DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200112 112 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AQCLD105 e Termo de Demolição nº EIM50HOY e Controle de Bens Apreendidos nº NCU84V4A (Processo Administrativo 02121.001571/2022-34) na data de 25/06/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras Stilh 66 sem saibro e corrente, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco rústico de madeira de 30 metros, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim. XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GXQ963ZU e Termo de Destruição/Inutilização nº A923TE0Y (Processo Administrativo 02121.000866/2023-74) na data de 20/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 botijão de gás, 01 draga, 01 maquina de solda, 01 motor estacionário MWM 6 CC, 01 motor estacionário acoplado com gerador, 01 motosserra Stihl MS 260 série 366142177, 01 carregador de bateria, 01 freezer de uma tampa e 01 conjunto de chaves de diversos tamanhos, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II. XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ICWLWD4X e Termo de Destruição/Inutilização nº 8XMX1AL3 (Processo Administrativo 02121.001432/2023-91) na data de 22/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira da marca Liugong cor amarela, 01 motocicleta Bros 150 vermelha sem placa, 01 motocicleta Honda Pop preta de placa OTB7842, 02 motores estacionário acoplado de capa de bomba de marca MWM e 01 motor estacionário da marca Búfalo à diesel de 10 CV, encontrados no interior da Floresta Nacional do Crepori; XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SVHALQIW e Termo de Destruição/Inutilização nº 16LV97D5 (Processo Administrativo 02121.001756/2020-87) na data de 03/12/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 vara de pescar, encontrados no interior da Parque Nacional do Jamanxim. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 7 de julho de 2023. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº I599Y2EC, Termo de Apreensão nº 1HOOMNVE e Termo de Destruição/Inutilização nº 54LD68ND e nº R4TGZBIQ(Processo Administrativo 02070.001588/2021-53) na data de 27/02/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega à Policia Federal de 02 armas longas, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira Hyundai e 01 retroescavadeira caterpillar , e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 43,15 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº M610LRYS, Termo de Demolição nº EK278UKU (Processo Administrativo 02121.003024/2022-93) na data de 17/10/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco simples feito de pau e lona de plástico, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 15,56 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº PMQN49WX, Termo de Demolição nº OP40CJ52 (Processo Administrativo 02127.002961/2020-18) na data de 16/12/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 2,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Saracá-Taquera. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº SOQ2GP59, Termo de Apreensão nº 565VS2PJ e Termo de Destruição/Inutilização nº EC6X28NV (Processo Administrativo 02114.000094/2021-06) na data de 04/03/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 29,23 m³ da espécie Handroanthus impetiginosum, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 1,6 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-embargadas. Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº NO0XMXJZ, Termos de Apreensão nº GBN35UOM, nº GPB4KNMW e nº 7G06XKZN, Termos de Destruição/Inutilização nº PG06PD1W e nº 3SBAY2F9, e Controle de Bens Apreendidos nº RNX8FS8G (Processo Administrativo 02127.001179/2022-35) na data de 17/04/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra Stihll MS 651 - n/s: 369.359.511, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM diesel 6 cilindros para geração de energia e 01 rolo de esteira e planta completa de extração de cassiterita e/ou terras raras, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Altamira. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº LGSTKNXH, Termos de Demolição nº 8KIYN709, nº 96HM9DF2 e nº OMTZ3UPY, Termo de Apreensão nº U628X98B, Termos de Destruição/Inutilização nº 8BGKE4TL, nº DXK310T4 e nº A8YYMWGE e Controles de Bens Apreendidos nº ACH1STBY, nº R65NPCEJ e nº XXS9VYID (Processo Administrativo 02124.001722/2020-62) na data de 23/09/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 casa em madeira (medindo 14,2m x 9,20m de área coberta) e 02 acampamentos precários, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras, 01 veículo Honda - Bros 160F , , e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo Caterpilar - D5 ESR, 442m³ de madeira de espécie não identificada e 01 veículo CG - 125 Titan, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 255,24 hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº R6SYVONS, Termo de Demolição nº CQG950TP, Termo de Apreensão nº 7J5VEHDI e Termos de Destruição/Inutilização nº AZ54ZJOF, nº K4LNMZY8, nº RYKPYE62, nº 8E2XH37E e nº P7NZDG7N (Processo Administrativo 02121.001677/2021-57) na data de 02/09/2021, com autor desconhecido ,e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 acampamento e 01 oficina de fabricação de dragas, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 retroescavadeira, 01 veículo Valme - 118-4, 03 dragas, 01 veículo Mercedes Benz - REI0H82, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 121,64 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 7C1M54LY, Termo de Demolição nº 0X090LEU, Termo de Apreensão nº WF8HQOBU e Termo de Destruição/Inutilização nº KN70J9C6 (Processo Administrativo 02121.002064/2023-07) na data de 26/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário MWM de 4 cilindros, 01 motor estacionário MWM de 3 cilindros e 01 gerador de energia Bambozzi Trifásico de 7,5 kVA, e da adoção da medida cautelar de demolição de 04 barracos de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,4 hectares, desmatados irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço