DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3310/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 080.651.388-88, , FREVP00167082023, 773-0; 072.178.126-82, , FREVP00171802023, 773-0; 139.764.407-95, , FREVP00067632023, 773-0; 138.812.42708, , FREVP00056082023, 773-0; , FREVP00075942023, 773-0; , FREVP00077382023, 773-0; 051.831.317-40, , FREVP00092682023, 773-0; , FREVP00105312023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00130902023, 773-0; , FREVP00130932023, 773-0; , FREVP00131612023, 773-0; , FREVP00131712023, 773-0; , FREVP00133852023, 773-0; 137.127.627-71, , FREVP00140632023, 773-0; 03.570.589/0001-51, , FREVP00147722023, 773-0; 152.819.734-87, , FREVP00121662023, 773-0; 35.171.200/0001-91, , FREVP00165562023, 773-0; 153.314.017-08, , FREVP00167232023, 773-0; 170.379.46729, , FREVP00167422023, 773-0; , FREVP00168162023, 773-0; 111.022.777-97, , FREVP00170112023, 773-0; 080.807.697-37, , FREVP00170122023, 773-0; 094.347.38709, , FREVP00172582023, 773-0; 116.256.647-70, , FREVP00173402023, 773-0; 053.378.987-79, , FREVP00174642023, 773-0; 081.185.336-54, , FREVP00174802023, 773-0; , FREVP00175642023, 773-0; 001.575.089-27, , FREVP00175062023, 773-0; 135.678.076-84, , FREVP00176302023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00177122023, 773-0; 164.364.487-48, , FREVP00177802023, 773-0; 807.575.107-87, , FREVP00179712023, 773-0; 009.175.417-82, , FREVP00177472023, 773-0; 605.382.44704, , FREVP00166492023, 773-0; 030.176.737-82, , FREVP00166162023, 773-0; 681.173.537-68, , FREVP00180392023, 773-0; 180.685.297-72, , FREVP00180842023, 773-0; 081.916.537-96, , FREVP00181092023, 773-0; 090.320.817-21, , FREVP00158102023, 773-0; 218.732.597-00, , FREVP00181392023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3311/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
341.767.858-70, , FREVP00157242023, 773-0; 147.561.627-97, ,
FREVP00150012023, 773-0; 100.252.627-26, , FREVP00161612023, 773-0; 028.706.024-13, ,
FREVP00164582023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00165052023, 773-0; ,
FREVP00122212023, 773-0; , FREVP00125442023, 773-0; , FREVP00136352023, 773-0;
019.089.348-67, , FREVP00165542023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00147042023, 773-0;
950.967.365-04, , FREVP00167462023, 773-0; 086.700.987-09, , FREVP00167932023, 773-0;
952.917.927-87, , FREVP00169602023, 773-0; 786.863.507-04, , FREVP00169702023, 773-0;
070.388.397-64, , FREVP00169832023, 773-0; 115.844.587-39, , FREVP00169892023, 773-0;
458.961.864-87, , FREVP00173622023, 773-0; 019.443.377-33, , FREVP00174692023, 773-0;
171.649.647-00, , FREVP00071872023, 773-0; 086.508.647-83, , FREVP00086972023, 773-0;
22.914.442/0001-86, , FREVP00125342023, 773-0; 115.246.717-46, , FREVP00127702023,
773-0; 211.358.197-34, , FREVP00133802023, 773-0; , FREVP00138112023, 773-0;
407.217.107-78, , FREVP00138162023, 773-0; 108.935.457-67, , FREVP00139082023, 773-0;
008.332.557-38, , FREVP00141072023, 773-0; , FREVP00164142023, 773-0; 119.946.827-44,
, FREVP00144762023, 773-0; , FREVP00154112023, 773-0; 348.308.557-20, ,
FREVP00153372023, 773-0; 861.470.649-91, , FREVP00156692023, 773-0; 194.374.987-68, ,
FREVP00157252023, 773-0; 784.969.187-34, , FREVP00157672023, 773-0; 283.543.368-67, ,
FREVP00164742023, 773-0; 320.207.327-34, , FREVP00147462023, 773-0; 056.423.597-03, ,
FREVP00168792023, 773-0; 079.455.097-54, , FREVP00171692023, 773-0; 055.878.457-70, ,
FREVP00174742023, 773-0; , FREVP00174772023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3312/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3320/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 025.513.607-22, , FREVP00158712023, 773-0; 674.467.364-53, , FREVP00159872023, 773-0; 117.940.111-53, , FREVP00162442023, 773-0; 632.941.097-68, , FREVP00171292023, 773-0; , FREVP00193152023, 773-0; 787.746.757-53, , FREVP00175662023, 773-0; 180.601.437-86, , FREVP00177262023, 773-0; 043.643.927-15, , FREVP00053532023, 773-0; 000.468.247-58, , FREVP00078722023, 773-0; , FREVP00092222023, 773-0; 738.322.357-87, , FREVP00092352023, 773-0; 134.384.007-40, , FREVP00078852023, 773-0; 097.892.687-00, , FREVP00120922023, 773-0; , FREVP00125052023, 773-0; 343.270.558-16, , FREVP00124562023, 773-0; 082.899.867-18, , FREVP00125012023, 773-0; 146.461.657-40, , FREVP00127262023, 773-0; 824.743.547-00, , FREVP00132262023, 773-0; 872.237.837-53, , FREVP00132732023, 773-0; 048.133.967-12, , FREVP00138712023, 773-0; 775.679.786-87, , FREVP00159512023, 773-0; 538.765.127-00, , FREVP00150632023, 773-0; , FREVP00162042023, 773-0; 109.070.546-84, , FREVP00169052023, 773-0; 052.811.957-51, , FREVP00182952023, 773-0; ,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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