DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3278/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.852.137/0001-37, , FREVP00121212023, 773-0; 098.914.827-07, , FREVP00122112023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00123222023, 773-0; 085.213.444-49, , FREVP00128752023, 773-0; 114.189.287-12, , FREVP00130722023, 773-0; 008.306.567-90, , FREVP00141432023, 773-0; 20.157.857/0001-27, , FREVP00156552023, 773-0; 786.586.83753, , FREVP00149682023, 773-0; 190.615.628-05, , FREVP00162652023, 773-0; 139.598.207-47, , FREVP00149192023, 773-0; 12.988.402/0001-25, , FREVP00165312023, 773-0; 23.029.795/0001-66, , FREVP00174252023, 773-0; 21.926.192/0001-31, , FREVP00120662023, 773-0; 119.236.327-28, , FREVP00183412023, 773-0; 215.973.378-46, , FREVP00205112023, 773-0; 90.400.888/0318-89, , FREVP00208462023, 773-0; 095.801.70770, , FREVP00209492023, 773-0; 27.477.979/0001-40, , FREVP00191622023, 773-0; 123.123.417-27, , FREVP00212482023, 773-0; , FREVP00211902023, 773-0; 113.547.527-08, , FREVP00207812023, 773-0; 025.441.927-55, , FREVP00212262023, 773-0; 00.376.118/0001-19, , FREVP00213612023, 773-0; , FREVP00215312023, 773-0; 367.429.107-04, , FREVP00213622023, 773-0; 230.122.696-49, , FREVP00225512023, 773-0; 07.207.996/0001-50, , FREVP00231802023, 773-0; 839.372.347-72, , FREVP00240352023, 773-0; 095.495.897-73, , FREVP00240782023, 773-0; 28.037.591/0001-90, , FREVP00242462023, 773-0; 072.949.697-01, , FREVP00256722023, 773-0; 612.648.497-53, , FREVP00261502023, 773-0; 114.355.147-85, , FREVP00274372023, 773-0; 611.127.637-91, , FREVP00238232023, 773-0; 125.235.647-18, , FREVP00270082023, 773-0; 145.003.327-07, , FREVP00159482023, 773-0; , FREVP00160622023, 773-0; 878.940.097-68, , FREVP00229412023, 773-0; 580.325.177-15, , FREVP00264842023, 773-0; 005.907.807-35, , FREVP00268032023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3281/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.132.497/0015-53, , FREVP00115412023, 773-0; 464.369.107-78, , FREVP00087882023, 773-0; 108.734.057-81, , FREVP00122452023, 773-0; 464.034.854-15, , FREVP00124802023, 773-0; 143.854.487-10, , FREVP00140612023, 773-0; 00.500.984/000170, , FREVP00143962023, 773-0; 068.711.117-00, , FREVP00152582023, 773-0; 085.705.267-50, , FREVP00153702023, 773-0; , FREVP00167892023, 773-0; 920.759.677-68, , FREVP00149332023, 773-0; 009.866.417-40, , FREVP00166172023, 773-0; 056.696.237-38, , FREVP00171122023, 773-0; 591.283.137-04, , FREVP00175842023, 773-0; 952.917.927-87, , FREVP00177902023, 773-0; 348.308.557-20, , FREVP00164452023, 773-0; 105.390.577-70, , FREVP00195752023, 773-0; , FREVP00205302023, 773-0; 394.079.697-20, , FREVP00193992023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00188742023, 773-0; , FREVP00208922023, 773-0; 121.090.267-23, , FREVP00208782023, 773-0; 079.951.227-30, , FREVP00209542023, 773-0; 055.099.117-43, , FREVP00210332023, 773-0; 139.375.207-16, , FREVP00217802023, 773-0; 602.490.567-04, , FREVP00218152023, 773-0; 058.591.727-29, , FREVP00229682023, 773-0; 008.483.117-01, , FREVP00216202023, 773-0; 109.563.137-36, , FREVP00237762023, 773-0; 014.430.507-09, , FREVP00242892023, 773-0; 695.193.317-00, , FREVP00258932023, 773-0; 043.550.458-46, , FREVP00267432023, 773-0; 008.448.647-30, , FREVP00269892023, 773-0; 835.360.517-15, , FREVP00270462023, 773-0; 149.265.117-62, , FREVP00157012023, 773-0; , FREVP00159022023, 773-0; 122.864.577-94, , FREVP00235782023, 773-0; , FREVP00242742023, 773-0; , FREVP00257142023, 773-0; , FREVP00267942023, 773-0; 159.415.757-00, , FREVP00264492023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3294/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 058.591.727-29, , FREVP00089442023, 773-0; , FREVP00108332023, 773-0; , FREVP00152442023, 773-0; 331.078.747-87, , FREVP00108602023, 773-0; 11.204.117/000103, , FREVP00109262023, 773-0; 27.899.951/0001-09, , FREVP00134642023, 773-0; , FREVP00137022023, 