DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência, Desembargadora do Trabalho JOICILENE JERÔNIMO PORTELA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o disposto no no art. 196 da Constituição da República, art. 36, caput e parágrafo único, inciso III alínea b, da Lei nº 8.112/90 e art. 7º, caput e inciso III, alínea b, da Resolução CSJT nº 110/2012;

CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno deste Regional constante da Resolução Administrativa nº 278/2023 e as demais informações nos autos do e-SAP DP 10448/2023; resolve:

Art. 1º Remover, o servidor FERNANDO EZON ALVES PINTO FERRAZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 10 (dez) dias de trânsito, contados a partir da publicação deste ATO, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve:

Nº 793 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARTA MARIA DE SOUZA PINTO SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria da Judiciária, dispensando-a da função comissionada de Assistente Especializada da Presidência FC-05, na referida Secretaria.

Nº 794 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SEVERINO CAETANO DA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria da Judiciária, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Certidões e Digitalização de Recursos, da mesma Secretaria; I - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, magistrado a ser empossado como Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO (doc. 1 do Proad n. 4857/2023);

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0303/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 5 dos autos;

CONSIDERANDO o item V da Portaria GP nº 1029, de 10/8/2023, publicada no DEJT e DOU em 11/8/2023, que suspendeu o TELETRABALHO da servidora ELIZENA LI BA N I O WREGE, a partir do dia 7/8/2023, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado em 17/8/2023 no feito (doc. 6),

resolve:

I - EXONERAR a servidora ELIZENA LIBANIO WREGE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: C, Padrão: 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;

II - DESIGNÁ-LA para exercer a Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;

Nº 795 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JORGE KAMAL CASTRO K FO U R I , Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da mesma Secretaria;

I - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 796 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI LESKOW, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Certidões e Digitalização de Recursos, da Secretaria Judiciária, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas, da mesma Secretaria; I - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Nº 797 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FLAVIA DE MATOS RODR I G U ES , Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade História, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Gestão de Arquivo Permanente - Centro de Memória Arquivo e Cultura - (CMAC), da Secretaria Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente Epecializada da Presidência FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

Nº 798 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANA DA ROCHA NATALE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria da Judiciária; I - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

III - CESSAR os efeitos do item V da Portaria GP nº 1029/2023;

IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 18/8/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, magistrado a ser empossado como Titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO (doc. 1 do Proad n. 4857/2023);

CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0303/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS,

doc. 5 dos autos;

CONSIDERANDO o Despacho Presidencial exarado em 17/8/2023 no feito (doc. 6), CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, em razão da edição da Portaria GP nº 1063/2023; resolve:

I - EXONERAR o servidor FLÁVIO LUÍS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança e Transporte, Classe: C, Padrão: 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir do dia 18/8/2023;

II - REMOVÊ-LO, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, a partir do dia 18/8/2023;

III - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ3 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício;

IV - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 24075/2023, resolve:

Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, MARTA MARIA DE SOUZA PINTO SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Yuri Leskow.

Des. SAMUEL HUGO LIMA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; e

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, o candidato abaixo nominado para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

1º lugar - MATEUS DA SILVA SANTOS

Cargo criado pela Lei nº 7.819, de 15 de setembro de 1989, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região por meio da Portaria nº 1554, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2022, vago em decorrência do falecimento da servidora CÁSSIA CORDEIRO FURTADO, do Quadro de Pessoal daquele Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão;

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; e resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

1º lugar - ERIC FRANCIS VICTOR BREUILLAC

Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora ANA LÚCIA GONÇALVES VAS Q U ES BERTONCINI.

2º lugar - MARIANA ALMEIDA

Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor RUBENS ANTÔNIO DELA SÁVIA .

80

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082100080