DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Embargo nº N552D1VA, Termo de Apreensão nº 1C78U87E e Termo de Destruição/Inutilização nº JCRGB2ZX (Processo Administrativo 02121.001850/2023-89) na data de 29/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia elétrica trifásico marca não identificada, 01 motor estacionário à diesel marca Tobata, 1000 litros de óleo diesel e 04 tambores de plástico com proteção de alumínio, e da adoção da medida cautelar de embargo de 27,41 hectares , no interior da Área de Preservação Ambiental do Tapajós, situada entre os vértices: 1) 07º 18' 01,270" S - 56º 33' 53,225" W; 2) 07º 18' 05,118" S - 56º 33' 36,999" W; 3) 07º 18' 05,930" S - 56º 33' 32,637" W; 4) 07º 18' 05,727" S - 56º 33' 31,522" W; 5) 07º 18' 08,770" S - 56º 33' 26,145" W; 6) 07º 18' 12,422" S - 56º 33' 24,522" W; 7) 07º 18' 14,653" S - 56º 33' 24,522" W; 8) 07º 18' 16,423" S - 56º 33' 19,073" W; 9) 07º 18' 18,659" S - 56º 33' 15,930" W; 10) 07º 18' 23,986" S - 56º 33' 15,088" W; 11) 07º 18' 30,072" S - 56º 33' 15,393" W; 12) 07º 18' 31,695" S - 56º 33' 11,335" W; 13) 07º 18' 33,927" S - 56º 33' 11,132" W; 14) 07º 18' 34,333" S - 56º 33' 17,929" W; 15) 07º 18' 28,348" S - 56º 33' 18,030" W; 16) 07º 18' 24,797" S - 56º 33' 17,523" W; 17) 07º 18' 24,361" S - 56º 33' 20,304" W; 18) 07º 18' 22,871" S - 56º 33' 20,304" W; 19) 07º 18' 18,140" S - 56º 33' 25,682" W; 20) 07º 18' 14,023" S - 56º 33' 28,791" W; 21) 07º 18' 12,710" S - 56º 33' 28,212" W; 22) 07º 18' 10,190" S - 56º 33' 30,609" W; 23) 07º 18' 10,900" S - 56º 33' 34,362" W; 24) 07º 18' 06,136" S - 56º 33' 57,804" W; 25) 07º 18' 01,413" S - 56º 33' 55,658" W; 26) 07º 18' 01,270" S - 56º 33' 53,225" W; II. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº JSFJF5MZ, Termo de Apreensão nº 5R1HYHXY e Termo de Destruição/Inutilização nº QW0KAPP3 (Processo Administrativo 02121.001827/2023-94) na data de 17/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motocicleta cor preta- sem placa- marca Honda Bros 150 CC - Chassi: 2013.9C2KD0550ER312667, 01 capacete com revestimento de fibras, e da adoção da medida cautelar de embargo de 37,67 hectares , no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, situada entre os vértices: 1) 08º 24' 01,282" S - 55º 37' 02,347" W; 2) 08º 24' 01,287" S - 55º 37' 02,449" W; 3) 08º 24' 01,124" S - 55º 37' 02,832" W; 4) 08º 23' 44,534" S - 55º 37' 03,115" W; 5) 08º 23' 44,534" S - 55º 37' 03,115" W; 6) 08º 23' 31,061" S - 55º 37' 01,992" W; 7) 08º 23' 24,412" S - 55º 37' 11,057" W; 8) 08º 23' 13,107" S - 55º 37' 16,766" W; 9) 08º 23' 08,285" S - 55º 37' 20,270" W; 10) 08º 22' 58,789" S - 55º 37' 20,689" W; 11) 08º 22' 56,651" S - 55º 37' 18,639" W; 12) 08º 22' 55,651" S - 55º 37' 14,900" W; 13) 08º 22' 59,655" S - 55º 37' 09,474" W; 14) 08º 23' 07,285" S - 55º 37' 05,856" W; 15) 08º 23' 20,885" S - 55º 37' 00,430" W; 16) 08º 23' 53,741" S - 55º 37' 01,935" W; III. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº H0ELY9GT, Termo de Apreensão nº DQ0395UB e Termo de Destruição/Inutilização nº 1DQVUXHL (Processo Administrativo 02121.002151/2023-56) na data de 05/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário em péssimo estado de conservação, e da adoção da medida cautelar de embargo de 76,02 hectares , no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, situada entre os vértices: 1) 8º 43' 14,6" S - 54º 38' 14,2" W; 2) 8º 43' 15,6" S - 54º 38' 12,6" W; 3) 8º 43' 15,0" S - 54º 38' 12,5" W; 4) 8º 43' 14,4" S - 54º 38' 10,0" W; 5) 8º 43' 16,0" S - 54º 38' 09,5" W; 6) 8º 43' 16,4" S - 54º 38' 09,3" W; 7) 8º 43' 15,7" S - 54º 38' 07,3" W; 8) 8º 43' 17,0" S - 54º 38' 06,6" W; 