773-0; 037.258.417-99, , FREVP00149392023, 773-0; 057.640.517-54, , FREVP00173212023, 773-0; 037.342.437-00, , FREVP00185332023, 773-0; , FREVP00201682023, 773-0; 02.286.479/0013-33, , FREVP00196842023, 773-0; , FREVP00267502023, 773-0; , FREVP00275402023, 773-0; 443.053.788-76, , FREVP00207732023, 773-0; 044.585.297-65, , FREVP00207692023, 773-0; 133.855.247-33, , FREVP00216962023, 773-0; 054.243.667-16, , FREVP00223002023, 773-0; 090.360.737-90, , FREVP00224922023, 773-0; 139.094.517-05, , FREVP00217852023, 773-0; 092.362.307-84, , FREVP00217622023, 773-0; 43.804.147/0001-47, , FREVP00236982023, 773-0; 046.486.14704, , FREVP00241002023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00232652023, 773-0; 33.881.301/0065-95, , FREVP00247892023, 773-0; 139.206.627-17, , FREVP00254312023, 773-0; 025.568.297-29, , FREVP00266542023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00239032023, 773-0; 00.389.481/0021-12, , FREVP00274622023, 773-0; 149.515.26778, , FREVP00260162023, 773-0; 146.989.037-26, , FREVP00047242023, 773-0; , FREVP00048942023, 773-0; 385.546.587-87, , FREVP00236522023, 773-0; 041.533.397-09, , FREVP00292342023, 773-0; 076.164.547-04, , FREVP00109522023, 773-0; 303.209.488-70, , FREVP00135272023, 773-0; , FREVP00135602023, 773-0; 088.471.457-83, , FREVP00137592023, 773-0; 167.205.747-79, , FREVP00140112023, 773-0; 074.255.867-38, , FREVP00143242023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3305/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00461392023, 606-82; 718.731.719-00, CNR9478, FRMEV00461452023, 606-82; 04.647.090/0001-68, OCF9J13, FRMEV00462892023, 606-82; 35.910.448/0001-27, KVT3J25, FRMEV00463972023, 606-82; 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV00466972023, 606-82; 10.650.263/0001-08, QJG5H73, FRMEV00469702023, 606-82; QJD9J85, FRMEV00468682023, 606-82; 035.271.456-56, GXH6B88, FRMEV00469882023, 606-82; 04.699.717/0001-24, QWE6E55, FRMEV00469922023, 606-82; 695.804.726-53, PHX2B26, FRMEV00473752023, 606-82; 648.521.806-87, PUK5F81, FRMEV00474072023, 606-82; 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00474522023, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV00475062023, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00475052023, 606-82; AME3D63, FRMEV00475162023, 606-82; 598.688.130-34, MMA2F88, FRMEV00468422023, 606-82; 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV00477002023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00475452023, 606-82; 035.168.629-04, MIF8950, FRMEV00478902023, 606-82; 24.052.966/0001-30, RTQ6G00, FRMEV00478372023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV00477992023, 606-82; 836.182.876-15, QWV7E04, FRMEV00478482023, 606-82; 384.103.200-10, NKJ7519, FRMEV00480782023, 606-82; 04.429.716/0001-60, FTB0D62, FRMEV00477772023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLJ1A70, FRMEV00477782023, 606-82; 050.478.366-14, OWL1C53, FRMEV00481242023, 606-82; 36.445.996/0001-96, QTO9D90, FRMEV00481592023, 606-82; 65.744.138/0001-40, CTT7b88, FRMEV00478122023, 606-82; 105.994.276-39, KOL8J50, FRMEV00480232023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00478022023, 606-82; 087.009.009-74, AAF6206, FRMEV00462032023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00472802023, 606-82; 82.044.983/0001-22, BDI7E13, FRMEV00475102023, 606-82; 065.371.798-90, DBB3G67, FRMEV00475182023, 606-82; 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV00477872023, 606-82; 715.516.119-53, LXC5I47, FRMEV00480922023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00462262023, 606-82; 409.531.490-72, NPL5D64, FRMEV00483242023, 606-82; 035.945.159-40, AJI3923, FRMEV00483362023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QIA5989, FRMEV00461772023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3306/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

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