DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200110 110 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Gilberto Provenzi .098.251-* 019129-B 02121.001589/2019-31 . Leonildo Mota Bortoleto .855.211- 031110-A 02121.001921/2018-86 . Jailson Moura de Oliveira .516.512- UA1SWQ0Y 02121.002371/2021-18 . Raimundo Pereira da Silva .880.943-* KS V 6 9 O U M 02122.000603/2020-11 . Wanderson de Jesus Não Consta DW 3 C B 2 C 3 02121.000775/2021-77 . Elenilson Viana dos Santos .421.992- 036211-B 02121.011578/2016-16 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 6 de julho de 2023. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1FF50L3B e Controle de Bens Apreendidos nº RCJBQ8SQ (Processo Administrativo 02121.002298/2023-46) na data de 02/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 galão de 4 litros (com 3 litros de gasolina misturadas com óleo 2 tempos), 01 chave de motosserra, 01 motocicleta da marca Honda - modelo CG 150 Titan - Ano/Mod: 2012 e 01 motocicleta da marca Honda - modelo CG 150 Titan - Ano/Mod: 2008 - Chassi: 9C2KC08208R041398 - placa: JXS1453, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4PIGJ7YG, Termo de Depósito nº G40Q587He Controle de Bens Apreendidos nº HSWQY90V (Processo Administrativo 02121.000376/2023-78) na data de 17/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veículo Honda - modelo POP - Placa: QVV OC19 - cor preta, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº COYQJFPC e Termo de Destruição/Inutilização nº TPYQTLIB (Processo Administrativo 02121.001976/2023-53) na data de 16/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; IV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº OJVVY6J (Processo Administrativo 02121.002566/2023-20) na data de 25/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 ponte, encontrados no entorno da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da: I. Lavratura do Termo de Embargo nº HWJNLOQ7, na data de 16/04/2022, envolvendo 62,72044 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim, conforme o Processo nº 02121.000949/2022-82; II. Lavratura do Termo de Embargo nº MIOG17KT, na data de 19/10/2022, envolvendo 3,302 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II, conforme o Processo nº 02121.002919/2022-19; III. Lavratura do Termo de Embargo nº LAGRCDEA, na data de 25/04/2023, envolvendo 1,43 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, conforme o Processo nº 02121.002501/2023-84. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº OPMDT3K, Termo de Apreensão nº PP690XL e Termo de Destruição/Inutilização nº 74RN4GZD, nº DS4JAE8, nº UPO7A2AO e nº XQCW4B3R (Processo Administrativo 02121.001036/2022-83) na data de 25/04/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor à diesel refrigerado a ar da marca Lintec - potência 6,3Kw, 01 motor Bozzi para geração de energia elétrica, 01 motor estacionário da marca Yanmar e 01 antena para internet, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,53 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº XWNIIS7G, Termo de Apreensão nº XWNIIS7G, Controle de Bens Apreendidos nº e Termo de Destruição/Inutilização nº FPGX1HVV e nº MUO0Z0K1 (Processo Administrativo 02121.002913/2022-33) na data de 07/10/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl MS 661, com número de série 369640817, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 666 m³de madeira em toras e 01 trator da marca Case - modelo: W2OE, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 43,34906 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Itaituba II. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº KRZ3X06J, Termo de Apreensão nº 09RPEQ77 e Termo de Destruição/Inutilização nº PKTWH7D9 (Processo Administrativo 02121.001706/2023-42) na data de 18/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 bombas de sucção e 01 retroescavadeira hidráulica da marca Hyundai - modelo 220 LC, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 8,25 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço EDITAL DE INTIMAÇÃO CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União. em 27/06/2023. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 57/2021 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Sebastião Santiago dos Santos .850.772- 033777-B 02121.000724/2019-21 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em relação ao Despacho Saneador 122/2022 e em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Luiz Gonzaga Lima Silva *.689.432- 026645-A 02114.000169/2019-26 Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA . Santarém, 6 de julho de 2023. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração