DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em serviços de plano de saúde médico, por meio de plano privado ou instrumento similar, na modalidade de contratação coletivo empresarial, observando-se ainda o disposto no inciso I, art. 1º da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, com liberdade de escolha de médicos e estabelecimentos médico-hospitalares exclusivamente para os tratamentos realizados na área de abrangência geográfica contratada e devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com abrangência em todo o território nacional. Informamos que o aviso de licitação relativo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2023, publicado no DOU nº 155 de 15 de agosto de 2023 - seção 3 - página 186 refere-se ao Edital do Pregão Eletrônico nº 011/2023 sendo o mesmo alterado com nova data de sessão pública será dia 28 de agosto de 2023, às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. A ERRATA encontra-se disponível para consulta, através do site www.confef.org.br no link licitações.

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, torna público, para ciência dos interessados, a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023, cujo objeto é a captação de ofertas de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado, nacionais ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, para aquisição de cotas de patrocínio do "25° CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM - CBCENF", que ocorrerá no período de 23 a 26 de outubro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB. A apresentação de proposta de parceria deverá ser feita do dia 22/08/2023 até o dia 11/09/2023, conforme condições descritas no edital e seus anexos, constante do Processo SEI nº 00196.004241/2023-82. Os interessados poderão obter as informações no Edital disponíveis na página do Portal Cofen no endereço http://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes, e- mail: [email protected] e/ou telefone: (61) 3329-5840.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PAD SEI Nº 00196.001134/2023-01

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de hospedagem, locação de espaço físico, infraestrutura, recursos humanos, alimentação e transporte por empresas especializadas. A contratação visa à realização do 13º Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis) do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

VALOR GLOBAL: R$ 506.229,90 (quinhentos e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos).

O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor da licitante: WELCOME SERVIÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.654.689/0001-94, que se sagrou vencedora do Grupo I - valor de R$ 445.999,90 e BLL LOGÍSTICA TDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40, que se sagrou vencedora do o Grupo II - valor de R$ 60.230,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.

PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO - CREFITO-16

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público o resultado das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região, tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos e nulos, sido proclamada como vitoriosa a Chapa nº 02 "ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709-F; Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 84991-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304-TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; e Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F.

Inexigibilidade de Licitação 01/2021 - 2º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Implanta Informática LTDA (CNPJ nº 37.994.043/0001-40). Objeto: alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato; prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 02/08/2023 a 01/08/2024, conforme Cláusula Terceira - Da vigência e Prorrogação do Contrato; reajuste no valor do contrato, conforme Cláusula Quarta - Do Pagamento. Valor total atualizado do contrato: R$ 476.704,44 (quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 01/08/2023.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000224.13/2023 (PEP CRM-CE nº 000004/2022), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 10/08/2023, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Antonio Bruno Lacerda Cavalcante, CRM/CE nº 14.412, por infração aos artigos 1° (modalidade imprudência), 2°, 8°, 9°, 10, 30 e 58 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).

Espécie: Termo Aditivo nº 05/2023 ao Contrato CFMV nº 27/2019, firmado com a empresa ARQUI VÍDEO LTDA (Nome Fantasia: MONITORI COMUNICAÇÃO) (CNPJ: 35.683.747/000176). Objeto: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste pelo IPCA . Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: PA 1986/2019 - Pregão Eletrônico CFMV nº 12/2019 (Comprasnet - UASG 389185). Processo de renovação: 0110050.00000066/2023-22. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Nota de empenho: nº 1151. Emissão: 14/08/2023. Valor total: R$ 5.500,00. Signatários: pela Contratante, Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Lucas Nazário dos Santos e Tércio Hartmann Konig, diretores. Data de assinatura: 17/08/2023.

Processo nº 576600002.000022/2023-25. Inexigibilidade nº 07/2023. Contrato nº 39/2023. Contratada: SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para promoção de curso sobre Retenções de Tributos na Administração Pública, para qualificação dos funcionários da área financeira do CFP e dos CRPs. Valor global: R$ 36.600,00. Vigência: Por Escopo. Data de Assinatura: 16/08/2023.

Nº Processo: 2800.00.00551.2023. Objeto: Contratação de serviço de link de acesso dedicado à Internet por meio de IP - Internet Protocol, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Item Licitado: 1. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 04/09/2023 às 9h00m no site www.gov.br/compras/pt-br.

JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ

Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo CFT Nº 0017/2021. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0013/2022. Objeto: Prestação de serviços de publicidade institucional, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT. Contratada: TBZ/MD AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI. CNPJ: 17.368.188/0001-28. Valor total: R$ R$ 653.750,00 (seiscentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em recursos humanos, financeira e jurídica para planejamento, criação, estruturação, desenvolvimento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, para os funcionários do CAU/ES, adequado às necessidades e à realidade do órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Proc. Adm. n° 1760436/2023. UASG: 929138. Local: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível no site: https://transparencia.caues.gov.br/dispensa-e-inexibilidade-de-licitacao/ e no site: https://www.gov.br/compras/pt-br. Data da sessão pública: 28/07/2023 às 09:00 horas (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefones (27) 3025-4197.

Vitória-ES, 18 de agosto de 2023. TIAGO MERLO RUBIN Pregoeiro

Protocolo SICCAU nº 1758937. Objeto: Desfazimento de bens móveis inservíveis mediante doação, fundamentado na Lei nº 8.666/1993 e na Instrução Normativa nº 30/2017 do CAU/RS. Edital disponível: a partir de 21/08/2023, às 08h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

TIAGO HOLZMANN DA SILVA

Presidente do Conselho

240

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082100240