DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00184252023, 773-0; 565.836.807-34, , FREVP00185452023, 773-0; , FREVP00190992023, 773-0; 19.679.462/0001-05, , FREVP00193602023, 773-0; 706.550.06753, , FREVP00193612023, 773-0; 06.962.107/0001-05, , FREVP00195872023, 773-0; 28.523.215/0001-06, , FREVP00196202023, 773-0; 854.781.137-00, , FREVP00199062023, 773-0; 128.177.897-41, , FREVP00203692023, 773-0; 095.258.507-30, , FREVP00205502023, 773-0; 089.748.277-86, , FREVP00206812023, 773-0; 29.655.537/0001-71, , FREVP00210362023, 773-0; , FREVP00191312023, 773-0; 088.471.457-83, , FREVP00207782023, 773-0; 064.162.427-10, , FREVP00207742023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3325/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.283.164/0008-28, FRV2D38, FRMEP00127782023, 683-12; 82.837.329/000176, RDY8J29, FRMEP00121812023, 683-11; 55.154.371/0001-10, EOA5I82, FRMEP00126022023, 683-12; 78.638.475/0001-03, QJP1519, FRMEP00129312023, 683-13; 35.565.719/0001-54, BDV7H54, FRMEP00130602023, 683-13; 95.424.735/0001-59, IYN3167, FRMEP00130612023, 683-11; IYN3167, FRMEP00128182023, 683-11.

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2021

Na qualidade de Presidente Substituto da Audiência Pública nº 07/2021, designada por meio da Deliberação nº 379, de 18 de novembro de 2021, venho tornar público que será disponibilizada a todos aqueles que manifestarem interesse, a oportunidade de realizar vistoria técnica nos segmentos que compõem o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ. Esta iniciativa visa efetuar levantamentos que subsidiarão as proposições a serem submetidas no futuro certame licitatório. Cumpre ressaltar que a mencionada atividade deverá ser conduzida em estrita observância das condições essenciais para a fluidez e segurança da via, em colaboração com a atual Concessionária detentora da responsabilidade sobre o trecho. Adicionalmente, destaca-se que a solicitação para a realização da referida vistoria deverá ser formalmente encaminhada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico: https://portal.antt.gov.br/sei.

Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 50600.014259/2019-65.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.450.011/0001-00 - ONYX SOLUTION COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Apostilamento de reajuste de preços ao contrato nº 018/2021. Em função do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o novo valor global do contrato passará a ser r$ 977.471,19 , saindo do valor atual de r$ 934.663,60. Vigência: 01/04/2021 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 977.471,19. Data de Assinatura: 18/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.001002/2018-62. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: UNIÃO VALENCIANA PARA PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - UVAFER, inscrita no CNPJ nº 26.397.680/0001-12, com sede na Praça Paulo de Frontin nº 137 Letra A Centro CEP 27.600-000, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. MIGUEL AUGUSTO PELLEGRINI, portador da Cédula de Identidade nº. 03508 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 049..-04.ESP ÉC I E : Termo de Doação N.º 53/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: 14 talas de junção, 36 parafusos com porcas e 36 arruelas para "trilhos 68", localizados no município de Santos Dumont/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 17/08/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., cuja solicitação para ocupação foi requerida pelo seu representante legal, Sr. Raphael Fairbanks Prado. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-003/2023 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-316, trecho: Divisa PE/AL ao Entr BR-424/AL-101 (Porto Maceió), subtrecho ENTR AL-115(B) (PALMEIRA DOS ÍNDIOS) - ENTR AL-210, SNV316BAL0970, do km 154 + 350 ao km 158 +415, com travessia no km 158 + 415, perfazendo uma área de 2.325,180 m² para implantação de infraestrutura de de telecomunicações pelos métodos destrutivo e não destrutivo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 165.250,50 (Cento e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU. A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei no 13.116 de 20 de abril de 2015 c/c com artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.001076/2022-47. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023.

Número do Contrato: 381/2022.

Nº Processo: 50008.000810/2021-05. Pregão. Nº 139/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 03.500.365/0001-73 - E. S. NUNES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nº do contrato: 00381/2022

nº processo: 50008.000810/2021-05 contratante: superintendência regional no estado do amapá - dnit/ap. Contratado: 19.758.842/0001-35 - e. S. Nunes comercio e servicos eireli. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo e reajustamento de valores ao contrato nº 381/2022 de prestação de serviços comuns de engenharia, inerentes à manutenção predial corretiva e preventiva.. Vigência: 15/08/2023 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.922,96. Data de Assinatura: 11/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2023).

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, ORLANDO FANAIA MACHADO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00 PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.812.960/0001-99, representada pelo Sr. MARCOS ANTÔNIO LISE, CPF nº 446.129.582-68. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 01-003, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-230/AM para implantação de dois portais nas extremidades do perímetro urbano da cidade de Apuí. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de domínio na rodovia federal BR-230/AM, Km 210 + 700 e Km 215 + 300, perfazendo uma área total de 5.720,00 m2 (metros quadrados), conforme projeto apresentado pela permissionária. VALOR: R$ 29.539,22 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: julho/2023). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50601.001136/2022-50. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão de obras de Reconstrução de uma Nova Ponte sobre o Rio Curuçá, Km 23,30 e a Reconstrução Parcial da Ponte e Reforço nas fundações da Ponte de concreto sobre o Rio Autáz Mirim, Km 24,60 da Rodovia BR 319/Am, sob Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas.

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto

(SIDEC - 18/08/2023) 393009-39252-2023NE800023

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, portador do CPF/MF nº 799.911.57549, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023. PERMISSIONÁRIA: TELEFONICA BRASIL S.A, com sede à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini 1376, CEP 04.571-936 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu PROCURADOR: PAULO HENRIQUE CONZ DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. **186, e do CPF/MF nº 195..**-42, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.001774/2018-54. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-024/2023 para uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/BA, do Km 117,600 ao Km 165,520, com travessia no Km 117,600 e no Km 165,520, compreendendo os trechos de código SNV 101BBA1490, 101BBA1510 e 101BBA1530, respectivamente no ENTR BA-503 e ENTR BA515 (TEODORO SAMPAIO), ENTR BA-515 (TEODORO SAMPAIO) e ENTR BA-084 (CONCEIÇÃO DO JACUÍPE) e ENTR BA-084 (CONCEIÇÃO DO JACUÍPE) e ENTR BR-324, constituídas de 02 (duas) travessias de 35,00 m² (trinta e cinco metros quadrados), uma ocupação longitudinal de 11.200,00 m² (onze mil e duzentos metros quadrados), uma ocupação longitudinal de 11.000,00 m² (onze mil metros quadrados) e uma ocupação longitudinal de 1.760,00 m² (mil setecentos e sessenta metros quadrados). DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 2.403.073,40 (dois milhões, quatrocentos e três mil e setenta e três reais e quarenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Junho/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.00174/2018-5. Data da Assinatura: 10/08/2023.

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