9) 8º 43' 17,3" S - 54º 38' 04,9" W; 10) 8º 43' 17,0" S - 54º 38' 04,7" W; 11) 8º 43' 17,4" S - 54º 38' 04,2" W; 12) 8º 43' 18,5" S - 54º 38' 03,3" W; 13) 8º 43' 19,5" S - 54º 37' 58,5" W; 14) 8º 43' 22,6" S - 54º 37' 53,2" W; 15) 8º 43' 25,3" S - 54º 37' 53,7" W; 16) 8º 43' 26,0" S - 54º 37' 58,3" W; 17) 8º 43' 32,3" S - 54º 38' 17,6" W; 17) 8º 43' 32,3" S - 54º 38' 17,6" W; 18) 8º 43' 34,6" S - 54º 38' 16,6" W; 19) 8º 43' 36,3" S - 54º 38' 15,9" W; 20) 8º 43' 37,7" S - 54º 38' 15,9" W; 21) 8º 43' 38,5" S - 54º 38' 13,4" W; 22) 8º 43' 42,3" S - 54º 38' 14,2" W; 23) 8º 43' 39,1" S - 54º 38' 18,6" W; 24) 8º 43' 35,9" S - 54º 38' 24,2" W; 25) 8º 43' 35,2" S - 54º 38' 30,6" W; 26) 8º 43' 35,7" S - 54º 38' 34,6" W; 27) 8º 43' 40,6" S - 54º 38' 41,2" W; 28) 8º 43' 39,0" S - 54º 38' 44,6" W; 29) 8º 43' 35,3" S - 54º 38' 42,6" W; 30) 8º 43' 11,4" S - 54º 38' 41,4" W; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 5WQNC84W e Termo de Destruição/Inutilização nº TC8FBAQ2 (Processo Administrativo 02121.002358/2023-21) na data de 17/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,7 m³de madeira da espécie Bertholletia excelsa, encontrados no interior da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 485K79JN e Termo de Destruição/Inutilização nº 2FMSFBE5, nº H58UOBZJ e nº SQK05A8Y (Processo Administrativo 02121.002362/2023-99) na data de 21/01/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 unidades de madeira da espécie Bertholletia excelsa, 01 unidade da espécie Eschwellera grandiflora e 58 unidades de estaca para instalação de cerca sem espécie identificada, e encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio; VI. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº QD6G8E72, Termo de Apreensão nº KZX90468 e Termo de Destruição/Inutilização nº 0ES0M9L0 (Processo Administrativo 02121.002075/2023-89) na data de 25/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante de garimpo e 02 motores estacionários, sendo um Scania de seis cilindros e outro MWM de quatro cilindros, e da adoção da medida cautelar de embargo de 6,831 hectares , no interior da Área de Proteção Ambiental, situada entre os vértices: 1) 07º 03' 41,086" S - 56º 43' 43,499" W; 2) 07º 03' 42,655" S - 56º 43' 40,840" W; 3) 07º 03' 44,495" S - 56º 43' 40,431" W; 4) 07º 03' 47,768" S - 56º 43' 40,500" W; 5) 07º 03' 51,313" S - 56º 43' 39,136" W; 6) 07º 03' 53,154" S - 56º 43' 37,772" W; 7) 07º 03' 55,063" S - 56º 43' 36,068" W; 8) 07º 03' 57,040" S - 56º 43' 35,765" W; 9) 07º 03' 57,927" S - 56º 43' 37,022" W; 10) 07º 03' 56,359" S - 56º 43' 39,409" W; 11) 07º 03' 55,609" S - 56º 43' 40,159" W; 12) 07º 03' 54,177" S - 56º 43' 41,318" W; 13) 07º 03' 51,586" S - 56º 43' 42,750" W; 14) 07º 03' 50,222" S - 56º 43' 44,522" W; 15) 07º 03' 48,654" S - 56º 43' 45,681" W; 16) 07º 03' 47,427" S - 56º 43' 46,158" W; 17) 07º 03' 42,518" S - 56º 43' 136" W; 18) 07º 03' 41,086" S - 56º 43' 43,499" W; VII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº ADQDQPT1 (Processo Administrativo 02121.002171/2023-27) na data de 06/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 ponte de madeira com aproximadamente quatro metros de comprimento, encontrados no interior da Parque Nacional da Amazônia; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I9VOB1SM e Termo de Destruição/Inutilização nº WR4HUP52 (Processo Administrativo 02121.002134/2023-19) na data de 19/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo terrestre marca Valmet BT 3990, com péssimo estado de conservação utilizado para puxar toras, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº RRF0OGYS e Termo de Destruição/Inutilização