a 16,9% (aumento de 5.481,3 mil toneladas). Considerando as 10 principais possíveis origens alternativas, o crescimento estimado é de 21% (aumento de 884,5 mil toneladas), tendo a Abrafas destacado a estimativa de aumento de produção de Vietnã, Turquia, EUA e Taipé Chinês em: 48,4% (164 mil toneladas); 75,6% (307,8 mil toneladas); 29,7% (185,6 mil toneladas) e 4,7% (31 mil toneladas). 125. Caso seja considerado dados de 2020 a 2022, o crescimento no volume produzido de China e Índia atingiu 10% (aumento de 3.251,3 mil toneladas). Para as 10 principais possíveis origens alternativas, observou-se crescimento de 17,3% (aumento de 728,8 mil toneladas); com destaque para Turquia (48,9% com 199 mil t); Vietnã (41,6% com 141 mil t) e EUA (27,8% com 173,8 mil t). 126. Salienta-se o argumento apresentado pela Coalizão de que os dados apresentados pela ABRAFAS estariam superestimados, o que faria com que não pudessem ser utilizados. A Coalizão, todavia, não apresentou outra fonte aparentemente mais adequada, nem apontou outra forma de tratar tais dados para mitigar a suposta mácula. 127. Registra-se, outrossim, que nenhuma das partes acostou aos autos do processo informações mais específicas do produto sob análise, sendo a informação do estudo da Wood Mackenzie, apresentada pela Abrafas, a melhor disponível. 3.5.2.2 Exportações mundiais do produto sob análise 128. Apresenta-se a seguir dados extraídos do Trade Map com os valores consolidados referentes aos produtos classificados sob o código 5402.33 - Textured filament yarn of polyester (excl. that put up for retail sale) do Sistema Harmonizado (SH) . Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada e dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos volumes identificados, os dados do Trade Map em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos dos filamentos sintéticos texturizados de poliésteres. Principais países exportadores - código SH 5402.33 Principais países exportadores - código SH 5402.33 2022 2021 2020 . Exportadores Valor Exportado (mil dólares) Participação no valor exportado (%) Volume Exportado (ton) Participação no volume exportado (%) Valor Exportado (mil dólares) Volume Exportado (ton) Valor Exportado (mil dólares) Volume Exportado (ton) . Mundo 4.710.833 100 2.523.906 100,0 4.603.691 2.438.514 3.398.113 2.298.464 . 1 China 2.508.737 53,3 1.613.435 65,7 2.099.489 1.361.492 1.573.936 1.299.024 . 2 Índia 592.182 12,6 349.831 14,2 767.295 483.695 460.898 377.770 . 3 Taipé Chinês 269.424 5,7 104.779 4,2 292.799 117.506 240.182 102.028 . 4 Turquia 156.139 3,3 58.383 2,3 142.951 57.350 89.051 38.305 . 5 Vietnã 151.763 3,2 69.796 2,8 190.558 - 139.588 90.101 . 6 Tailândia 120.394 2,6 63.342 2,5 136.826 76.788 126.594 76.304 . 7 EUA 112.515 2,4 20.694 0,8 129.866 28.704 92.449 22.810 . 8 Itália 107.545 2,3 22.167 0,9 107.167 22.482 76.652 17.017 . 9 Indonésia 94.333 2,0 48.264 1,9 114.796 70.109 92.426 65.672 . 10 Coreia do Sul 73.340 1,6 29.600 1,2 74.215 31.177 52.417 23.984 . 11 Malásia 66.155 1,4 45.114 1,8 80.723 54.857 62.371 57.507 . 12 Espanha 66.126 1,4 13.065 0,5 80.261 16.466 61.097 13.566 . 13 Honduras 57.971 1,2 13.364 0,5 - - - - . 14 México 52.686 1,1 14.530 0,6 43.121 14.178 36.960 19.830 . 15 El Salvador 40.082 0,9 10.436 0,4 41.990 12.749 28.766 9.290 . 16 Bulgária 31.734 0,7 7.214 0,3 33.335 8.407 25.714 6.644 . 