DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

telefone e pessoa de contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de F i n a n c i a m e n t o d e P r o j e t o s d e I n v e s t i m e n t o d i s p o n i b i l i z a d o n o w e b s i t e : h t t p s : / / w w w . w o r l d b a n k . o r g / p t / c o u n t r y / b r a z i l / b r i e f / B r a z i l - p r o c u r e m e n t - d o c u m e n t s - p r o c e d u r e s . 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas - Viproc Nº 06704575/2023 ou NUP Nº 13012.000676/2023-19. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 13 de setembro de 2023. Endereço: Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTE R ES S E Nº 20230001/CEL04/ARCE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil

Fortaleza, 17 de Agosto de 2023. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CEL 04

Contratação de serviços de Consultoria pessoa jurídica para avaliação das condições de segurança das barragens identificadas como fonte de captação para os projetos de abastecimento de água no âmbito da Gerência de Abastecimento de Água e Saneamento Rural do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS / Projeto São José III - 2ª fase. STEP nº: BR-SDA-CE-350096-CS-CQS. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE recebeu um financiamento do Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS/Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica incluem avaliação das condições de segurança das barragens identificadas como fonte de captação para os projetos de abastecimento de água. Tais serviços compreendem: a. avaliar a condição de segurança da barragem e suas respectivas estruturas, seu status ou procedimento operacional, e seu histórico de desempenho, de acordo com as normas nacionais e diretrizes e práticas internacionais; b. avaliar o risco geral da barragem e quaisquer obras ou medidas de segurança necessárias para elevá-la a um padrão de segurança aceitável, considerando o seu risco potencial e a urgência das intervenções e; c. preparar um relatório de avaliação de segurança de barragens, incluindo quaisquer problemas de segurança, riscos potenciais e recomendações de obras corretivas e medidas de melhoria de segurança, abrangendo elementos estruturais e não estruturais, juntamente com seu projeto conceitual e estimativas preliminares de custos. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da SDA, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As Consultoras (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar PORTFÓLIOS demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. Os critérios da Lista Curta são os seguintes: a. experiência com estudo, projeto e/ou inspeção de barragens. b. experiência na elaboração de Projeto Básico e/ou Executivo de Barragens, englobando barragens de terra, CCR (Concreto Compactado com Rolo) e pedra argamassada; c. experiência na elaboração de projeto básico/executivo de barragem com volume mínimo de acumulação de 37 hm³ e altura maior ou igual a 20m; d. desejável experiência na elaboração de Relatório de Inspeção de Segurança de Barragens, englobando barragens de terra, CCR (Concreto Compactado com Rolo) e pedra argamassada e; e. demonstrar capacidade gerencial e técnica para reunir, disponibilizar e coordenar eficientemente uma equipe multidisciplinar de profissionais com todos os perfis necessários para a execução dos serviços. 3.1. Os Especialistas Principais relacionados no Termo de Referência não serão avaliados na etapa de formação de Lista Curta. 4. As Consultoras poderão se associar com outras empresas com o fim de melhorarem as suas qualificações, todavia, deverão indicar claramente se a associação será na forma de joint venture (consórcio) ou subcontratação. No caso de joint venture (consórcio), todos os seus membros deverão ser conjuntamente e solidariamente responsáveis pelo contrato integral, se a joint venture (consórcio) for selecionada. 5. A Consultora vencedora será selecionada de acordo com o método de Seleção baseada nas Qualificações do Consultor (SQC), como estabelecido no Regulamento de Aquisições. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Nº 04546620/2023. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16: 00 (dezesseis) horas do dia 11 (onze) de setembro de 2023. 8. As Consultoras interessadas deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de novembro de 2020 - Quarta Edição ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Salientamos ainda, que se observe as seguintes informações específicas sobre conflito de interesses relacionadas a estes Serviços, conforme o parágrafo 3.17 do Regulamento de Aquisições - link: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments. 9. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de F i n a n c i a m e n t o d e P r o j e t o s d e I n v e s t i m e n t o , d i s p o n i b i l i z a d o n o l i n k : w w w . w o r l d b a n k . o r g / p r o c u r e m e n t / s t a n d a r d d o c u m e n t s . Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230004/CEL04/SDA/CE. Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.

Fortaleza, 17 de Agosto de 2023. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CEL 04

A Secretaria da Casa Civil torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviço de monitoramento e rastreamento remoto georreferenciado de pessoas, com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento e rastreamento e dispositivo de prevenção de vítimas de violência doméstica com tecnologia homologada na Anatel (agência nacional de telecomunicações).

MOTIVO: Falha na divulgação do número de ComprasNet no Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1332023, até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230015, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS cujo OBJETO é: Aquisição de ferramentas para realização de perícias Documentoscópicas no Núcleo de Perícia Documentoscópica e Contábil - NUPDC, e nos 09 (nove) núcleos de perícias criminais instalados no Interior do Estado, vinculados à Coordenadoria de Perícia Criminal - COPEC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12022023,

até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 17 de Agosto de 2023. ÊNIO JOSÉ GONDIM GUIMARÃES Pregoeiro

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230385, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 3852023, até o dia 04/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 17 de Agosto de 2023. DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230435 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição, com instalação, de equipamentos (PCR em Tempo Real 96 Poços, PCR em Tempo Real 384 Poços e Microscópio Laboratorial). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4352023, até o dia 04/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 16 de Agosto de 2023. FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230753 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material odontológico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7532023, até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 14 de Agosto de 2023. DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230957 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10052023, até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231000, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. M OT I V O : Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10002023, até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 17 de Agosto de 2023. JANES VALTER NOBRE RABELO Pregoeiro

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231163 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11632023, até o dia 04/09/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza, 16 de Agosto de 2023. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira

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