DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a abertura de Chamamento Público, objetivando a habilitação e seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis apta a realizar a coleta seletiva e o reaproveitamento dos resíduos descartados pelo TRE-SP, conforme Edital da Chamada Pública, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022.

Período de recebimento da documentação: 21/08/2023 a 20/09/2023.

Local de entrega da documentação: Seção de Elaboração de Editais e Contratos, localizada na rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007 - Bela Vista, São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cópias do edital poderão ser adquiridas, a partir de 21/08/2023 exclusivamente nos meios eletrônicos http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-decontas/licitacoes/licitações.

São Paulo, 17 de agosto de 2023. CLÁUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo

Processo SEI Nº 0006409-16.2023.6.26.8000 - PEF nº 66/2023 - CONTRATADA: ALG A R TELECOM S/A, C.N.P.J. N.º 71.208.516/0001-74 - OBJETO: Prestação de Serviço de Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade LOCAL fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), para acesso à rede pública de telefonia, de acordo com o perfil de tráfego telefônico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital, nas seguintes modalidades: a) LOCAL: fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), com o fornecimento e instalação de Tronco E1 (R2 Digital) para as Sedes I e II do TRE/SP e c) LOCAL: fixo-fixo e fixo-móvel (VC1), com o fornecimento e instalação de LINHAS TELEFÔNICAS ANALÓGICAS para acesso à rede pública de telefonia das SEDES I, II e III, dos Cartórios da capital e do interior de São Paulo, Arquivo e Almoxarifado do TRE-SP, conforme as localidades e quantitativos discriminados no Termo de Referência (Anexo I) do Edital e Apêndice. - FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns.º 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 e o Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 80.971,20 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes a partir da data da assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/08/2023 a 14/08/2024. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme Nota de Empenho n.º 805, de 14 de agosto de 2023, e outras que se fizerem necessárias, e nos exercícios futuros, à conta de dotações próprias para atendimento de despesas da mesma natureza, extraindo-se os respectivos empenhos. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Jeankarlo Rodrigues da Cunha e a Senhora Mariana Bernardes Ferreira de Souza, pela Contratada.

condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Reginaldo Siqueira , Juiz(a) da 293 ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Juracy Costa da Silva, Prefeito do Município de Guatapará e Valdir de Oliveira Jardim, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guatapará, pelos Comodatários.

Processo: SEI nº 0025246-07.2023.6.26.8102 - PARTÍCIPES: Município de PRES I D E N T E VENCESLAU, CNPJ: 46.476.131/0001-40, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de PRESIDENTE VENCESLAU e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de PRESIDENTE VENCESLAU, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: DEYVISON HEBERTH DOS REIS, Juiz(a) da 102ª Zona Eleitoral; BARBARA MEDEIROS VILCHES, Prefeita do Município de PRESIDENTE VENCESLAU e ANGELA MARIA DA COSTA RODA, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de PRESIDENTE VENCESLAU.

Processo: SEI nº 0035388-79.2023.6.26.8293 - PARTÍCIPES: Município de Cravinhos, CNPJ: 45228319/0001-07, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cravinhos, CNPJ: 07143366/0001-69 e a União, representada pelo Juízo Eleitoral da 293ª Zona Eleitoral - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o compartilhamento de dados pessoais, compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Cravinhos, para a finalidade específica de realização das eleições do Conselho Tutelar em 1º/10/2023. - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de sua assinatura e término 180 (cento e oitenta) dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 27/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Reginaldo Siqueira, Juiz(a) da 293ª Zona Eleitoral; Itamar Gomes Bueno , Prefeito do Município de Cravinhos e Leandro Maurício, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cravinhos.

Nº Processo: 0002529-86.2023.6.27.8000.

Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Processo SEI nº 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, C.N.P.J. N.º 05.342.580/0001-19 - 2º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 16/12/2023 a 15/12/2024, no valor de R$ 74.499,60 (setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal 8.666/93. Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula IV e o Parágrafo 4º da Cláusula V. - DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Francisco Palácio Leite, pela Contratada.

Processo: SEI nº 0026823-24.2023.6.26.8036 - COMODATÁRIOS: Município de Cananeia, CNPJ: 46.585.956/0001-01 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananeia, CNPJ: 17.671.410.0001-67 - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 12 (doze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Lucas Semaan Campos Ezequiel, Juiz(a) da 36ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Robson da Silva Leonel, Prefeito do Município de Cananeia e José Paulo Santiago da Silva, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananeia, pelos Comodatários.

Processo: SEI nº 0024817-49.2023.6.26.8293 - COMODATÁRIOS: Município de Dumont, CNPJ: 46.940.888/0001-43 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dumont - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 09 (nove) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Reginaldo Siqueira , Juiz(a) da 293ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Alan Francisco Ferracini, Prefeito do Município de Dumont e Euripa de Fátima Oliveira Facioli Medeiros, Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dumont, pelos Comodatários.

Processo: SEI nº 0020517-50.2023.6.26.8000 - COMODATÁRIOS: Município de Guatapará, CNPJ: 68.319.748/0001-95 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guatapará, - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 06 (seis) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas

Pregão Nº 39/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva permanente com fornecimento de peças de reposição para 01 (um) elevador, marca otis, instalado nas dependências do cartório da 29ª zona eleitoral, no endereço quadra 104 sul, avenida lo 01, conjunto 01, lote 33, plano diretor sul, palmas/tocantins, conforme especificações e condições contidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 39/2023.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/08/2023 a 17/02/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Nº Processo: 0028087-44.2023.6.27.8070.

Signatários: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Este termo tem como objeto a cooperação técnica entre os partícipes, objetivando o estimulo ao desenvolvimento de boas práticas em suas respectivas administrações, no que concerne ao envio de servidores (as) do TRE/DF para conhecer o processo de planejamento e execução das eleições municipais de 2024 no Estado do Tocantins..

Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

Número do Contrato: 20/2019.

Nº Processo: 0005622-96.2019.6.27.8000. Dispensa. Nº 0/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 20.299.247/0001-68 - RACHEL APARECIDA CORREA BARBOSA 95010297604. Objeto: Om fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 20/2019 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 17/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023).

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 43/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0027324-13.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) C.F. DE LIRA GOMES LTDA (CNPJ nº 05.162.027/0001-02), vencedora do Item 02, pelo valor unitário de R$ 10,00 (dez reais) e valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2) FIDELIZE BRINDES LTDA (CNPJ nº 27.214.678/0001-23), vencedora do Item 01, pelo valor unitário de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) e valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 3) E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA (CNPJ nº 34.051.252/0001-61), vencedora do Item 03, pelo valor unitário de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) e valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); 4) INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA II LTDA (CNPJ nº 37.916.894/0001-74), vencedora do Item 05, pelo valor unitário de R$ 13,36 (treze reais e trinta e seis centavos) e valor global de R$ 13.360,00 (treze mil e trezentos e sessenta reais); 5) AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA (CNPJ nº 47.433.137/0001-01), vencedora do Item 04, pelo valor unitário de R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos) e valor global de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais);

Palmas-TO, 18 de agosto de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento

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