DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: 19º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912302000/2012 da AGF Mozart Lucena sob gestão da Franqueada: FrankPost Serviços Postais Ltda CNPJ: 10.515.929/0001-07. Objeto do termo: autorizar a instalação de Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da franqueada, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº: 113/2020, 61/2021; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de ICÓ; CNPJ: 07.669.682/0001-79; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO VICENTE, CRUZEIRINHO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 17/08/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Acordo de Cooperação.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 58/2021, 59/2021, 60/2021; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de ICÓ; CNPJ: 07.669.682/0001-79; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LIMA CAMPOS, PEDRINHAS, ICOZINHO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 17/08/2023; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.

Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada dos Correios, no Estado de Alagoas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 1012040, publicado no DOU de 27/07/2023, Seção 3, pág. 9, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6347, no horário de 8h às 18h.

Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na Modalidade LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-MT-CUIABÁ-01, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos, ID: 1012713, publicado no DOU de 02/08/2023, Seção 3, pág. 16, teve a data de abertura ADIADA SINE DIE. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6347, no horário de 8h às 18h.

Acordo de Cooperação Técnica nº: 104/2023; Data da assinatura: 31/07/2023; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Município de PATOS/PB; CNPJ: 09.084.815/0001-70; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA GERTRUDES; Vigência do Acordo: 01/09/2023 a 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTA GERTRUDES, pertencentes ao Município de PATOS/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Ministério da Cultura

Número do Contrato: 42/2022. Número do Processo: 72031.001903/2022-75. Pregão: nº 11/2022. Contratante: STII. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: REVISAR os valores do Contrato Administrativo nº 42/2022 dos atuais R$ 230.480,00 (duzentos e trinta mil quatrocentos e oitenta reais) anuais para R$ 211.674,72 (duzentos e onze mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) em decorrência da redução dos preços registrados dos itens 12 e 14 da Ata de Registro de Preços nº 21/2022, fundamentada no art. 5º, VIII e no art. 17 do Decreto nº 7.892/2013, conforme Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 21/2022 (SEI nº 1196028).ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 52.918,68 (cinquenta e dois mil novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço do Contrato Administrativo nº 42/2022, em função do acréscimo quantitativo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato atualizado. Valor atualizado do contrato: R$ 264.593,40. Data de assinatura: 16/08/2023.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2023 ao Convênio Nº 761921/2011. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540026. Convenente: SECRETARIA DA CULTURA, CNPJ nº 94235330000100. Alteração da Cláusula Décima Segunda do Convênio nº 761921/2011, bem como a realização das correspondentes alterações no Plano de Trabalho, o qual é parte integrante do presente Termo, independente de. Valor Total: R$ 1.750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00, Vigência: 29/08/2023 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 16/03/2012. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO, CPF nº .063.170-*.

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa REQUINTE DE CINEMAS LTDA., CNPJ: 05.053.389/0001-57, bem como a sócia PAULA REIS CHAVES RIBEIRO CINCOETTI, a respeito da reprovação das contas do projeto "Master (PAR 2011)" - Salic: 13-9027 - Processo: 01416.002879/2022-29. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 10 dias para recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na ausência de regularização da prestação de contas, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de dez (10 vagas) do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN, sendo duas (02) vagas para cada região do país, para os servidores efetivos detentores de cargos de nível superior e médio, em exercício no IPHAN, mediante as condições estabelecidas neste Edital. O objetivo do Mestrado é formar, de modo interdisciplinar, profissionais de diferentes áreas de interesse do campo da preservação para aperfeiçoamento dos trabalhos nesse campo, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as particularidades regionais, a partir de um conhecimento geral e abrangente de aspectos sociais, históricos, jurídicos e tecnológicos. Para formação e titulação os alunos se integrarão aos trabalhos de rotina da área finalística das unidades da Instituição relativos à sua missão e atribuições legais e contarão com a supervisão de técnicos do IPHAN, tendo como resultado a elaboração de produtos técnicos. Participarão também de atividades de caráter teórico-metodológico que incluem o desenvolvimento de pesquisas, leituras, módulos de aulas, seminários profissionais, bancas de qualificação e de defesa da dissertação. Ao aluno que cumprir todas as atividades e obrigações expressas no Edital, incluindo aprovação da dissertação pela banca examinadora e seu depósito final na Coordenação do Mestrado, será concedido, pelo IPHAN, o título de Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, em conformidade com o reconhecimento do Mestrado pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria do MEC n° 978, de 26 de julho de 2012. Os procedimentos do Mestrado, da seleção e o calendário, estão descritos no "PR O C ES S O SELETIVO PARA SERVIDORES EFETIVOS DO IPHAN - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, EDIÇÃO 2023", disponível no Portal do IPHAN, https://www.gov.br/iphan/pt-br. Os interessados deverão enviar documentação para a Coordenação do Mestrado, pelo endereço ([email protected]), até o dia 03 de setembro de 2023.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) torna pública a realização de processo seletivo para o preenchimento de cinco (05) vagas para discentes do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN, mediante as condições estabelecidas neste Edital, destinado a servidores e empregados públicos efetivos detentores de cargos de nível superior, com formação em áreas de conhecimento de interesse do campo da preservação, e que realizem, em sua rotina institucional no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais, distritais e municipais, atividades profissionais relacionadas à preservação do patrimônio cultural. O objetivo do Mestrado é formar, de modo interdisciplinar, profissionais de diferentes áreas de interesse do campo da preservação para aperfeiçoamento dos trabalhos nesse campo, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as particularidades regionais, a partir de um conhecimento geral e abrangente de aspectos sociais, históricos, jurídicos e tecnológicos. Para formação e titulação os alunos deverão participar do desenvolvimento de atividades práticas relacionadas à preservação do patrimônio cultural, tendo como resultado a elaboração de produtos técnicos, seja em suas instituições de origem ou em uma Unidade do Iphan com disponibilidade para recebê-los durante o período do curso, devendo contar com um supervisor, que seja servidor ou empregado público da instituição de origem dos candidatos ou, quando for o caso, da Unidade do Iphan, para fazer o acompanhamento dos alunos durante o Mestrado e ser o contato com a Coordenação do curso, no Centro Lucio Costa, Iphan, sempre que necessário. Esse supervisor deverá ser indicado pelo dirigente da instituição em que o aluno participará das atividades práticas. Participarão também de atividades de caráter teórico-metodológico que incluem o desenvolvimento de pesquisas, leituras, módulos de aulas, seminários profissionais, bancas de qualificação e de defesa da dissertação. Ao aluno que cumprir todas as atividades e obrigações expressas no Edital, incluindo aprovação da dissertação pela banca examinadora e seu depósito final na Coordenação do Mestrado, será concedido, pelo IPHAN, o título de Mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, em conformidade com o reconhecimento do Mestrado pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria do MEC n° 978, de 26 de julho de 2012. Os procedimentos do Mestrado, da seleção e o calendário, estão descritos no "PROCESSO SELETIVO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOS QUADROS PERMANENTES FEDERAIS, ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EDIÇÃO 2023", disponível no Portal do IPHAN, https://www.gov.br/iphan/pt-br. Os interessados deverão enviar documentação para a Coordenação do Mestrado, pelo endereço ([email protected]), até o dia 03 de setembro de 2023.

Presidente do Iphan

LEANDRO GRASS

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