DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil do Capitão-Aviador da Força Aérea Brasileira, constantes do anexo único a este despacho, no período de 8 a 17 de novembro de 2023, com ônus, para participarem da 3a Turma de Treinamento para Aperfeiçoamento em procedimentos de emergências em simulador de voo para helicópteros Airbus EC135/H135-2023, a se realizar na cidade de Fort Worth, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.262712/2023-68)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor LEANDRO SANTOS DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01494130, em exercício na Terceira Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Quarta Turma de Julgamento a ser realizada no dia 29 de agosto de 2023.

O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 30 de agosto de 2023.

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.297929/2023-99, resolve:

Nº 1.186 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil IVANA FERNANDES LIMA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00061810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Orientação ao Atendimento - Diora da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.187 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil IVANA FERNANDES LIMA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00061810, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário 1 - Erat1 da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.291312/2023-60, resolve:

Nº 1.197 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO DE BARROS CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 00017353, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Internalização de Dados - Divit da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 1.198 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ANTONIO FERREIRA DURAN, matrícula SiapeCad nº 00076031, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Internalização de Dados - Divit a Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.300373/2023-25, resolve:

Exonerar, a partir de 21-08-2023, a Analista Técnica Administrativa, THATIANY MENDES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula Siapecad nº 01898796, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código CCE 2.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:

Nº 267 Dispensar FREDERICO AUGUSTO CASTELLO BRANCO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01815849, do encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.

Nº 268 Designar ATANIEL JOSÉ MENDES DOS SANTOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01215001, para exercer o encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - DIREP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE R EC I F E

A DELEGADA da ALFÂNDEGA DA Receita Federal DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.124803/2023-22, resolve:

Nº 20 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE SOUZA LEÃO NETO, Matrícula Siapecad nº 01811440, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE-1.05.

Nº 21 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE SOUZA L EÃO NETO, Matrícula Siapecad nº 01811440, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, Código - FCE 1.05.

Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO, Matrícula Siapecad nº 00018874, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, código FCE-1.05.

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.294095/2023-60, resolve:

Nº 1.203 Dispensar o Analista Técnico-Administrativo EGON GABRIEL PEREIRA MENEZES, matrícula SiapeCad nº 01901735, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atividades Administrativas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

Nº 1.204 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KAMILA DE FREITAS SILVA, matrícula SiapeCad nº 01881819, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atividades Administrativas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo administrativo nº 10271.119649/2023-61, resolve:

Declarar vago, em virtude de vacância por exoneração a pedido, o cargo ocupado pelo servidor Leonardo Sande Barboza, CPF nº 015.308.995-40, matrículas Siapecad nº 01976784 e Siape nº 2196948, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 24 de julho de 2023.

MIRIAN TAKADA

FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR

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