DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER

O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a HÉLIO ANTONIO GONÇALVES BLANCO, matrícula SIAPE nº 240691, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.010551/2023-85).

Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial nº 11.228, de 7 de outubro de 2022 e as competências que foram delegadas pela Portaria PR nº 666/2023, resolve:

1.0 - PROPÓSITO Designar a Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência.

2.0 - OBJETIVO

Designar Cristiani Vieira Machado, Vice-Presidente de Educação, Informação e Comunicação, para o exercício da Presidência, no período de 21/08/2023 a 25/08/2023, em virtude da missão institucional internacional do servidor Mario Santos Moreira, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, para Portugal. 3.0 - VIGÊNCIA

A presente Portaria tem vigência a partir da data de publicação no DOU.

O Diretor Presidente Substituto, Dr. Mauricio Nunes da Silva, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.XXX-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado VIII International Health Care Leaders - Workshop in the United Kingdom, a ser realizado pela Harris Mancherter College - University of Oxford, Reino Unido e do I Seminário de Inovação em Sistemas de Saúde, a ser realizado pelo Consenso de Saúde da República Argentina e coorganizado pela Universidade Nacional Autónoma de México (UNAM) e a Abramge Corporate University (UCA) do Brasil, Kings College, Londres Oxford University (Trinity College) of Oxford, Reino Unido, no período de 28/08/2023 a 10/09/2023. Processo nº 33910.021723/2023-33.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe foram delegadas pelos art.s 17 e 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 898 Nomear o servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1984605, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1606936.

Nº 899 Designar o servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 1984605, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1606936.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):

Nº 901 NELIO CEZAR DE AQUINO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568278, para participar como palestrante do Workshop on Reliance and Recognition in Drug registration, em Hanói, Vietnã, no período de 22/08/23 a 27/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 813/2023. (Processo nº. 25351.926843/2023-83).

Nº 902 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491398, para inspecionar a empresa WOCKHARDT LIMITED, em Aurangabad, Índia, no período de 24/08/23 a 03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 806/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).

Nº 903 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491055, para inspecionar a empresa WOCKHARDT LIMITED, em Aurangabad, Índia, no período de 24/08/23 a 03/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 806/2023. (Processo nº. 25351.905213/2023-75).

Nº 904 NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111383, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa S.C. SINDAN-PHARMA S.R.L, em Bucareste, Romênia, no período de 09/09/23 a 16/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

Nº 905 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa S.C. SINDAN-PHARMA S.R.L, em Bucareste, Romênia, no período de 09/09/23 a 16/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

Nº 906 ERIELDES SOUSA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338312, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa PATHEON ITALIA S.P.A, em Monza, Itália, no período de 02/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

Nº 907 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa PATHEON ITALIA S.P.A, em Monza, Itália, no período de 02/09/23 a 09/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 733/2023. (Processo nº. 25351.917375/2023-56).

ANTONIO BARRA TORRES

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve Designar MÁRCIA DA COSTA BRANTS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 47648.001324/2023-18).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: - VALTER SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, PAULA MONTAGNER, Subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho da SecretariaExecutiva, e MARINA MOREIRA SERRA DE SOUZA, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS, bem como assessorar e acompanhar o Senhor Ministro de Trabalho e Emprego na Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Durban - África do Sul. (Processo nº 19955.104258/2023-28). - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, Assessor Especial, no período de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado na Reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS, em Durban - África do Sul. (Processo nº 19955.104139/2023-75).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE RORAIMA

O Superintendente Regional do Trabalho em Roraima, designado pela Portaria GM/MTb nº 1.246 de 15 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 241, de 18 de dezembro de 2017,apostilado pela Portaria nº 74 de 30 de janeiro de 2019 e Portaria GAB/ME nº 1.390, de 31 de maio de 2022, Publicado no BGP Edição 5.25 Ano 6 em 31/05/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380957 - FAT e 400087 - TESOURO, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, do Ministério do Trabalho e Emprego:

I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: Roseli Clair dos Santos Rosendo, matrícula Siape n° 17007727.

b) Substituto: Péricles Pedro Ferreira dos Santos, matrícula Siape n° 713843. II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Gleice Maria Barbosa Lima, matrícula Siape nº 0708409; e b) Substituto: Maria de Jesus Lopes da Silva , matrícula Siape nº 3287734. III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: Raimundo dos Santos Lopes Neto, Siape 3293903.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023, pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar KARINA NUNES FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2089553, para o encargo de substituta do Chefe do Setor de Apoio à Gestão no Escritório Avançado de Minas Gerais, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados enquanto ordenadora de despesas do EAMG de 18/07/2023 até a publicação desta portaria.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar CELSO AMORIM SALIM, matrícula SIAPE n° 426510, do encargo de substituto do Diretor de Pesquisa Aplicada, código FCE 1.15, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

65

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082100065