DOU 21/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 159, segunda-feira, 21 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.

BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA - 07.718.721/0001-80 SOMATULINE AUTOGEL 25351.128844/2008-21 0699950/23-6 1697700020043 1697700020051 1697700020061 --------------------------------------------------BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77 PARAMOL 25351.106266/2005-29 0666329/23-1 1057101330031 1057101330099 1057101330102 --------------------------------------------------BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10 IBUFRAN 25351.566152/2011-89 0705730/23-9 1558401360198 1558401360201 1558401360211 1558401360228 1558401360236 1558401360244 1558401360252 1558401360260 1558401360279 1558401360287 1558401360295 1558401360309 1558401360317 1558401360325 1558401360333 1558401360341 --------------------------------------------------CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07 CICONAZOL 25000.029624/97-17 0819567/23-0 1438100210013 MIKOL 25351.666098/2017-60 0819802/23-9 1438102320010 --------------------------------------------------CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51 FENTANEST 25001.005695/88 0681074/23-0 1029800810231 1029800810264 1029800810272 1029800810280 --------------------------------------------------EMS S/A - 57.507.378/0003-65 cloridrato de metilfenidato 25351.258690/2016-28 0673583/23-6 1023512240056 IBULIV 25351.052276/2008-80 0664081/23-1 1023509610255 1023509610263 1023509610271 1023509610281 1023509610298

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

fosfato dissódico de dexametasona 25351.379285/2020-10 0765011/23-9 1004313310015

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26 cloridrato de metilfenidato 25351.392701/2016-81 0680720/23-8 1677305650051 TEDEAGA 25351.392705/2016-69 0680660/23-1 1677305840055

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05 cloridrato de metilfenidato 25351.062953/2022-26 0680657/23-1 1181902520057

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido da petição do medicamento dinamizado e da petição do produto de Cannabis sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

CARNABOL KIDS CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE LEVOLISINA + cloridrato de levocarnitina + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NICOTINAMIDA + NITRATO DE TIAMINA + fosfato sódico de riboflavina 105730390 25351.107553/2020-95 0198354/23-7

EQUINÁCEA TIARAJU Echinacea purpurea (L.) Moench 105730743 25000.007922/97-93 0220871/23-0 FEMME COLECALCIFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + ÁCIDO FÓLICO + BIOTINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA 0,1% + NICOTINAMIDA + RIBOFLAVINA + NITRATO DE TIAMINA + PANTOTENATO CÁLCICO + FUMARATO FERROSO + ÓXIDO DE MAGNÉSIO + SULFATO DE MANGANÊS MONOIDRATADO + ÓXIDO DE ZINCO + MISTURA DE IODETO DE POTÁSSIO + ÓXIDO DE COBRE + CLORETO DE CROMO + CARBONATO DE CÁLCIO + ACETATO DE RETINOL + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + ESTEARATO DE MAGNÉSIO 105730246 25000.008715/97-74 0782807/23-2 FEMME COM FLÚOR ACETATO DE RETINOL + COLECALCIFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + ÁCIDO FÓLICO + ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + BIOTINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + NICOTINAMIDA + RIBOFLAVINA + MONONITRATO DE TIAMINA + PANTOTENATO CALCICO + FUMARATO FERROSO + ÓXIDO DE + SULFATO DE MANGANÊS + ÓXIDO DE ZINCO + MISTURA DE IODETO DE POTÁSSIO + ÓXIDO DE COBRE + CLORETO DE CROMO + CARBONATO DE CÁLCIO + FLUORETO DE SÓDIO 105730249 25351.107607/2020-12 0198301/23-6 LAXOHERB Rhamnus purshiana DC. 105730746 25351.014273/2005-03 0669876/23-2 SORINE H cloreto de sódio 105730352 25351.107554/2020-30 0186257/23-0 VALERIANA TIARAJU Valeriana officinalis L. 105730744 25001.004722/85 0774943/23-8 VITA E ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL 105730137

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 25001.018898/84 0780083/23-7

BENORMAL MONONITRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + PANTOTENATO DE CALCIO + RIBOFLAVINA + NICOTINAMIDA 102980068

--------------------------------------------------DROXTER INDUSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - 05.090.043/0001-29 25351.291390/2004-08 0660490/23-4 BRAVITAN ácido fólico 156650001 25351.213043/2008-60 0809745/23-3 VARIZIL Melilotus officinalis (L.) Pall. 156650002

