DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.152547/2022-15 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ .02.590/0001-* OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua Miosótis, Nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Apt 2003, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 1219 0101755-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3200 m² (uma fração ideal de 0,01169). ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.136,48 (trinta e oito mil cento e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 229,81 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2023, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 160 da SPU/PI SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, com fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666/1993 e art. 7 da Lei nº 10.520/02, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 12600.102328/2022-01, bem como o disposto no Item 19 - Das Sanções Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2019, a aplicação das seguintes penalidades à empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74: I - Multa de R$ 200 (duzentos reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; II - Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 combinado com o subitem 19.1 do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019; e III - Rescisão unilateral do Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, isto é, a cessação dos efeitos decorrentes da relação contratual entre este Ministério e a Contratada, tendo em vista que a Contratada não cumpre com as obrigações contratuais, como também seus descumprimentos implicam na descaracterização do objeto contratado, considerada reincidente. Art. 2º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União. Em 14 de agosto de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.100097/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de projeto executivo e instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, com conexão com a rede da concessionária fornecedora de energia elétrica, para a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Santa Catarina - SRA/SC. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 18/08/2023) 170166-00001-2023NE000047 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2023 publicado no D.O de 2023-08-15, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.142.909,84. Leia-se: Valor Total: R$ 1.071.454,92. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2012 - UASG 170106 Nº Processo: 10176.000338/2012-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM. DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2016 - UASG 170106 Nº Processo: 10176.000389/2015-20. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM. DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2020 - UASG 170106 Nº Processo: 10170.100905/2019-07. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM. DO MGI-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a conclusão da licitação na modalidade de inexigibilidade para contratação do mesmo objeto.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Edital de Convite n. 8, publicado do DOU, Seção 3, página 109, no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco. Município: Pedras de Maria da Cruz, Extensão (km): 88,4 Início do Trecho: latitude 15°46''23.6''S, Longitude: 44°40''06.8''W, Fim do Trecho: Latitude 15°16'34.9''S, Longitude 44°08'41.9''W" R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Edital de Convite n. 10, publicado do DOU, Seção 3, página 109, no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco. Município: Januária, Extensão (km): 115,9 Início do Trecho: latitude 15°48''33.5''S, Longitude: 44°46''57.8''W, Fim do Trecho: Latitude 15°09'31.5''S, Longitude 44°06'16.8''W" R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Edital de Convite n. 11, publicado do DOU, Seção 3, página 110, no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco. Município: Pirapora, Extensão (km): 47,6 Início do Trecho: latitude 17°31''10.7''S, Longitude: 44°59''14.8''W, Fim do Trecho: Latitude 17°12'11.0''S, Longitude 44°49'46.0''W" R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Edital de Convite n. 9, publicado do DOU, Seção 3, página 109, no dia 18/08/2023, onde se lê "inserir aqui a tabela como tabela com largura preferencial de 12 cm no word e não como imagem", leia-se "Curso D'Água: Rio São Francisco. Município: Buritizeiro, Extensão (km): 217,4 Início do Trecho: latitude 17°58''49.0''S, Longitude: 45°11''44.6''W, Fim do Trecho: Latitude 16°34'04.2''S, Longitude 45°06'13.6''W" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 18/2017. Nº Processo: 10380.001120/2016-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 03.563.322/0001- 37 - FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor mensal do termo de contrato nº 18/2017 firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará e a empresa fa2f administração e serviços ltda, cnpj mf n.º 06.234.467/0001-82, em 03/10/2018 tendo como objeto a prestação dos serviços de recepção e condução de veículos oficiais a serem prestados no edifício sede do ministério da economia no ceará, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico samf-ce n° 11/2018. O valor mensal passa de r$ 6.905,45 (seis mil novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) para r$ 7.310,17 (sete mil trezentos e dez reais e dezessete centavos), a partir de 01/01/2023.. Vigência: 28/11/2017 a 27/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.620,34. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 11080.100758/2021-53. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses,de 24/08/2023 a 24/08/2024.. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.553.086,76. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44103.009116/2023-26. Contrato nº 01.035817.2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 944/2023. Contratada: Leite Biazotto Engenharia Civil S/S. CNPJ: 24.681.809/0001-94 Objeto: Contratação do serviço de consultoria em geotecnia para análise de projetos, acompanhamento técnico de obras e elaboração de projeto de instrumentação para monitoramento das cortinas atirantadas e do conjunto de encostas