DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-ES 86.7115.39 VALMIR SILVA DIONÍSIO;

SO-AM 86.8065.48 REGIVAN JOSÉ DA SILVA; SO-MO 86.9219.16 JAILSON MARTINS MOURA DA SILVA; SO-MO 87.2694.31 FÁBIO CARVALHO TELLES; e SO-AR 96.0075.67 ODENILSON DOS SANTOS ROCHA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-EL 06.7760.01 JORGE LUIZ SIQUEIRA DA CRUZ;

SO-MA 87.1305.30 JUCELINO DE FRANÇA FONSECA;

SO-EF 87.1312.00 VAGNER APOLINARIO RICARDO;

SO-AD 87.1429.02 ALDERISMAR DANTAS DE LIMA;

SO-EL 87.1493.38 DAUDT OLIVEIRA JUNIOR; SO-PD 95.0919.80 DANIELLE ROCHA DA COSTA; e 2º SG-PL 87.1226.77 LUÍS ANTONIO VIEIRA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

SO-CN 05.7282.31 MAX FLORENTINO DE ALBUQUERQUE;

SO-PL 87.1302.11 ROSIVEL GOMES DE MACEDO;

SO-EL 87.1304.75 JOSÉ ERIVANDO ROCHA FONSECA; SO-CN 87.1336.61 JOHNNY FERREIRA APOLÔNIO;

SO-SI 87.1342.50 ALLAN SANDRO GAMBARINE OLIVEIRA;

SO-ES 95.0375.60 KLEBER SILVEIRA FREITAS; e

2º SG-TE 87.1306.11 JADIAEL ALVES DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CMG (S) 97.0430.79 MARISTELA DA COSTA OLIVEIRA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CT (Md) 17.0241.11 MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ; e

1° Ten (Md) 18.0223.75 AUGUSTO CARLOS MACIEL SARAIVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 19.0292.68 ISIS DE CASTRO MACEDO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM, resolve:

Art. 1° Tornar insubsistente a Portaria n° 2126/2023, da DPM, publicada no Diário Oficial da União n° 136, Seção 2, página 16, edição de 19 de julho de 2023, referente à Demissão do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, da CT (Md) 14.1026.33 MICHELLE AZEVEDO DE ALMEIDA. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na presente data.

SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:

I - A partir de 03AGO2023:

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARLUCE MARQUES LOURENÇO, na qualidade de viúva do ex-servidor GERMARIO DE SOUZA LOURENÇO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Matrícula SIAPE 0956561, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 7 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de junho de 2023, data do falecimento do instituidor.

CF 87.3023.90 MIKEY DA SILVA NETO.

II - A partir de 11AGO2023:

CMG 06.5734.52 ROBERTO DE GODOY PONTE; e CT (AA) 87.1313.66 PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA. III - A partir de 14AGO2023: CT (AA) 85.4102.76 ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS REGIS. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.8403.47 ANDRÉ LUIZ MORAIS DE VASCONCELOS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 87.1296.39 MAURO GONÇALVES CAMARA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG 86.4135.38 SERGIO LOMBA PEREIRA, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a VALERIA MARIA DE SOUZA, na qualidade de filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do exservidor MANOEL MARIANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0987909, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 16 de outubro de 1976, com fundamento na alínea c, inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o parágrafo único, inciso II do art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de maio de 2023, data do falecimento da última beneficiária do instituidor.

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de agosto de 2023, a Analista de Sistemas, 86.0325.69, Matrícula SIAPE 0973076, FÁTIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS FREITAS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2 05, de Assistente Técnica, alocada no Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), conforme a Msg R-051541Z/JUN/2023 do CCIMAR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 64536.019930/2023-76, resolve:

DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para realizarem as medidas administrativas e o adestramento conjunto com o Contingente Espanhol, na cidade de Madri, Espanha, no período de 3 de setembro a 14 de novembro de 2023, incluindo trânsito, e, posteriormente, exercerem funções individuais, de natureza militar, no Estado-Maior do Contingente Espanhol, no Setor Leste da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), na cidade de Marjayoun,

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