--------------------------------------------------FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA - 60.862.208/0001-41 25992.013643/72 0770945/23-6 COMPLEXO HOMEOPÁTICO ARSENICUM IODATUM ALMEIDA PRADO 34 ARSENICUM IODATUM + THYROIDINUM + CAUSTICUM HAHNEMANNI 102660007 25992.017366/70 0769085/23-7

COMPLEXO HOMEOPÁTICO HYDRASTIS ALMEIDA PRADO 3 Hydrastis canadensis L. + MAGNESIA CARBONICA + KALI BICHROMICUM + PULSATILLA NIGRICANS 102660079 25992.017373/70 0769822/23-1 COMPLEXO HOMEOPÁTICO IPECA ALMEIDA PRADO 10 IPECACUANHA + Bryonia alba L. + ANTIMONIUM TARTARICUM + CALCAREA IODATA 102660035 25992.017374/70 0769857/23-0 COMPLEXO HOMEOPÁTICO CHELIDONIUM ALMEIDA PRADO 11 Chelidonium majus + Carduus marianus L. + Berberis vulgaris L. + Lycopodium clavatum L. 102660135 25992.017382/70 0770757/23-5 COMPLEXO HOMEOPÁTICO HAMAMELIS ALMEIDA PRADO 21 Hamamelis virginiana L. + CALCAREA FLUORICA + PULSATILLA NIGRICANS + CLEMATIS VITALBA 102660038 25992.017388/70 0770804/23-3

COMPLEXO HOMEOPÁTICO LACHESIS ALMEIDA PRADO 28 Lachesis mutus + Sepia officinalis + Actaea racemosa L. + Sanguinaria canadensis L. 102660153 25992.017392/70 0771963/23-8 COMPLEXO RHUS TOXICODENDRON ALMEIDA PRADO 32 Rhus toxicodendron L. + Ruta graveolens L. + Bryonia alba L. 102660128

--------------------------------------------------INFAN INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A - 08.939.548/0001-03 25351.374832/2010-79 2670877/22-9 KIOS Schinus terebinthifolia Raddi 115570067

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO D ES I S T I DA

HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA - 05.994.539/0001-27

1709 - DINAMIZADO - Cancelamento de Registro da Apresentação do Medicamento a pedido 25351.280073/2005-39 0794900/23-2 0241404/23-1

LABORATORIO CATARINENSE LTDA - 84.684.620/0001-87 25992.001554/24 0593076/23-1 SADOL sacarato de óxido férrico 100660052

--------------------------------------------------Laboratórios Bagó do Brasil S/A - 04.748.181/0009-47 25351.711511/2010-61 0614536/23-1 TUPI GUARANI Paullinia cupana Kunth 156260024

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 25351.033845/2013-57 0742535/23-1 NESH FERRO SULFATO FERROSO 117950002

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA - 78.950.011/0001-20 11537 - PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - Autorização Sanitária (com concentração de THC até 0,2%) 25351.317241/2023-31 0511528/23-0 0845997/23-8

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO M.S.

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - 56.998.701/0001-16 25351.001115/2011-39 0638740/23-3 VENOCUR FIT Aesculus hippocastanum L. 105530357

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92 25991.004182/77 0593478/23-1

ACCUVIT ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + BETACAROTENO + ÓXIDO CÚPRICO + ÓXIDO DE ZINCO + RIBOFLAVINA + SELENATO DE SÓDIO 105730206 25351.107071/2020-35 0606547/23-3 ALCAHERB Cynara scolymus L. 105730741 25992.001990/72 0602568/23-4

CARNABOL CLORIDRATO DE LEVOLISINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE CARNITINA + RIBOFLAVINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + NICOTINAMIDA 105730004 25351.870584/2008-26 0602490/23-5

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições de registro prioritárias, por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no ANEX O.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

NOME DA EMPRESA CNPJ NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

--------------------------------------------------APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29 0209380/23-4 02/03/2023 0235736/23-4 09/03/2023 0285629/23-8 22/03/2023 0285652/23-2 22/03/2023 0287563/23-2 22/03/2023 --------------------------------------------------BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61 0237715/23-2 09/03/2023 0237778/23-1 09/03/2023 0237780/23-2 09/03/2023 0260115/23-0 15/03/2023 --------------------------------------------------CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07 0301467/23-3 27/03/2023 0276133/23-5 20/03/2023

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