DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941279/2023, Nº Processo: 60414000503202340, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 33567785000138, Interveniente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103, Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo., Valor Total: R$ 2.205.183,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.207,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.202.976,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000059, Valor: R$ 2.202.976,00, PTRES: 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 21/08/2023 a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA CPF nº .450.641-*, Interveniente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº 342.773.231-20. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942374/2023, Nº Processo: 60414000492202306, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS CNPJ nº 26753129000164, Objeto: Aquisição de veículo de carga, Valor Total: R$ 519.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 518.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 518.400,00, PT R ES : 217087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 21/08/2023 a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: JOAO MARTINS NETO CPF nº .841.561-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941498/2023, Nº Processo: 60414000501202351, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Executor: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118, Objeto: Aquisição de Embarcações., Valor Total: R$ 3.657.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.654.240,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000158, Valor: R$ 3.654.240,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443252, Vigência: 21/08/2023 a 05/08/2026, Data de Assinatura: 21/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-*, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-, Executor: JOSE LUIS SCHAFER CPF nº 314.202.650-91, . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 862523/2017, firmado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 55000000974201731 - Objeto: Realizar a recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente, nascentes, na região da bacia hidrográfica do Alto Descoberto. - Motivo anulação: Por ter expirado a vigência do instrumento em 01/04/2023, sem que houvesse a liberação dos recursos empenhados.. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de Caetité, Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação, instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 18 de Agosto de 2023. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Valtecio Neves Aguiar - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2629/2023 - UASG 133088 Número do Contrato: 891/2022. Nº Processo: 54000.059785/2022-70. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 891/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/08/2024, nos termos do art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de 1993. Cujo objeto é o gerenciamento de combustíveis.. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.897,70. Data de Assinatura: 17/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 716/2023 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. NR 54170.008851/2005-91 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais -SR(MG), através de sua Superintende Regional, acumulando o cargo de Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 302/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17/05/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 43066/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Lagoa Grande/MG . /Projeto de Assentamento: PA Nosso Orgulho. / Lote: 50. . . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG027900000008 VALDIR GERALDO SOUSA 555..-10 JOANA DARC MARTINS 015..*-00 Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto Nº 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 13/12/2018 3.000,00 R$ 3.822,34 782 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-mg. NEILA MARIA BATISTA AFONSO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Município de Quedas do Iguaçu/PR - CNPJ: 76.205.962/0001-49, Proc.: 54000.029861/2022-12 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, uma área de terra de 0,5078 ha (lote 1093 A) localizada na área comunitária Renascer, do Projeto de Assentamento Com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, com sede da Prefeitura Municipal na Rua Juazeiro, para uso exclusivo do funcionamento do centro comunitário (pavilhão) e outras benfeitorias de interesse social da comunidade que serão implantadas. Assinatura: 09/08/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Elcio Jaime da Luz - Prefeito Quedas do Iguaçu /PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Identificação do ato Termo de Apostilamento Extrato do Termo de Apostilamento nº 227/2023, publicado na edição nº 159 do Diário Oficial da União, de 21 de agosto de 2023, Seção 3, página 34, Onde se lê: Vigência: 23/11/2020 a 23/11/2071, Leia-se: Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2024. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135337 Nº Processo: 21456.000422/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de portaria com cessão de mão de obra na Superintendência Regional da Conab no Tocantins, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Palno Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide Termo de Referência. WILSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2023) 135337-00001-2023NE000005 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE FRETE Nº 66/2023 OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 96.642,5 kg de produtos diversos acondicionados em forma de cestas de alimentos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 31/08/2023 HORÁRIO: 9H30 (horário de Brasília - DF)