DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Líbano, período de 15 de novembro de 2023 a 14 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério da Defesa do Reino da Espanha: Major GUILHERME LUCHETTI CORTINHAS, Adjunto G3; Major HENRIQUE LÚCIO DA CRUZ PEIXOTO JÚNIOR, Adjunto G3; Capitão MATHEUS GARCIA ABRAHÃO KLEIN, Adjunto G2; Capitão RODRIGO HENRIQUE MOREIRA, Adjunto G4; Subtenente ANTONIO CESAR RISSO, Auxiliar G3; Subtenente JACKSON MATO GROSSO DE AGUIAR, Auxiliar G6; e Primeiro-Sargento ÉDSON LEUCLIDES SOUZA GONÇALVES, Auxiliar DVB "Distinguid Visitor Bureau".

A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º, na alínea ''g'' do inciso III do art. 2º, bem como na alínea ''a'' do inciso VI do art. 36, todos do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 55000.001725/2009-53, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Gestor do Garantia-Safra os representantes titulares e respectivos suplentes indicados pelos seguintes entes e órgãos públicos e entidades públicas e privadas a que eles se vinculam: I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:

a) Titular: Patrícia Vasconcelos Lima - que o presidirá;

b) Suplente: José Henrique de Souza - que o substituirá;

II - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA:

a) Titular: Jônatas Jovino Pulquério;

b) Suplente: Hugo Borges Rodrigues ;

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Petula Ponciano Nascimento;

b) Suplente: Iran Pereira Veiga Junior;

IV - Ministério da Fazenda - MF:

a) Titular: Francisco Erismá Oliveira Albuquerque;

b) Suplente: Mônica Avelar Antunes Netto;

V - Ministério do Planejamento e Orçamento

a) Titular: Leany Lemos;

b) Suplente: Victor Espanha da Costa Monteiro;

VI - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:

• a) Titular: Camile Marques Sahb;

b) Suplente: Vítor Leal Santana;

• VII - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE: a) Titular: Victor Uchoa Ferreira da Silva;

b) Suplente: Mauro Luciano Póvoas Souto;

• VIII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA: a) Titular: Fernando Antonio Macena da Silva;

b) Suplente: Suenia Cibeli Ramos de Almeida; XIX - Caixa Econômica Federal - CEF:

a) Titular: Marise Pimentel Viegas de Almeida;

b) Suplente: Arlanza de Souza Patrasso; X - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG: a) Titular: Vânia Marques Pinto; b) Suplente: José Arnaldo de Brito; XI - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - CONTRAF: a) Titular: Cleoneide Acioli da Silva; b) Suplente: Eustacio Magno de Souza Macêdo; XII - Articulação do Semiárido Brasileiro - ASA: a) Titular: Maria José Santos;

b) Suplente: Marcos Jacinto de Sousa; XI - Organização Filhos do Mundo - FEME a) Titular: Vasco Zugno Aguzzoli; b) Suplente: Juliano da Silva Vilas Boas; XII - Confederação Nacional de Municípios - CNM: a) Titular: Mário Augusto Ribas do Nascimento; b) Suplente: Osni Morinishi Rocha; XIII - Estado de Alagoas: a) Titular: José Anderson Duarte Macedo; b) Suplente: Yagu Ribeiro Calheiros; XIV - Estado do Amazonas: a) Titular: Petrucio Pereira de Magalhães Junior; b) Suplente: Heitor Rodrigues Liberato Junior; XV- Estado da Bahia:

a) Titular: Euzimar Cordeiro Carneiro; b) Suplente: Alexandre Contreiras Ferreira; XVI - Estado do Ceará: a) Titular: Moisés Braz Ricardo; b) Suplente: José Arimatea Gonçalves; XVII - Estado de Minas Gerais: a) Titular: Thales Almeida Pereira Fernandes; b) Suplente: Eunice Ferreira Santos; XVIII - Estado do Maranhão: a) Titular: Cláudia Regina Cascás Sousa; b) Suplente: Plhinio Vinícios Moraes Pereira; XIX - Estado da Paraíba: a) Titular: Abraão Clementino de Sousa; b) Suplente: Antonio Alves da Silva; XX - Estado de Pernambuco:

• a) Titular: Bruno França Bezerra dos Santos; b) Suplente: Laísse Rayara Monteiro Lins; XXI - Estado do Piauí: a) Titular: Matias Ribeiro Cabral; b) Suplente: Clébio José Coutinho Bento; XXII - Estado do Rio Grande do Norte: a) Titular: Alexandre de Oliveira Lima; b) Suplente: Magnalda Fontoura; XXIII - Estado de Sergipe: a) Titular: Sérgio Santana de Menezes; b) Suplente: Godofredo Vieira Albuquerque; XXIV - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: a) Titular: Danielle Barros Ferreira; b) Suplente: Márcia dos Santos Seabra;

XXV - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN/MC TI:

a) Titular: Regina Célia dos Santos Alvalá; e

b) Suplente: Ana Paula Martins do Amaral Cunha.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 495, de 8 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2023, Edição nº 151, Seção 2, pág. 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005726/2023-25, resolve: DESIGNAR PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.133571/2022-72, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, IVO DA SILVA LEDO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1616160, CPF n.º *.813.711-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar BRUNO SALES CEREJA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1529118, CPF n.º *.036.277-, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n. º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n. º 54000.074349/2023-10, resolve:

Art. 1º Dispensar JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, ocupante do cargo efetivo de Estático, Matrícula SIAPE n. º 1291294, CPF n°* .357.514. , da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.059520/2023-52, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de agosto de 2023, FABÍOLA NAVAJAS MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Matrícula SIAPE nº 1215251, CPF n.º *.440.605-, dos encargos de Substituta do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar, IDA CLAUDIA PESSOA BRASIL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1227550, CPF n.º *.700.191-, para exercer os encargos de Substituta do Coordenador-Geral, Código FCE1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro 2023, o Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023 e Portaria MDS nº 856, de 24 de Janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Carolina Pires de Sousa e Silva, matrícula SIAPE 1606566, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento e Formalização da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 2º Designar a servidora Iara Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE 1034483, ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação de Acompanhamento e Formalização da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável substituto pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.

Art. 3° Revogar os artigos 1° e 2° da Portaria/SE/MDS N°286 de 31 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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