DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200094 94 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 com as cortinas da Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho, no Rio de Janeiro/RJ. Pedido de compra nº 035817. Valor Total: R$ 401.879,06 (quatrocentos e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e seis centavos). Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a partir da data de assinatura do pedido de compra/contrato. Data de Assinatura: 18/08/2023. Fundamentação Legal: Artigo 30, Inciso II, alínea "c" e parágrafo 1º da Lei 13.303/2016. Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022877, Valor: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 10/08/2023. Pedido de Compra nº 022888, Valor: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais). Data de assinatura: 14/08/2023. Pedido de Compra nº 022910, Valor: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). Data de assinatura: 17/08/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44101.000027/2017-96. Contrato n° 01.031940.2021. Contratada: Star 5 Service, Comércio, Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ: 02.739.907/0001-00. Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de Apoio Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Recepção, Jardinagem e Encarregado na Dataprev no Rio de Janeiro, no valor de R$ 25.018,76 (vinte e cinco mil e dezoito reais e setenta e seis centavos), referente à repactuação de preços em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024 da categoria e do aumento da tarifa de transporte público através do Decreto Municipal 51.914, passando o valor mensal estimado de R$ 74.594,46 (setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) para R$ 78.776,64 (setenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Data de assinatura: 18/08/2023. Vigência: 01/03/2023 a 30/08/2023. Fundamentação Legal: Art. 65, II, alínea d', da Lei 8.666/1993 e demais legislação pertinente. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 875/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44109002861202211. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Suporte Técnico, Manutenção e Atualização de Versões para as Licenças Nominais e Flutuantes da Solução de Construção e Versionamento de Modelo de Base de Dados IBM Infosphere Data Architect (IDA), por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 21/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 886/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104002564202216. Objeto: Aquisição de Expansão de Armazenamento para appliances Dell ECS EX500 com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação nos Data Centers do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, incluindo prestação dos serviços de 300 (trezentas) horas de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 22/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00886-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos que os valores estimados dos itens 02 e 04 referem-se a 60 meses de garantia dos itens 01 e 03, respectivamente.. EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 18/08/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001575202336. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação/alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens nacionais e internacionais, seguros-viagens e outros serviços afins, executados por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme as especificações, quantidades e exigências no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 21/08/2023) 114702-11401-2023NE000275 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a Seleção de 3 (três) fundos: fundo de investimento aberto e não restrito classificado como "Renda Fixa Referenciado" à taxa SELIC ou à taxa DI, ou fundo de investimento aberto e não restrito em cotas de fundos de investimento classificado como "Renda Fixa Referenciado" à taxa SELIC ou à taxa DI, cujos cotistas aderentes serão os planos administrados pela Funpresp-Exe. Abertura: 13/09/2023, às 14h30min (horário de Brasília), na sede da Funpresp-Exe, no endereço SCN Quadra 2 Bloco A - Sala 202/203/204 - Ed. Corporate Financial Center - Brasília/DF - 70712-900 O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 922573/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE BATATAIS, CNPJ nº 45299104000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 610.000,00, Valor de Contrapartida: 226.000,00, Vigência: 20/01/2022 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 16/08/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 922512/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.775.000,00, Valor de Contrapartida: 431.000,00, Vigência: 25/03/2022 a 25/03/2025. Data de Assinatura: 16/08/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 899453/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/08/2023 a 27/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ANDRE A LO I S I O MOMBACH, CPF nº .140.500-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 908877/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, CNPJ nº 16930299000113. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 3.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.200,00, Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDMAR XAVIER MACIEL, CPF nº .291.466-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 779437/2012 Processo n.º 59100.001125/2012-13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Poço Dantas, no Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.615.653/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 779437/2012, para até 21 de setembro de 2024. Data e assinatura: 21/08/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF n.º 601.335.625-49 e Itamar Moreira Fernandes - Prefeito Municipal CPF nº 203.515.934-20 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 18/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001- 43 e o Senhor Kainan Almeida Lima, CPF 089.007.913-70; Objeto: Contrato de Concessão de Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-067, compreendendo uma área irrigada de 6,3188 ha com uma área de sequeiro de 0,5210 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha, com uma residência construída no mesmo, totalizando 6,8398 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do contrato anterior Nº 416/2012 publicado no D.O.U. em 03 de janeiro de 2013; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$400,00/ha (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$100,00/há (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro (cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 420,00/ha (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00/ha (cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (quatro mil e oitocentos e quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 21/08/2023; Assinam: Antonio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Kainan Almeida Lima, Concessionário; Processo nº 59402.001347/2022-11. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915261/2021. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE JACIARA, CNPJ nº 03347135000116. Aditivo de Acréscimo de Valor da Contrapartida. Aditivo de vigência. Valor Total: R$ 183.070,63, Valor de Contrapartida: R$ 183.070,63, Vigência: 19/10/2021 a 19/10/2024. Data de Assinatura: 19/10/2021. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº .660.102-, Convenente: ANDREIA WAGNER, CPF nº .656.721-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 883649/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA, CNPJ nº 00114801000188. ALTERAÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 290.841,96, Valor de Contrapartida: R$ 290.841,96, Vigência: 20/12/2019 a 20/12/2023. Data de Assinatura: 19/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº .660.102-*, Convenente: JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE, CPF nº .163.871-*.