DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 858.468.307-06, , FREVP00095372023, 773-0; , FREVP00103962023, 773-0; 31.020.223/0001-44, , FREVP00107502023, 773-0; 090.536.127-00, , FREVP00131912023, 773-0; , FREVP00138532023, 773-0; 103.023.037-40, , FREVP00155332023, 773-0; , FREVP00163712023, 773-0; 30.859.854/0001-99, , FREVP00156272023, 773-0; 058.601.017-32, , FREVP00180292023, 773-0; 31.350.010/0001-80, , FREVP00164512023, 773-0; , FREVP00200712023, 773-0; 254.153.107-97, , FREVP00215642023, 773-0; , FREVP00153112023, 773-0; 377.308.197-91, , FREVP00220582023, 773-0; 094.289.017-50, , FREVP00259332023, 773-0; 591.351.587-00, , FREVP00260352023, 773-0; 290.846.22812, , FREVP00277622023, 773-0; 003.181.657-67, , FREVP00099332023, 773-0; , FREVP00115632023, 773-0; 768.784.307-04, , FREVP00224222023, 773-0; 077.941.727-56, , FREVP00286542023, 773-0; 083.793.927-52, , FREVP00287942023, 773-0; 306.779.77875, , FREVP00121762023, 773-0; 14.030.478/0001-79, , FREVP00124922023, 773-0; 032.494.047-56, , FREVP00125372023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00126322023, 7730; , FREVP00134272023, 773-0; , FREVP00138482023, 773-0; 132.581.837-24, , FREVP00127862023, 773-0; , FREVP00127882023, 773-0; 12.028.059/0001-77, , FREVP00130402023, 773-0; 12.780.373/0001-01, , FREVP00130862023, 773-0; 112.106.367-51, , FREVP00131222023, 773-0; 196.944.547-51, , FREVP00132332023, 7730; 253.352.607-00, , FREVP00133022023, 773-0; 456.037.317-53, , FREVP00134942023, 773-0; 36.145.779/0001-80, , FREVP00136422023, 773-0; , FREVP00139542023, 773-0; 17.049.869/0001-23, , FREVP00143622023, 773-0; 071.647.817-02, , FREVP00155662023, 773-0.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3289/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.690.998/0004-65, , FREVP00135042023, 773-0; 093.720.617-27, , FREVP00162342023, 773-0; 11.660.757/0001-28, , FREVP00182302023, 773-0; , FREVP00182712023, 773-0; 31.355.112/0001-99, , FREVP00199192023, 773-0; , FREVP00142642023, 773-0; 011.656.197-17, , FREVP00212352023, 773-0; 27.195.650/000196, , FREVP00222392023, 773-0; 939.894.237-20, , FREVP00232122023, 773-0; 030.181.897-52, , FREVP00232972023, 773-0; 124.535.307-12, , FREVP00242362023, 773-0; 072.876.757-06, , FREVP00256372023, 773-0; , FREVP00264802023, 773-0; 023.750.067-12, , FREVP00260062023, 773-0; 014.400.507-75, , FREVP00264392023, 773-0; 21.862.371/0001-52, , FREVP00266402023, 773-0; 20.769.082/0001-40, , FREVP00270562023, 773-0; 32.533.731/0001-99, , FREVP00274882023, 773-0; 311.981.80706, , FREVP00277552023, 773-0; 108.815.167-16, , FREVP00153452023, 773-0; , FREVP00171312023, 773-0; 132.062.887-70, , FREVP00209952023, 773-0; 763.348.217-68, , FREVP00284892023, 773-0; 095.737.917-06, , FREVP00280752023, 773-0; 85.053.239/000182, , FREVP00034022023, 773-0; , FREVP00036372023, 773-0; 167.757.287-60, , FREVP00075972023, 773-0; , FREVP00076052023, 773-0; , FREVP00084822023, 773-0; , FREVP00092392023, 773-0; 35.370.827/0001-71, , FREVP00105982023, 773-0; 27.595.780/0025-93, , FREVP00111562023, 