DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

82; 22.217.929/0001-00, RDW6I93, FRMEV00467462023, 606-82; 95.778.866/0001-34, QHR1503, FRMEV00468762023, 606-82; 48.793.696/0001-87, RAH7H67, FRMEV00468992023, 606-82; 10.829.776/0001-72, JBT9D22, FRMEV00470682023, 60682; JBT4B19, FRMEV00470752023, 606-82; JBT7B19, FRMEV00470742023, 606-82; 248.119.648-10, EUR4I99, FRMEV00468442023, 606-82; 19.606.014/0001-81, PNU7H91, FRMEV00467932023, 606-82.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3277/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV00461412023, 606-82; 18.592.005/000116, JBU2E81, FRMEV00461522023, 606-82; JBS5A38, FRMEV00461592023, 606-82; 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEV00461692023, 606-82; 01.229.029/0001-02, JDI1G00, FRMEV00462372023, 606-82; JDD8C00, FRMEV00462912023, 606-82; 27.222.608/0001-17, QCE1C04, FRMEV00463292023, 606-82; 52.452.141/0001-49, EQU7G27, FRMEV00464912023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJX7262, FRMEV00465372023, 606-82; 00.853.538/0001-49, SCS3E83, FRMEV00466642023, 606-82; 18.243.088/0001-38, CQH7945, FRMEV00469722023, 606-82; AWU7D21, FRMEV00469772023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6J07, FRMEV00470132023, 606-82; 05.378.317/0001-80, RYH7D90, FRMEV00470712023, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00470782023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RTX1J17, FRMEV00471352023, 606-82; 10.948.789/0001-60, RYE2B26, FRMEV00460432023, 606-82; 11.605.648/0001-08, RGL7J20, FRMEV00459832023, 606-82; 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV00472892023, 606-82; 933.834.010-49, MEN8E86, FRMEV00472552023, 606-82; 07.633.719/0001-09, GFV4995, FRMEV00473232023, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUK5G56, FRMEV00473572023, 606-82; 82.809.088/0002-32, RXY5D49, FRMEV00473852023, 606-82; 34.675.117/0001-97, PQC4E44, FRMEV00473812023, 606-82; 24.664.990/0001-20, PRN8H42, FRMEV00474682023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWF3F54, FRMEV00475282023, 606-82; 296.948.208-80, NTO9498, FRMEV00476832023, 606-82; 07.027.226/0001-25, QTL9957, FRMEV00475792023, 606-82; RYA1A54, FRMEV00476192023, 606-82; 20.498.373/0001-41, IXS3D03, FRMEV00476122023, 606-82; 10.487.032/0001-17, EGK1G75, FRMEV00476042023, 606-82; 22.795.530/0001-06, EBV0F14, FRMEV00476632023, 606-82; 19.154.654/0001-06, GOF1717, FRMEV00476592023, 606-82; 16.950.733/0001-27, IWA3H82, FRMEV00476332023, 606-82; 88.651.500/0001-34, FRB6H69, FRMEV00462002023, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV00475762023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3285/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 083.939.427-64, , FREVP00057112023, 773-0; , FREVP00065202023, 773-0; 316.470.737-15, , FREVP00068172023, 773-0; , FREVP00075892023, 773-0; , FREVP00081602023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00065432023, 773-0; , FREVP00069762023, 773-0; 097.821.007-73, , FREVP00065332023, 773-0; 695.431.19791, , FREVP00064332023, 773-0; 105.684.817-04, , FREVP00064092023, 773-0; 038.537.817-30, , FREVP00073422023, 773-0; 732.412.377-53, , FREVP00073872023, 773-0; 015.975.827-00, , FREVP00077672023, 773-0; 331.078.747-87, , FREVP00078162023, 773-0; 003.553.117-71, , FREVP00082132023, 773-0; 30.131.659/0001-48, , FREVP00082242023, 773-0; , FREVP00083942023, 773-0; 858.468.307-06, , FREVP00082672023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3286/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.020.223/0001-44, , FREVP00095382023, 773-0; 195.011.456-20, , FREVP00121502023, 773-0; , FREVP00133732023, 773-0; 035.949.026-33, , FREVP00130242023, 773-0; , FREVP00137112023, 773-0; 069.929.037-64, , FREVP00144992023, 773-0; , FREVP00172532023, 773-0; 072.700.537-58, , FREVP00146102023, 773-0; 122.431.947-83, , FREVP00146412023, 773-0; , FREVP00169792023, 773-0; 083.265.727-13, , FREVP00155072023, 773-0; 056.138.727-32, , FREVP00151332023, 773-0; , FREVP00164002023, 773-0; 821.464.467-49, , FREVP00163592023, 773-0; 103.086.087-47, , FREVP00177332023, 773-0; 14.643.879/000102, , FREVP00166552023, 773-0; 411.776.878-60, , FREVP00198562023, 773-0; 033.154.637-00, , FREVP00198842023, 773-0; 082.414.887-85, , FREVP00240602023, 773-0; 428.506.577-00, , FREVP00247552023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3287/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 033.906.157-09, , FREVP00265892023, 773-0; 921.631.577-68, , FREVP00275972023, 773-0; 125.767.657-18, , FREVP00090972023, 773-0; 20.157.857/000127, , FREVP00124272023, 773-0; , FREVP00128922023, 773-0; , FREVP00129772023, 773-0; 164.131.327-79, , FREVP00150972023, 773-0; 00.376.118/0001-19, , FREVP00183422023, 773-0; , FREVP00186062023, 773-0; 170.369.367-11, , FREVP00214922023, 773-0; 12.438.814/0002-72, , FREVP00225892023, 773-0; , FREVP00231082023, 773-0; 124.005.857-84, , FREVP00241232023, 773-0; 690.325.217-72, , FREVP00292182023, 773-0; 081.889.067-35, , FREVP00057612023, 773-0; , FREVP00067292023, 773-0; 053.238.907-70, , FREVP00071742023, 773-0; , FREVP00107152023, 773-0; 168.790.557-61, , FREVP00120552023, 773-0; 132.581.837-24, , FREVP00121772023, 773-0; , FREVP00124382023, 773-0; 375.577.697-91, , FREVP00124602023, 773-0; , FREVP00134772023, 773-0; , FREVP00135682023, 773-0; , FREVP00137412023, 773-0; 055.346.207-57, , FREVP00124932023, 773-0; , FREVP00127442023, 773-0; , FREVP00135622023, 773-0; 08.467.106/0001-01, , FREVP00127012023, 773-0; , FREVP00128712023, 773-0; , FREVP00137522023, 773-0; , FREVP00139262023, 773-0; 012.430.517-28, , FREVP00132492023, 773-0; , FREVP00140702023, 773-0; , FREVP00151932023, 773-0; 023.730.617-40, , FREVP00144062023, 773-0; 884.475.107-00, , FREVP00146052023, 773-0; 333.118.626-00, , FREVP00152372023, 773-0; 087.000.334-80, , FREVP00154292023, 773-0; 092.123.037-06, , FREVP00154962023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3288/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

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