DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Larissa Santos Fogaça, no cargo de Médico/Geriatra, efetuada por meio da Portaria de Pessoal UFU nº 3.948, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, seção 2, página 41, em virtude de seu Requerimento de Reclassificação no Concurso Público, objeto do Edital nº 27/2023, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2023 e Homologado pelo Edital nº 56/2023, publicado no DOU de 22 de junho de 2023, conforme Requerimento de Reclassificação (4747405).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 19º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 13, §3º do Decreto nº 9.889, de 28 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100267/2018-69, resolve:

Dispensar ANDRÉ ALVIM DE PAULA RIZZO da função de membro suplente do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CAS-CRSFN), como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100300/2023-47, resolve:

Art.1º Designar MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMOES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1540625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Preparo ao Julgamento, código FCE 1.05, da Coordenação de Suporte ao Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100227/2023-11, resolve:

Art.1º Designar THATIANY MENDES DE OLIVEIRA SANTIAGO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2120457, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Corporativa, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 19º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no art. 13, §3º do Decreto nº 9.889, de 28 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100267/2018-69, resolve:

Designar VIRGÍLIO PORTO LINHARES TEIXEIRA da função de membro suplente do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CAS-CRSFN), como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100261/2018-14, resolve:

Dispensar ANDRÉ ALVIM DE PAULA RIZZO da função de membro suplente do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CASCRSNSP), como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art. 3º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100261/2018-14, resolve:

Designar JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DUARTE para a função de membro suplente do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CAS-CRSNSP), como representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Encontro de Liderança do BB nas Américas e de reuniões nas unidades do BB Américas, BB Securities e Agência BB Miami, em Miami, Estados Unidos da América, no período de 04 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 14021.173638/2023-20).

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.103183/2023-18, resolve:

Art. 1º Designar VIVIANE VASCONCELOS FALCÃO FERRAZ, matrícula Siape nº 1553448, CECILIA BEZERRA DE MELLO LEMOS RABELO, matrícula Siape nº 1571204, e EVERALDO SOUZA DE PASSOS FILHO, matrícula Siape nº 2041252, todos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar os atos da Portaria SUBPGFN nº 16.650, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 2, página 13.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 18333.100127/2023-26, resolve: Designar ADAUTO CRUZ SCHETINE JÚNIOR, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1325171, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e simultâneos do titular e de seu eventual, e na vacância da função.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100505/2023-76, resolve:

Dispensar, a partir de 25 de março de 2019, DORVALINO PEGORARO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0865280, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Guarapuava, no Estado do Paraná, em virtude de sua aposentadoria.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100652/2023-46, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de julho de 2023, LUIS MARCELO BESSA MARETTI, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1552692, do encargo de substituto simultâneo do Chefe de Divisão de Assuntos Judiciais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.

Nas Portarias de Pessoal SE/MF nº 1.352 e 1.353, de 15 de agosto de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 39, onde se lê: "...Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Secretaria Executiva...",

leia-se: "... Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria Executiva..."

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.100664/2023-71, resolve:

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