773-0; , FREVP00111602023, 773-0; 090.920.227-30, , FREVP00123422023, 773-0; 152.819.734-87, , FREVP00124512023, 773-0; , FREVP00132212023, 773-0; , FREVP00135412023, 773-0; 07.366.827/0001-62, , FREVP00135912023, 773-0; , FREVP00136652023, 773-0; 032.494.047-56, , FREVP00136762023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3290/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3291/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.807.595/0001-42, , FREVP00086812023, 773-0; , FREVP00095752023, 773-0; 42.307.899/0001-30, , FREVP00123512023, 773-0; , FREVP00138062023, 773-0; 32.126.377/0001-88, , FREVP00156902023, 773-0; 011.173.787-72, , FREVP00148452023, 773-0; 643.612.687-20, , FREVP00192072023, 773-0; 102.398.867-47, , FREVP00194582023, 773-0; , FREVP00204372023, 773-0; 129.446.877-43, , FREVP00257252023, 773-0; 123.800.827-58, , FREVP00257542023, 773-0; 095.880.827-90, , FREVP00263452023, 773-0; 822.103.817-20, , FREVP00270502023, 773-0; , FREVP00180622023, 773-0; , FREVP00181832023, 773-0; , FREVP00206372023, 773-0; 40.166.882/0001-84, , FREVP00145132023, 773-0; , FREVP00152532023, 773-0; , FREVP00156122023, 773-0; 084.871.227-79, , FREVP00204042023, 773-0; 036.375.807-05, , FREVP00225502023, 773-0; 080.069.207-10, , FREVP00285042023, 773-0; 154.786.827-99, , FREVP00293122023, 773-0; 094.774.297-24, , FREVP00285222023, 773-0; 122.334.617-03, , FREVP00067712023, 773-0; , FREVP00072332023, 773-0; 125.614.767-23, , FREVP00070282023, 773-0; , FREVP00071272023, 773-0; , FREVP00076432023, 773-0; , FREVP00083522023, 773-0; , FREVP00105212023, 773-0; 112.100.897-69, , FREVP00084282023, 773-0; 43.719.781/000181, , FREVP00122572023, 773-0; , FREVP00126212023, 773-0; , FREVP00129942023, 773-0; , FREVP00131572023, 773-0; , FREVP00133262023, 773-0; , FREVP00136342023, 773-0; , FREVP00139032023, 773-0; 885.374.557-68, , FREVP00129522023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3292/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 139.524.727-78, , FREVP00152142023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00152162023, 773-0; , FREVP00169272023, 773-0; 03.470.727/0041-18, , FREVP00162622023, 773-0; 08.277.627/0001-04, , FREVP00207362023, 773-0; 05.300.012/0001-55, , FREVP00216642023, 773-0; 068.646.177-00, , FREVP00240852023, 773-0; 013.600.397-40, , FREVP00241732023, 773-0; 116.792.997-78, , FREVP00241722023, 773-0; 143.816.657-59, , FREVP00263502023, 773-0; 085.258.667-17, , FREVP00274432023, 773-0; 099.865.017-09, , FREVP00160152023, 773-0; 044.122.04790, , FREVP00181202023, 773-0; , FREVP00181632023, 773-0; 168.022.987-75, , FREVP00188602023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00279342023, 773-0; 190.599.902-00, , FREVP00283122023, 773-0; 030.101.677-17, , FREVP00283612023, 773-0; 185.413.91779, , FREVP00285332023, 773-0; , FREVP00153982023, 773-0; 464.955.687-20, , FREVP00287682023, 773-0; 016.345.867-78, , FREVP00277222023, 773-0; 33.977.437/0001-39, , FREVP00069812023, 773-0; , FREVP00100492023, 773-0;

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