nº PCJG132A (Processo Administrativo 02121.002101/2023-79) na data de 26/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga escariante de garimpo de ouro com um motor estacionário Scania de 6 cilindros, encontrados no interior da Floresta Nacional de Amana; X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S2ERD51P, Termo de Destruição/Inutilização nº 9EBTZHHE, Controle de Bens Aprendidos nº RSVUY e do Termo de Demolição nº OUDUYVZ0 (Processo Administrativo 02121.000214/2022-59) na data de 02/02/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão 01 motosserra marca Stihl modelo Magnum MS 460 nº de série 369342093, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator marca Valmet - modelo 1280 4x4, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 acampamento de pau e lona preta utilizado para exploração de palmito, encontrados no interior da Parque Nacional do Jamanxim. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso _externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 7 de julho de 2023. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração EDITAL DE INTIMAÇÃO CR Oeste do Pará/GR01/ICMBio Portaria ICMBio nº 2.162, publicada no Diário Oficial da União. em 27/06/2023. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028392-B, Termo de Destinação Sumária nº 28169-A e Termo de Guarda e Depósito nº 12413-A (Processo Administrativo 02121.001902/2021-55) na data de 05/10/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta marca Branco 7.0 nº 1220008X09598, 02 remos, 10 litros de gasolina em 02 recipientes, 01 canoa de tábuas com 3,9 metros de nome "minha e dela", 01 terçado, 01 faca, 04 linhadas com anzol, 01 saco contendo: 02 redes, 01 manta, 02 mudas de roupa, 01 lanternas e 01 mochila, e da adoção da medida cautelar de apreensão e soltura de 13 animais em seu habitat natural, sendo 11 tracajás, 01 pitiú e 01 tartaruga da Amazônia e 350 ovos de tracajá; II. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028390-B e Termo de Destinação Sumária nº 28168-A (Processo Administrativo 02121.001931/2019-01) na data de 24/12/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras totalizando 140 metros, 05 itapuás, 08 quilos de pescados, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; III. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028389-B e Termo de Destinação Sumária nº 28167-A (Processo Administrativo 02121.001867/2019-50) na data de 25/11/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de tábuas com fundo e popa retos e 140 metros de redes de pesca malha 9, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; IV. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028393-B e Termo de Guarda e Depósito nº 12414-A (Processo Administrativo 02121.001947/2021-20) na data de 08/10/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 casco de madeira (esculpido em tronco) medindo 4 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IDIJBA2V, Termo de Destruição/Inutilização nº SEI 14694059, Termo de Demolição nº W1MOW9HO e nº EOLMSVWO e Controle de Bens Apreendidos nº BTHYMRDL (Processo Administrativo 02122.001019/2020-74) na data de 10/08/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 bateria, 01 bomba d'água, 06 ferramentas, 20 fios elétrico, 10 gêneros alimentícios, 01 gerador de energia, 30 mangueiras e 07 tambor de plástico, e da adoção de medida cautelar de destruição de 01 motor estacionário NS18 e 01 caixa d'água de 1000 litros, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira com área construída de 36m e de 01 curral de madeira medindo 600m com 10 fios de arame liso, encontrados no interior da