DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

RDC PRESENCIAL Nº 36/2023

Extrato do Contrato Nº 10/2023 - FMS-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS-I, CNPJ n. 04.885.197/0014-69. PROCESSO ADMIN I S T R AT I V O : Nº P117552/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através do Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura, situado na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.885.197/0014-69, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D e CPF n. 712..-87, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO / ATHOS - POSTOS DE SAÚDE, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 51.467.661/0001-62, composto pelas empresas CONSTRUTORA CETRO LTDA, sendo esta líder do Consórcio, inscrita no CNPJ n. 63.389.217.001-55, localizada na Av. Engenheiro Santana Jr., 394, Vicente Pinzon, Fortaleza/CE, , representada neste ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, Carteira de Identidade n° 96**84, CPF n. º 619..-91, CREA - CE n° 39075-D, residente e domiciliado nesta capital e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.237.585/0001-70, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 545, Bairro Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ CE, , representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa, portador da carteira de identidade n.º 200* SSP/ CE e CPF n.124..- 35, residente e domiciliado nesta Capital. DO FUNDAMENTO LEG A L : Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N° 036/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal n° 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto Federal n° 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal n° 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação integrada de empresa para a elaboração de projetos básico e executivo, bem como a execução de obras e serviços de Sete Postos de Saúde em Diversos Bairros, no Município de Fortaleza/CE - Lote 1 - Regionais 2, 6, 7, 9 e 12. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dáse a este contrato relativo ao LOTE 1 do RDC PRESENCIAL n. 036/CPL/2023, o preço contratual ajustado de R$ 9.824.322,80 (nove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), de acordo com a Proposta de Percentual de Desconto da CONTRATADA. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150010020000 e 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de elaboração dos projetos e execução das obras e serviços será de 07 (sete) meses, conforme o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO aprovado pelo FMS-I, contados a partir da expedição de ordem de serviço inicial. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá entregar ao Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor do Contrato (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades e nas condições indicadas no subitem 13 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Ronald Campos Oliveira e José Railton Teixeira Costa - Representante da Contratada; Natália Maria Fe r n a n d e s Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo.

Extrato do Contrato Nº 11/2023 - FMS-I. ÓRGÃO: Fundo Municipal de Saúde/Infraestrutura - FMS-I, CNPJ n. 04.885.197/0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P117552/2023. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza através do Fundo Municipal da Saúde - Infraestrutura, situado na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o n. 04.885.197/0014-69, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, José Roberto de Resende, brasileiro, inscrito no CREA/SP n. 060969/D e CPF n. 712..-87, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO OK TECHPROJ 2, inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 51.627.994/0001-01, composto pelas empresas OK EMPREENDIMENTOS COHNSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sendo esta líder do Consórcio, inscrita no CNPJ n. 08.642.026/0001-45, localizada na Rua Joaquim Pimenta, n. 195, Montese, Fortaleza/CE, , representada neste ato pelo Sr. Antônio Olírio Teixeira Júnior, brasileiro, casado, empresário, Portador da célula de Identidade RG n. 96**93, CPF n. º 651..-72, residente e domiciliado nesta capital e a empresa TECHPROJ CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 41.595.380/0001-31, com sede estabelecida na cidade de Eusébio, Estado do Ceará, na Rua Santa Cecília, n. 84, sala 09 - Centro, CEP: 61.760-000, representada neste ato pelo Sr. Renato Lucio Cavalcante de Oliveira, Portador da célula de Identidade profissional 12930/D - CREA/CE e CPF n.091..**- 04, residente e domiciliado nesta Capita. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial N° 036/2023 e seus Anexos, bem como na Lei Federal n° 12.462, de 04 de Agosto de 2011, no Decreto Federal n° 7.581, de 11 de outubro de 2011, na Lei Federal n° 8.666/93, subsidiariamente, nas hipóteses expressamente admitidas, e na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto a Contratação integrada de empresa para a elaboração de projetos básico e executivo, bem como a execução de obras e serviços de Sete Postos de Saúde em Diversos Bairros, no Município de Fortaleza/CE - LOTE 2 - Regionais 1,3,4,5,8,10 e 11. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato relativo ao LOTE 2 do RDC PRESENCIAL n. 036/CPL/2023, o preço contratual ajustado de R$ 9.974.710,91 (nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais e noventa e um centavos), de acordo com a Proposta de Percentual de Desconto da CONTRATADA. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orçamento: - Projeto/Atividade: 25902.10.301.0119.1687.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0.150010020000 e 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura do contrato. O prazo de elaboração dos projetos e execução das obras e serviços será de 07 (sete) meses, conforme o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO aprovado pelo FMS-I, contados a partir da expedição de ordem de serviço inicial. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA deverá entregar ao Fundo Municipal de Saúde - Infraestrutura, até 10 (dez) dias úteis após a homologação do objeto deste certame, e antes da assinatura do Contrato, a Garantia de Cumprimento do Contrato, correspondente a 5% (cinco por cento) do seu valor do Contrato (importância segurada), com prazo de vigência não inferior ao prazo de vigência do Contrato, numa das modalidades e nas condições indicadas no subitem 13 do instrumento convocatório que precedeu este Contrato, sob pena de aplicação das cominações previstas neste instrumento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela

contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CO N T R AT O : Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2023. ASSINANTES: José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo; Antônio Olírio Teixeira Júnior e Renato Lucio Cavalcante de Oliveira - Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica - Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor do Fundo.

O(A) Pregoeiro(a) da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epígrafe foi SUSPENSO por falta de tempo hábil para responder os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS. ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Registro de Preços visando Aquisições Futuras e Eventuais de material permanente: televisores e outros, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, para o período de 12 (doze) meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 527/2022. DO TIPO: Menor Preço. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por Demanda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|CLFOR.

Fortaleza - CE, 18 de agosto de 2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO

Resultado de Julgamento das Propostas de Preços. A CPL comunica aos interessados que no dia 18 de Agosto de 2023, às 08h15min, ocorreu à Abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preço Nº 2023.06.01.01, cujo OBJETO é a Contratação para reforma do Abatedouro Público do Município de Granja/CE, conforme Projeto em Anexo. Sendo proferido o Julgamento das Propostas no mesmo dia, após o Julgamento das Propostas de Preços do referido Processo, o certame teve como EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: ARTECON CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.511.782/0001-47, proposta com VALOR GLOBAL de R$ 199.941,74 (Cento e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos). Ficando A partir dessa publicação aberto o prazo recursal com fulcro no Art. 109, Inciso I, Alínea "B" da Lei 8.666/93.

Granja-CE, 21 de Agosto de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da Comissão de Licitação

Recurso Administrativo de Habilitação

Tomada de Preços Nº 2023.06.01.1. A Comissão Permanente de Licitações do Município de Granjeiro/CE, torna publico para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que inabilitou a participação da empresa A.I.L Construtora LTDA - ME, no Certame Licitatório cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação e adequação de vias em intertravado nas ruas de entorno ao Açude Junco, nos moldes do Contrato de Repasse nº 928576/2022/MDR/CAIXA, firmado com município de Granjeiro/CE. Dá análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, da Lei Federal nº 8.666/93. decide pela improcedência do alegado nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação, permanecendo os termos inalterados, a empresa recorrente inabilitada de participar do referido certame. Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede da Prefeitura. Maiores informações no Setor de Licitações, sito a Rua David Granjeiro, n° 104, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda pelo telefone (88) 3519-1350.

Granjeiro/CE, 18 de agosto de 2023. LUÍS EDSON OLIVEIRA SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Aviso de Recurso.

A Comissão Técnica Especial-CT por intermédio da Comissão Permanente de Licitação-CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu torna público o Recurso Administrativo impetrado pela empresa: GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA -

EPP, em face do julgamento proferido pela CT que declarou a proposta técnica da empresa acima descrita DESCLASSIFICADA no processo licitatório da Tomada de Preços Nº 2023.03.13.06-PMI-SEINFRA. Fica aberto o prazo (cinco dias úteis) para contrarrazões aos interessados para possíveis manifestações a partir desta publicação, conforme art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. Os autos do processo encontram-se no Setor de Licitação na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, Esplanada II.

Iguatu-CE, 18 de Agosto de 2023. JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO Presidente da CPL

Contrato N° 2023.08.11.013 - Processo Licitatório: Pregão Eletrônico Nº PE-041/2023-SESA . Objeto: Aquisição de computador e notebooks de interesse da Secretaria de Saúde do Municipio de Itaiçaba/CE. Valor global de R$ 6.312,00 (seis mil trezentos e doze reais). Dotação Orçamentária: 0501 10 301 0400 2.019 - Manutenção das Ações Básicas de Saúde. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente; subelemento: 4.4.90.52.35 - Equipamentos de processamento de dados; Fonte de Recurso: 1500100200 - Receita e Imposto e trans. - saúde. Signatários: Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Secretaria de Saúde, representada pelo Sr Laécio Paulo Sousa dos Santos e de outro lado a empresa B. Daniel Informatica, inscrita no CNPJ sob o nº 11.607.273/0001-15, representado pelo Sr. Bernardo Daniel. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Data do Contrato: 11 de agosto de 2023.

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