DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE do Ministério da Saúde, convoca o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), que encontram-se em local incerto e não sabido, para retirar e atender às notificações relativas ao recebimento indevido do recurso do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 2020 (PQA-VS 2020), pelo município de Bodó/RN, conforme consta no Processo SEI n.º 25000.173108/2022-65: - Franklayne Farias de Andrade, Secretária Municipal de Saúde de Bodó/Rio Grande do Norte, CNPJ 11.371.881/0001-73, notificada por meio dos Ofícios nº 1955/2021/DAEVS/SVS/MS (0030886760), de 10/11/2021, 923/2022/DAEVS/SVS/MS (0030886775), de 14/02/2022, e 375/2023/DAEVS/SVSA/MS (0034382735), de 27/06/2023.

O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste edital, ensejará a instauração de Cobrança Judicial. Ministério da Saúde, sito no SRTVN, Quadra 701, lote D, Edifício PO 700, 5º andar, CEP 70.719-040, Brasília/DF. Dúvidas contatar os técnicos do DAEVS/SVSA/MS.

Nº Processo: 25209000265202305. Objeto: Aquisição de insumos para uso laboratorial. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 21/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003-500034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 16/08/2023) 257003-00001-2023NE000006

Aquisição de Gêneros Alimentícios (SUCOS CONCENTRADOS E SUCOS PARA REFRESQUEIRAS), COM COMODATO DE REFRESQUEIRA, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 04/10/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Contratação de empresa para prestação de serviço de suporte em cirurgia intraútero de fotocoagulação a laser de anastomoses vasculares na gestação gemelar monocoriônica complicada por síndrome de transfusão feto-fetal, com fornecimento de equipamento de laser e fibra e operador para manuseamento, para o Hospital Fêmina, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 02/10/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (LAMINA SAGITAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Cristo Redentor,. ABERTURA: 01/10/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Materiais

a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021, celebrado em 19/05/2022, entre a HEMOBRÁS e a BENNER SISTEMAS S/A, CNPJ: 02.288.055/0001-74; b) Objeto: inserir nova cláusula no contrato original para abarcar as determinações contidas na LGPD; c) Fundamento Legal: Lei n° 13.709/2018; d) Signatários: Contratante: Maurício de Barros Ottoni - Hemobrás; Contratada: Severino Benner e Marcelo Murilo Silva - Representantes Legais; f) Processo n° 25800.001740/2020.

Nº Processo: 33910.001208/2019-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: A agência nacional de saúde suplementar, com sede na av. Augusto severo, nº 84, edifício barão de mauá, glória, na cidade do rio de janeiro/rj, inscrita no cnpj sob o nº 03.589.068/0001-46, representada pelo gerente geral de administração e finanças, o sr. Washington pereira da cunha, portador da matrícula funcional no siape sob o nº 1449236, residente e domiciliado nesta cidade, nomeado pela portaria nº 8.490, de 14 de outubro de 2016, publicada no diário oficial da união de 17 de outubro de 2016, seção ii, página 39, consoante a competência que lhe foi delegada pela portaria nº 150, de 12 de maio de 2021, publicada no diário oficial da união - dou, de 19 de maio de 2021, seção ii, páginas 42/43, do diretor-presidente substituto da ans, rescinde em 18/08/2023 o contrato administrativo nº 24/2019, firmado em 01/09/2019 com a empresa sos tecnologia e gestão da informação ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04.744.134/0001–78, conforme comunicação prévia por meio do ofício nº: 87/2023/cgdop/geqin/dirad-diges/diges (doc. Sei nº 26971044), em razão da assinatura de novo contrato nº 12/2023 em decorrência do pregão eletrônico nº 24/2022, processo nº 33910.036087/2021-82, com fundamento no artigo 473 da lei nº 10.406/2002, no artigo 79, ii, §1º, da lei nº 8.666/1993 e no item 4.1 da cláusula quarta do 4º termo aditivo, firmado em 17/08/2022, com vigência de 01/09/2022 até 01/09/2023, nos autos do processo administrativo nº 33910.001208/2019-51.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o autuado abaixo discriminado, que não foi localizado no endereço constante no cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, da DECISÃO proferida no processo abaixo relacionado, instaurado com base em Auto de Infração Sanitária, da qual cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias conforme Resolução de Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05. Informo que o recurso administrativo deverá ser protocolizado na Gerência de Gestão Documental - GEDOC, na sede da ANVISA, SIA Trecho 05 - Área Especial 57 - CEP: 71205-050 ou, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-910.

ANEXO

Autuado: DOUGLAS ROSA MONTEIRO CPF: XXX.271.927-XX Processo: 25069.819369/2018-62 - AIS 126/2018 Expediente: 1154145/18-8 Penalidade: Advertência

(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no diário oficial nº 158 de 18 agosto de 2023,seção 3, pág 138.

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 25067.000238/2022-13.

Contratante: CASA DE OSWALDO CRUZ. Contratado: 05.353.545/0001-03 - NORMAT E L ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de apos1lamento ao contrato nº 09/2023 de 03/04/2023, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio da Casa de Oswaldo Cruz, e a empresa Normatel Engenharia Lt d a . , CNPJ nº 05.353.545/0001-03, constante do processo nº 25067.000238/2022-13, para a repactuação do contrato no que se refere ao reajuste do salário-base do engenheiro, conforme Lei 4.950a/66 (doc. SEI 2964830), do salário-base do conservador/restaurador júnior em 5,7%, do salário-base do conservador/restaurador pleno em 4%, ambos conforme critério da Convenção Cole1va de Trabalho

registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº RJ0011042023 (doc. SEI 2964816), dos salários-base dos demais postos de trabalho (exceto o posto de condutor dos trenzinhos), constantes do contrato acima referido e seus respec1vos valores correspondentes constantes da tabela da supracitada convenção, em 5,7% e do vale refeição para R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), conforme solicitação da contratada (doc. SEI 2964750) e em consonância com art. 65, inciso II letra "d" da Lei nº 8.666/93, e § 1º do art. 54 da IN 05/2017. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.891.734,14. Data de Assinatura: 03/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2023).

Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 25382.000441/2021-28. Dispensa. Nº 91/2021. Contratante: INSTITUTO AGGEU MAGALHAES. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, para execução de atividades complementares e acréscimo de valor que corresponde a R$ 425.343,08 (quatrocentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e três reais e oito centavos), dependendo a extensão do projeto e a existência de recursos financeiros para execução das atividades de apoio. Vigência: 24/09/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.343,08. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

A Pregoeira no uso das suas atribuições que lheconfere a Portaria n¨078/2022DIR, divulga re- sultado do Pregão SRP 010/2023, sendo vencedores os fornecedores: 1) AIR LIQUIDE-item 01 - R$ 90.400,00; 2) WHITE MARTINS - Item 02 - R$ 746,92. Total Global - R$ 91.146,92.

(SIDEC - 18/08/2023) 254422-25201-2023NE000045

Espécie: 2º aditamento 305/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 416/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT, inscrita no CNPJ nº 33.402.892/0001-06 Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 05/11/23 até 04/11/24, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Ata de Registro de Preços n° 052/2023, Objeto: Registro de Preços objetivando a aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA, PROD. DE HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA; Contratada: COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 22.906.038/0001-60; Item 14; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n° 013/2023 - INI; Processo: 25029.000013/2023-96; Valor Global: R$ 1.920,00 (Hum mil novecentos e vinte reais).

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