Estação Ecológica Terra do Meio; VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 26ONKBKG e Termo de Destruição/Inutilização nº 8AX7I4A7 (Processo Administrativo 02121.000279/2023-85) na data de 18/08/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 moto XTZ, sem placa, de cor preta, chassi nº 2011- 9C6KE12OUB9023261, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4PIGJ7YG e Termo de Depósito nº G4QQ587H e Controle de Bens Apreendidos nº HSWQY9OV (Processo Administrativo 02121.000376/2023-78) na data de 17/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 veiculo marca Honda Pop - placa: QVV0C19, de cor preta, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OUN2F9KX e Termo de Doação nº Y0LL66FL (Processo Administrativo 02126.001901/2021-61) na data de 23/07/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 40 unidades de madeira da espécie Manilkara bidentata, 08 unidades de madeira da espécie Astronium lecointel e 04 unidades de madeira de espécie Dinizia excelsa, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº PBZYNOR e Termo de Depósito nº BIAJCTAX e Controle de Bens Apreendidos nº UPLMM3HW (Processo Administrativo 02121.000386/2023-11) na data de 20/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 espingarda calibre 20 e 04 munições calibre 20, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre; X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 5091WC5P e Termo de Demolição nº AG8DHHHR (Processo Administrativo XXXX) na data de XX/XX/20XX, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 05 motores estacionários, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega para Policia Federal de 01 espingarda calibre 22, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; XI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ZZWTETMX e Termo de Destruição/Inutilização nº VARFVJQG e Controle de Bens Apreendidos nº RFH6HIUE (Processo Administrativo 02121.001462/2023-06) na data de 23/03/2023, com autor desconhecido,e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 carroça, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,32m³ de madeira da espécie Hymenolobium petraeum, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá- Taquera; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº DZ3KTXMX e Termo de Destruição/Inutilização nº K2FVCZ2H (Processo Administrativo 02121.001713/2023-44) na data de 07/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 6,75 m³ de madeira da espécie Mezilaurus itauba, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera; XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº EC90B3V4 e Termo de Deposito nº DA0YATJZ (Processo Administrativo 02121.000163/2020-01) na data de 03/02/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 arma curta, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II; XIV. Informar da lavratura do Termos de Apreensão nº RJRCY1P2, nº RV4ZWH3K e nº PK5WG4D9, Termo de Destruição/Inutilização nº SVG5AX94 e Controles de Bens Apreendidos nº SQ35C74Q e nº U58L9TWJ (Processo Administrativo 02121.001178/2021-60) na data de 14/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra marca Husqvarna 281 s/n - 2018 0546320 com sabre e 01 rádio transmissor FT-2900R Yaesu Mudem Ltd. FCC D: K6620 393X50, C: 511B - 20393X50, série nº 2K562921, com antea ORMNOV , e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator de pneus - CBT-2600, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; XV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº LUZ8K6Y3 (Processo Administrativo 02121.000470/2023-27) na data de 29/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;