DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLEIVEANE DIRLEAN LUCHESE MARQUES Pregoeira (SIASGnet - 18/08/2023) 200370-00001-2023NE900018 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Processo nº 08655.020088/2023-98 - Objeto: Licitação, modalidade: Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucatas aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-BA e de empresas contratadas, de acordo com informações contidas no Edital nº 01/2023/PÁTIO-BA. Data, horário e local da realização do leilão: Sessão dia 14 de setembro de 2023, às 09:00h na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.danielgarcialeiloes.com.br. Os interessados poderão examinar os lotes nos dias 12 e 13 de setembro, nos horários compreendido entre as 08:30h às 17:00h, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal n Bahia e das empresas contratadas, conforme edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtida no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia e no site www.danielgarcialeiloes.com.br. A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AV I S O ESPÉCIE: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 5/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.005256/2022-54. Considerando o descrito no item 8.2 do EDITAL Nº 8/20 2 2 / P ÁT I O - CE (SEI nº 44652406), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos"; e considerando que todas as solicitações de desvinculações de débitos já foram enviadas ao DETRAN-CE e que até a presente data ainda faltam 42 (quarenta e dois) veículos serem desembaraçados. A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, o período de entrega da documentação dos veículos leiloados como conservados no 2º leilão/2022/SRPRF-CE. EDUARDO BATISTA GONÇALVES Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões AV I S O ESPÉCIE: DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.013207/2022-95. 9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 46552938), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos, ficando o arrematante ciente de possíveis ônus causados por essa demora"; e considerando que nenhuma desvinculação de débito pode ser solicitada ao DETRAN-CE devido ao não fechamento do 2º leilão/2022/SRPRF-CE, processo SEI de nº 08653.005256/2022-54, pelos motivos expostos na Decisão Administrativa nº 3/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 49216254). A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 23/08/2023, o período de entrega da documentação dos veículos leiloados como conservados no 1º leilão/2023/SRPRF-CE. EDUARDO BATISTA GONÇALVES Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200370 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08490.008730/2019-12. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de insumos. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 613.518,12. Data de Assinatura: 14/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200121 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 08662.020940/2017-90. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto alterar a cláusula segunda, prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 09 (nove) meses, a partir do dia 06/08/2023 até 05/05/2024, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 06/08/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.474,80. Data de Assinatura: 27/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 contrato n 08/2020. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 8/2020, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2023 a 18/08/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO CPF: 427.791.033-53 Vigência: 18/08/2023 a 18/08/2025. Data da Assinatura: 15/08/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO A Sra. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 60 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf: 07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120919.1000-01; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: f ; Nº Processo: 08671.003670/2020-49; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Cnpj/Cpf: 81.800.849/0024-38; Nº Do Auto de Infração: P 210201.040118.0852-03; Amparo Legal RES. 3665/11 e Res. 420/2004 da ANTT: Art. 53- II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.001216/2018-39; Data da Infração; 04/01/2018; Nome/Razão Social: RONDON LOCADORA DE VEICULOS EIRELI; Cnpj/Cpf: 07.129.816/0001-69; Nº Do Auto de Infração: P 210201.120919.1000-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003677/2020-61; Data da Infração; 12/09/2019; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0005-84; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1024-11; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003507/2020-86; Data da Infração; 17/09/2019; Nome/Razão Social: A. N. APARECIDO - CARVÃO OURO PRETO; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-04; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: n ; Nº Processo: 08671.003432/2020-33; Data da Infração; 18/09/2019; Nome/Razão Social: A. N. APARECIDO - CARVÃO OURO PRETO; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-02; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 54 - II Alínea: b ; Nº Processo: 08671.003430/2020-44; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: A. N. APARECIDO - CARVÃO OURO PRETO; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-08; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 54 - I Alínea: l ; Nº Processo: 08671.003436/2020-11; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: A. N. APARECIDO - CARVÃO OURO PRETO; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.1010-06; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 54 - l Alínea: o ; Nº Processo: 08671.003434/2020-22; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0005-84; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1024-07; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003417/2020-95; Data da Infração; 17/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010- 07; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0911-07; Amparo Legal RES.3665/11 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: d ; Nº Processo: 08671.004778/2020-59; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0005-84; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1024-05; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003420/2020-17; Data da Infração; 17/09/2019; Nome/Razão Social: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS KRUPINSKI LTDA; Cnpj/Cpf: 00.449.484/0005-84; Nº Do Auto de Infração: P 210202.170919.1024-09; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003412/2020-62; Data da Infração; 17/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-01; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003701/2020-61; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-03; Amparo Legal DEC. 96044/88, RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003703/2020-51; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-05; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.003705/2020-40; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40;; Nº Do Auto de Infração: P 210303.150615.0750-02; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: D; Nº Processo: 08671.002538/2015-52; Data da Infração; 15/06/2015; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-07; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: i ; Nº Processo: 08671.003707/2020-39; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P 210201.190919.0828-09; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - I Alínea: c ; Nº Processo: 08671.003709/2020-28; Data da Infração; 19/09/2019; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: d ; Nº Processo: 08671.003553/2020-85; Data da Infração; 18/09/2019; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA; Cnpj/Cpf: 43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1610-07; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - III Alínea: e ; Nº Processo: 08671.003483/2020-65; Data da Infração; 12/09/2019; Nome/Razão Social: L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17.431.011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240919.1530-01; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: h ; Nº Processo: 08671.004797/2020-85; Data da Infração; 22/09/2019; Nome/Razão Social: L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17.431.011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P 210201.240919.1530-03; Amparo Legal RES.3665/2011 da ANTT: Art. 53 - II Alínea: c ; Nº Processo: 08671.004799/2020-74; Data da Infração; 24/09/2019;