DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE

Anulação do Convênio nº 918709/2021, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, Processo Administrativo 08016017658202126 - Objeto: Instalação de sistema de videoconferência no âmbito da Secretaria da Cidadania e Justiça, de modo a interligar todas as Varas criminais do estado e implementação dos Projetos Visita Virtual e Audiências Virtuais. - Motivo anulação: De acordo com NOTA TÉCNICA Nº 123/2023/DIFIR/COFIR-SENAPPEN/CGGIRSENAPPEN/DIRPP/SENAPPEN/MJ e DESPACHO Nº 4088/2023/GABSEC/SENAPPEN.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905636/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Suplementar os recursos do Concedente e do Convenente no valor total de R$ 2.999.502,86. Valor Total: R$ 2.999.502,86, Valor de Contrapartida: R$ 499.495,84, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720-*.

Nº Processo: 08016.004713/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de Carregadores para Carabina IA2 5,56mm e Fuzil Parafal 7,62mm conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-500036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre o CATMAT e o TR, prevalecerá o TR. .

CAIO VITORINO SOARES Pregoeiro

Termo de Doação nº 266/2023 - Processo nº 08300.000780/2022-39.Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 01.612.834/0001-10. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 266/2023, em referência.

Data da assinatura: 16/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Governador Nunes Freire do Estado do Maranhão.

Valor: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos reais).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893283/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 366.885,57, Valor de Contrapartida: R$ 7.325,57, Vigência: 21/08/2023 a 21/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº .244.594*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 932542/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 01869564000128. Prorrogação do prazo de vigência do convênio 932542/2022, por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 625.703,05, Valor de Contrapartida: R$ 25.703,05, Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: MARCIO RODRIGO GUTIERREZ ROCHA, CPF nº .246.041-*.

Nº Processo: 08700001784202311. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada dos serviços de tratamento técnico e guarda de acervo arquivístico para atender as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

SARAH GAMALIEL ALVES SILVA Chefe de Serviço

(SIASGnet - 18/08/2023) 303001-30211-2023NE800000

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005636/2023-67. Requerentes: Dori Alimentos S.A. e CTH Invest S.A.. Advogados: Joyce Honda, Isabela Monteiro de Oliveira , Caio Mario da Silva Pereira Neto e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes (CNAE 4721-1/04).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto

Termo de Doação nº 224/2023 - Processo nº 08020.007411/2022-13.Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 224/2023, em referência.

Data da assinatura: 15/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e SANDRO TORR ES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 787.800,00 (setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005668/2023-62. Requerentes: Cooperativa Central Aurora Alimentos e Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Roberto Potter e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Frigorífico - abate de suínos (CNAE 1012-1/03) e Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados (CNAE 4634-6/01).

DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto

Termo de Doação nº 225/2023 - Processo nº 08020.007411/2022-13.Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/000560.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37.309.919/0001-71. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2023, em referência.

Data da assinatura: 15/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais).

Termo de Doação nº 268/2023 - Processo nº 08300.000781/2022-83. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.240.352/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 268/2023, em referência. Data da assinatura: 14/08/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e RONILSON AR AU J O SILVA, Prefeito do Município de Primeira Cruz do Estado do Maranhão. Valor: R$92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005698/2023-79. Requerentes: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. e BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Mariana Tavares, Isabela Pannunzio, Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).Publique-se.

Edital nº 389, de 18 de agosto de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005698/2023-79. Requerentes: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. e BTG Pactual Logística Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Mariana Tavares, Isabela Pannunzio, Luis Nagalli, Felipe Amorim e Carolina Furlani. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: aluguel de imóveis próprios (CNAE 6810-2/02).Publique-se.

Edital nº 390, de 18 de agosto de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005692/2023-00. Requerentes: Schülke Topco GmbH e Limpio HoldCo GmbH & Co. KG. Advogados: Amadeu Ribeiro, Stephanie Scandiuzzi e Mariana Llamazalez Ou. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Fabricação de produtos farmoquímicos - CNAE 2110-6/00

Superintendente-Geral substituto

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