DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 2023/090. Objeto: Contratação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes aos processos da Universidade Corporativa, conforme especificações constantes deste Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-000482023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: 2023/1357. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos, sendo: • ITEM 1 - ALAGOAS (AL); • ITEM 2 - BAHIA (BA). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: 2023/001357. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos, sendo: • ITEM 1 - PIAUÍ (PI); • ITEM 2 - RIO GRANDE DO NORTE (RN). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: 2023/1357. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos, sendo: • ITEM 1 - MARANHÃO (MA); • ITEM 2 - MINAS GERAIS (MG). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00052-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro

Nº Processo: 2023/1357. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de UnidadesITEM 1 - CEARÁ (CE); ¸ITEM 2 - SERGIPE (SE).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos, sendo: ¸ das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

Nº Processo: 2023/001357. Objeto: Contratação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), conforme especificações do Edital e de seus Anexos, sendo: • ITEM 1 - PARAÍBA (PB); • ITEM 2 - PERNAMBUCO (PE). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nº 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro

(SIASGnet - 18/08/2023) 179085-99999-2023NE999999

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Brumado/BA. Cedente: União. Cessionário: Prefeitura de Brumado/BA. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União na Bahia e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

PROCESSO Nº 04931.001668/2017-71

Objeto: Cessão de Uso, Em Condições Especiais, ao Município de Monteiro/PB, de imóvel de propriedade da União, com área a ser cedida de 106.902,5 m², sendo 41.161,50 m² destinado exclusivamente ao Município de Monteiro e 65.741,00 m² de área de uso comum com a EMBRAPA, localizado na Fazenda Base Física de Monteiro, s/n, antigo Posto Agropecuário, sit. na Prop. Manga do Alto, Monteiro/PB, devidamente registrado no Cartório Jayme Bezerra de Menezes, Serviço Notarial e Registral, 1º Oficio, sob a matrícula n° 4.064, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 2095.00008.500-3 e RIP Utilização nº 2095.00015.500-1 e nº 2095.00003.500-6, sendo o valor da soma das frações dos objetos da presente cessão avaliados em R$ 2.111.418,74 (dois milhões, cento e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e setenta e quatro centavos), tendo por finalidade a renovação de cessão e ampliação da área anteriormente cedida em mais 31.055m² (3,1 ha) para implantação de novo projeto social. Cedente: União.

Cessionário: Município de Monteiro/PB

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Ana Cristina Figueiredo de Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União da Paraíba Substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 19739.114777/2023-59

Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Brasil - CPRM, de imóvel de propriedade da União, com área de 725 m², localizado na Avenida Benjamim Constant nº 1028, Lote nº 320, da Quadra nº 33, Bairro Centro, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR, sob a matrícula n° 27.547, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 0301.00516.500-5 e RIP Utilização 0301.00517.500-0, avaliado em R$ 956.037,67 (Novecentos e cinquenta e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), destinado à regularização do funcionamento do Núcleo de Apoio de Roraima (NARO). Cedente: União.

Cessionário: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Brasil - CPRM Fundamento Legal: art. 17, § 2o , I, da Lei 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação por André Sérgio Reis Silveira, Superintendente do Patrimônio da União em Roraima Substituto e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 19739.112736/2022-47.

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado de Sergipe, com intermédio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, de imóvel da União, localizado na Avenida Senador Júlio César Leite, S/N, Aeroporto, Município de Aracaju, Estado de Sergipe, incorporado ao Patrimônio da União conforme certidão de inteiro teor da Matrícula no 52.583, livro 2-N, fl.1, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP 3105 00386.500-6, com área de terreno de 10.313,46 m2 e área construída de 4.254,89 m2, avaliado em R$ 12.771.823,08 (doze milhões, setecentos e setenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), objetivando a regularização da utilização do imóvel onde foi edificada a Escola Estadual Santos Dumont. Cedente: União.

Cessionário: Estado de Sergipe

Finalidade: Regularização do funcionamento das instalações da Escola Estadual Santos Dumont. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº: 04982.008595/2007-71

Espécie: APOSTILA nº 015/2023 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO DE ALAGOAS. Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Rodovia AL-101 Norte, s/n, zona rural, em Porto Calvo, Alagoas, firmado em 31 de março de 2009.

PROCESSO: 19739.113259/2023-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Antônio Leonardo da Rocha, CPF - *. 938.744-. OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Edifício Solar dos Ventos, Condomínio Solaris I - Bloco 12, Apt.002, bairro de Cruz das Almas, no município de Maceió, no estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 2785010809796. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, urbano, com área da União de 819,12 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.400,23 (dois mil, quatrocentos reais e vinte e três centavos). FINALIDADE: uso residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018.

PROCESSO: 19739.112232/2021-46

INSTRUMENTO:TERMO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: - JOSE ERIVALDO DO VALE BARBOSA - EIRELI, CNPJ .*60.159/0001- OBJETO: Termo de Outorga, atinente ao imóvel localizado Rua Aratim nº 10 (antiga Beira Mar), Município de Manaus/AM, cadastrado sob o RIP SIAPA 0255.0100240-00, em regime de ocupação. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 239,14 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$31.140,81

FINALIDADE: Uso comercial

Processo nº 10580.007654/97-12 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Prefeitura de Brumado/BA, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Iluminato Lobo, nº 33, bairro Centro, município de Brumado/BA, com área de 602,29m², e área construída de 683,60m², RIP Imóvel nº 3391.00003 500-8, para manutenção do funcionamento dos Conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) e a Central de Regulação de Procedimentos e Exames

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15.05.1998 e Lei nº 2.398, de 21.12.1987, com nova redação dada pela Lei nº 13.240, de 30.12.2015

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 622,81 - Pagamento anual

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08.08.2023, no Livro nº 5, às folhas 113 a 115, da SPU/AM

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