DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

3.22 Após a divulgação do resultado de cada etapa do concurso (Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos), disponível no sítio da UFDPar, o(a) candidato(a) terá dois dias úteis para solicitar a documentação referente à etapa e impetrar recurso contrário ao seu resultado. 3.23 A solicitação será efetuada à Divisão de Recrutamento e Seleção, conforme modelo disponível no sítio na UFDPar (www.ufdpar.edu.br).

3.24 O resultado do recurso interposto pelo(a) candidato(a), em qualquer etapa do concurso, será comunicado diretamente ao(à) mesmo(a) como resposta ao e-mail de recurso enviado à Divisão de Recrutamento e Seleção.

3.25 Após a análise do recurso, caso seja necessário retificar o resultado ou convocar o(a) candidato(a) para a etapa do concurso seguinte à contestada, a divulgação será feita no sítio www.ufdpar.edu.br.

3.26 O julgamento final do Concurso e a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) obedecerão às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, complementarmente, à Resolução Nº 102 CONSUN/UFPI, de 23 de agosto de 2022, e suas alterações e, ainda, à reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, conforme Quadro 6 abaixo:

Quadro 6: Candidatos(as) aprovados(as) no Resultado Final.

3.27 No resultado final os(as) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados do Quadro 6 do item 3.26, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

3.28 O resultado final do Concurso para o provimento das vagas, por área, obedecerá às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019 e à ordem de classificação do Quadro orientador de ordem convocatória dos cadastros de reserva de acordo com o tipo de vaga disponibilizada, conforme os Quadros 7, 8 e 9: Quadro 7: Quadro orientador de ordem convocatória quando a vaga disponibilizada for para Ampla Concorrência (AC).

Quadro 8: Quadro orientador de ordem convocatória quando a vaga disponibilizada for reservada para Pessoas com Deficiência (PcD).

Quadro 9: Quadro orientador de ordem convocatória quando a vaga disponibilizada for reservada para Pessoas Negras (PN).

3.29 Os(as) candidatos(as) empatados(as) em último lugar na relação de habilitados e classificados não serão considerados(as) reprovados(as).

3.30 A UFDPar fará a composição de Bancas Examinadoras para cada uma das áreas objeto do concurso, discriminadas no Quadro 1, de Distribuição de Vagas.

4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 O(a) candidato(a) deverá:

a) Ter sido habilitado(a) e classificado(a) no concurso;

b) Possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diplomas ou Certificados, devidamente registrados ou reconhecidos, atendendo completamente ao perfil apresentado no quadro de vagas deste Edital;

c) Apresentar, revalidados ou reconhecidos no Brasil, os títulos de Graduação e Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras;

d) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente;

e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso;

f) Contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI;

g) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do Art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

5 ATRIBUIÇÕES DO CARGO

5.1 O(A) professor(a) do magistério superior tem como atribuições: preparar e ministrar aulas teóricas e práticas em cursos de graduação, de pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) e de extensão; produzir material de trabalho; coordenar cursos e outras atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; aplicar e corrigir provas, orientar e avaliar alunos, programas e projetos, avaliar disciplinas e cursos; participar do processo de avaliação institucional; supervisionar alunos em internatos e em estágios obrigatórios e não obrigatórios e residências médicas ou multiprofissionais, quando for o caso, participar da administração universitária em cargos e funções acadêmicas e administrativas e em Colegiados; exercer atividades extra muros; participar de comissões de sindicância e de processos administrativos; realizar pesquisas; divulgar sua produção acadêmica, participar de seminários, simpósios, congressos e outros encontros acadêmico- científico-culturais; participar de bancas examinadoras de concursos e outras formas de seleção; avaliar trabalhos acadêmicos; orientar a elaboração de teses, dissertações, monografias e

trabalhos de conclusão de curso; planejar e implementar cursos e disciplinas, elaborar programas, projetos e planos de trabalho; comunicar-se oralmente, por escrito e por meio eletrônico; prestar assessoria e consultoria e atualizar seus conhecimentos. 6 DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e às regras deste Edital.

6.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019.

6.3 Não será fornecido ao(à) candidato(a), qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União. 6.4 A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e em Informações Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial da Universidade e no seu sítio eletrônico (www.ufdpar.edu.br), das quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento. 6.5 Os(As) professores(as) aprovados(as) e nomeados(as) deverão participar, obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior.

6.6 O(A) professor(a) nomeado(a) ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área para a qual prestou concurso, ou de áreas afins, na própria Unidade de Ensino em que for lotado ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade. 6.7 A Divisão de Recrutamento e Seleção divulgará, no sítio eletrônico da Universidade, as atualizações ou alterações deste Edital e de seu Cronograma.

6.8 As cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão devolvidas ao(à) candidato(a), ou ao(à) procurador(a), por solicitação do(a) mesmo(a), no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U. Findo esse prazo, não será mais possível fazer a solicitação e as cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão eliminadas.

6.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora, admitido recurso ao Conselho Universitário da UFDPar.

JOÃO PAULO SALES MACEDO

Nº Processo: 23068036087202379. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros pelo período de 6 (seis) meses, para atender às necessidades dos restaurantes dos campi de Goiabeiras e Maruípe, de Alegre e restaurante de Jerônimo Monteiro e de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).. Total de Itens Licitados: 135. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Fernando Ferrari,514 - Campus Universit.,goiabeiras, Goiabeiras - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/153048-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

PAOLO SAVERGNINI PESSALI ROGERIO DO NASCIMENTO Pregoeiro

Empresas vencedoras do certame: 34.848.877/0001-59 - ACP RECONS ENGENHARIA LTDA item 01. VALOR GLOBAL DA ATA R$64.990,00

GUILHERME FOSSI NASCIMENTO Pregoeiro

(SIDEC - 18/08/2023) 153050-15225-2023NE800001

Nº Processo: 23068032359202361. Objeto: Aquisição de materiais de copacozinha e acondicionamento-embalagem para atender as demandas dos Departamentos de Cursos do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias, Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde e Coordenação Administrativa do Sul do Espírito Santo da Unidade de Alegre - UFES, na modalidade de compra Pregão Eletrônico e julgamento por Menor Preço por Item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 43. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alto Universitario, S/n - Cx. Postal 16, Guararema - Alegre/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/153050-5-02010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Se houver divergências entre a descrição e as quantidades dos itens divulgada no site www.comprasnet.gov.br, que constará nas notas de empenhos a serem emitidos após a homologação da licitação e o que consta no Termo de Referência/EDITAL prevalecerá o que consta no Termo de Referência/EDITAL. Os produtos deverão ser ofertados conforme: condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de Referência, anexo 1 do Edital..

Pregoeiro

(SIASGnet - 18/08/2023) 153050-15225-2023NE800001

Nº 273/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: AAML - ASSOCIAÇÃO ALBERGUE MARTIM LUTERO CNPJ: 39.390.158/0001-50 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 274/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: COOPBAC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DA BACIA DO CRICARÉ CNPJ: 07.288.121/0001-20 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 275/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. CNPJ: 07.358.761/0271-05 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.

Nº 276/2023: Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - CNPJ: 32.479.123/0001-43 Instituição: GERAR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 23.057.678/0001-06 Objetivo: realização de convênio para estágio. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. Vigência: a partir da data da publicação.

54

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082100054