DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO, matrícula SIAPE n° 1367648, para o encargo de substituto do Diretor de Pesquisa Aplicada, código FCE 1.15, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza os afastamentos do País dos servidores:

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente, ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA, matrícula SIAPE nº 130143, Diretora de Administração e Finanças, e MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação, todos da Empresa Infra S.A./MT, para participarem de "Reuniões com órgãos públicos do setor de infraestrutura rodoviária de Portugal", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.004687/2023-30.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023221/2023-29, resolve:

Dispensar, a contar de 7 de julho de 2023, ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016..-45, matrícula SIAPE nº 1178972, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, para a qual foi designada conforme Portaria nº 182, de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023221/2023-29, resolve:

Designar ROSEANE MURCELLE CIRILO, CPF nº 016..-45, matrícula SIAPE nº 1178972, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Carla Cristina Araújo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022513/2023-44, resolve:

Dispensar ANTONIO AFONSO DA SILVA, CPF nº 350..-15, matrícula SIAPE nº 1282789, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.022513/2023-44, resolve:

Designar GERALDO MOURÃO DA SILVA, CPF nº 483..-87, matrícula SIAPE nº 9092796, servidor do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.159086/2023-18, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Israel Soares Chiarelli, matrícula SIAPE nº 2072425, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício no Ministério da Cultura.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.187179/2023-32, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Rodrigo Bonecini de Almeida, matrícula SIAPE nº 1988202, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.185309/2023-01, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Ricardo Haddad Lane, matrícula SIAPE nº 1516808, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.259101/2023-27, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor Antônio Clarel Rozão Pinto, matrícula SIAPE nº 1893646, para o Cargo de Assessor-Técnico, código CCT V, da Assessoria de Relações Internacionais (Asint), subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.226254/2023-98, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.028080/2023-71, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor DAVI COSTA MELO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063584, da função de Coordenador de Operações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.028080/2023-71, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor VAGNER FERREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063992, para exercer a função de Coordenador de Operações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.026638/2023-84, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUÍS FERNANDO BERTI TESSAROLLI, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235620, para exercer a função de Coordenador de Levantamentos para Planejamento, código FCE 1.10, da CoordenaçãoGeral de Planejamento e Programação de Investimentos, vinculada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

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