17 Bélgica 22.940 0,5 8.157 0,3 20.532 7.726 23.920 7.157 . 18 Japão 21.406 0,5 4.845 0,2 32.076 6.588 23.922 5.038 . 19 Costa Rica 15.371 0,3 1.488 0,1 14.100 1.537 9.780 1.169 . 20 Polônia 14.228 0,3 3.980 0,2 14.567 4.693 8.115 2.986 . 21 Luxemburgo 11.621 0,2 2.334 0,1 13.774 2.510 11.591 2.180 . 22 Hong Kong 11.438 0,2 1.777 0,1 31.888 5.208 55.199 10.207 . 23 Dinamarca 11.412 0,2 3.933 0,2 14.250 4.853 10.175 3.906 . 24 Marrocos 9.940 0,2 2.758 0,1 7.948 2.117 7.634 2.377 . 25 Belarus 9.434 0,2 3.880 0,2 33.592 15.641 28.276 16.766 . 26 Canadá 8.461 0,2 2.785 0,1 9.490 4.001 9.951 5.130 . 27 França 8.231 0,2 2.228 0,1 7.341 1.935 4.699 1.206 . 28 Brasil 7.183 0,2 1.727 0,1 7.075 2.296 5.479 2.264 129. Ao se analisar o ranking das maiores origens exportadoras, com base nos dados de exportação disponibilizados na ferramenta Trade Map, observa-se que as origens investigadas China e Índia continuam figurando no topo entre os principais exportadores mundiais, sendo a China ainda a maior exportadora mundial dos produtos classificados no código SH 5402.33 em 2022, tal qual em 2020. A participação de China e Índia no volume total exportado foi de 77,8% em 2022, aumento de 4,8 p.p. se comparado a 2020, quando obteve 73% de participação. Isto é, as origens não investigadas tiveram participação de 22,2% no total exportado em 2022, frente a 27% em 2020, queda de 4,8 p.p. 130. Considerando as 10 principais possíveis origens alternativas, a participação no volume total exportado em 2022 atingiu 18,8%, queda de 3,3 p.p. em relação a 2020, quanto registrou 22,1%. A principal exportadora mundial não investigada foi Taipé Chinês, responsável por 4,3% do volume total exportado em 2022, relativamente estável quando comparado a 2020 (4,4%). Depois de Taipé Chinês, tem-se, em 2022, Vietnã (2,8%), Turquia (2,3%) e Tailândia (2,5%). Também se observou que, enquanto a Turquia ganhou 0,6 p.p. em termos de participação das exportações mundiais de 2020 a 2022, Vietnã e Tailândia apresentaram queda (1,1 e -0,8 p.p.). 131. Ao se analisar a evolução do volume exportado das possíveis origens alternativas de 2020 a 2022, observou-se que Taipé Chinês e Turquia tiveram aumento de 2,7% (2.751 toneladas) e 52,4% (20.078 toneladas), respectivamente. Já Vietnã, Tailândia e EUA, apresentaram queda de 22,5%; 17% e 9,3%, de forma respectiva (totalizando queda de 35.383 toneladas). 3.5.2.3 Saldo da balança comercial do produto sob análise 132. Com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados anteriormente, buscou-se comparar o fluxo de importações e exportações das origens mais relevantes. Na tabela abaixo, apresenta-se o saldo das trocas comerciais dos maiores exportadores do código SH analisado para o ano de 2022. Balança comercial (Fluxo de comércio) de transações sob o código SH 540233 entre os maiores exportadores em 2022 Em mil US$. Balança comercial (Fluxo de comércio) de transações sob o código SH 540233 entre os maiores exportadores em 2022 - Em mil US$ Exportadores 2022 2020 1 China 2.414.827 1.463.594 2 Índia 624.642 442.640 3 Taipé Chinês 232.163 231.426 4 Malásia 40.799 46.901 5 Honduras 20.420 - 6 Luxemburgo 11.055 11.496 7 Bulgária 10.991 13.309 8 Belarus 7.229 26.546 9 Costa Rica 2.109 1.701 10 Hong Kong -439 4.858 (...) 15 Tailândia -27.916 27.040 (...) 24 Estados Unidos da América -130.659 - 22.812