DOMCE 22/08/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3277

pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-07.18.1/2023-CMPF. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos permanentes diversos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Penaforte Ceará, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 32.699,00 (trinta e dois, seiscentos e noventa e nove reais), referente aos (ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12). DATA DA ASSINATURA: 03/08/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PETRÚCIO MUNIZ PEREIRA E FABRICIA GOMES DE CARVALHO, respectivamente contratante e contratado.

Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador: 26530F31

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 019/2023

O(A) SECRETARIO DA AGRICULTURA, PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON LOPES LIMA, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Quixeramobim/CE, Centec Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 970 - Quixeramobim na data 17/08/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 17 de agosto de 2023.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretario da Agricultura

Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador: D9F2F7F0

LOCAL), NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº. 45, CENTRO, PORTEIRAS, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE "HABILITAÇÃO" E "PROPOSTAS DE PREÇOS" . MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3557-1237, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR .

KAYLLANY EVANGELISTA DA COSTA – Presidente da CPL/CMP.

Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador: 45575EC5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2023

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023

Indiciado: Wagner Luiz Braga Bezerra Portaria: 07.02.002/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023, instaurado pela Portaria nº 07.02.002/2023

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 08.08.001/2023 e adoto seus fundamentos para acatar o pedido de ABSOLVIÇÃO do Indiciado, WAGNER LUIZ BRAGA BEZERRA, com a extinção de sua punibilidade, tendo em vista a perda da pretensão punitiva da Administração Pública, em decorrência do transcurso do lapso prescricional de 180 (cento e oitenta) dias quanto a aplicação da penalidade de advertência, conforme dispõe o art. 150, III, da LC n° 001/2007.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 09 de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: A59CF975

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-08.21.1/2023-CMP. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 003/2023

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2023

Indiciado: Wesney Queiroz Lourenço Portaria: 07.02.003/2023

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2023, instaurado pela Portaria nº 07.02.003/2023

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência ( per relationem ), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 09.08.001/2023 e adoto seus fundamentos para acatar o pedido de ABSOLVIÇÃO do Indiciado, WESNEY

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