DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da I. lavratura do Termo de Embargo nº 4YNWDA57, na data de 02/06/2023, envolvendo 5,01 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saraca- Taquera, conforme o Processo nº 02121.002414/2023-27; II. lavratura do Termo de Embargo nº KHMPTN35, na data de 02/06/2023, envolvendo 7,7 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional Saraca-Taquera, conforme o Processo nº 02121.002416/2023-16; III. lavratura do Termo de Embargo nº 7U96G1QS, na data de 14/04/2023, envolvendo 30,8 hectares, desmatados irregularmente na Parque Nacional da Serra do Pardo, conforme o Processo nº 02121.001704/2023-53. VI. lavratura do Termo de Embargo nº SM88D53L, na data de 21/01/2023, envolvendo 10,8 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, conforme o Processo nº 02121.002360/2023-08. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço - Equipe Regional de Instrução de Auto de Infração EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº IAINIOZI, Termo de Demolição nº 6ZC672LI, Termo de Apreensão nº 15I95DY7 e Termo de Destruição/Inutilização nº 1N53N90I e nº DJADMMZR (Processo Administrativo 02121.001710/2023-19) na data de 15/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 4000 litros de combustível em 80 galões com capacidade de 50 litros cada e 01 veículo Honda - modelo: Broz 160 - ano/mod 2018, e da adoção da medida cautelar de demolição de 03 barracos de madeira roliça e lona e 01 de ponto de armazenamento de combustível em madeira, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 53,79749 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº LQLWSGNL, Termo de Demolição nº OFJMNSKT, Termos de Apreensão nº M7UD1ZR4 e nº SHCH1Q22, e Termos de Destruição/Inutilização nº SHCH1Q22 e nº VUELRF3X (Processo Administrativo 02121.001596/2023-19) na data de 07/04/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 veículo terrestre da marca Hitachi - modelo: ZX210LC-56 e 01 veículo terrestre marca Toyota - modelo: Bandeirantes, e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento de apoio ao garimpo composto por 06 barracas de madeira e lona, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,633 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº 1LIWI59V, Termo de Apreensão nº WHR1AHEG e Termo de Destruição/Inutilização nº IXBG1KMS (Processo Administrativo 02121.002144/2023-54) na data de 24/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,51 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº MHIL5P54, Termo de Apreensão nº 59M5PE4S e Termo de Destruição/Inutilização nº KE533S94 (Processo Administrativo 02121.002100/2023-24) na data de 20/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 botijas de gás, 04 caixa de isopor, 01 cavadeira de ferro, 02 colchões, 01 antena parabólica Sky, 100 metros de fio elétrico, 01 fogão da marca Esmaltec, 01 fogão da marca Dako, 20 galões de graxa, 500kg de gêneros alimentícios (carne, frango, feijão, arroz, farinha, café, cebola, sal, alho, charque, açúcar, óleo de soja, macarrão, ovo, tomate, trigo, etc.), 06 lonas de plástico de 10mX10m, 500 metros de mangueira de plástico de 30mm, 01 motor bomba, 01 motor estacionário à diesel da marca MWM - mod: D229-4 - série: B1N503729 - acoplado de capa de bomba, 01 motor estacionário à diesel marca MWM acoplado de capa de bomba e mangueiras de 70mm, 01 motor estacionário à diesel da marca MWM acoplado de capa de bomba com mangueiras de 70mm e maraca de sucção, 01 motosserra da marca Stihl, 900 litros de óleo diesel, 11 garrafas térmicas, 01 freezer de cor branca com 02 tampas, 01 ventilador de plástico, 01 freezer de cor branca com uma porta, 35 unidades de carote de plástico de 50 litros, 01 cama de madeira, 01 placa solar de 1,20x1m, 40 unidades de talheres, 13 panelas de alumínio, 02 tambores de plásticos de 200 litros, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 71,39 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional de Amana. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termos de Embargo nº O7KY04BA e nº 7LJGN0MR, Termos de Apreensão nº XMU5C3UU, nº T194BQHV e nº 6Q1YOG1A, Controle de Bens Apreendidos nº 5NLA3GGR , e Termos de Destruição/Inutilização nº RNPSGG3A e nº 2C9EZ1V0 (Processo Administrativo 02121.002129/2023-14) na data de 22/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 13 gramas de ouro, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores de garimpo 01 veiculo terrestre da marca XCMG - modelo: XE15, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 3,541 hectares e 18,372 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MANOELLE REIS PAIVA Chefe de Serviço EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº UPZ937FV, Termo de Apreensão nº 1DB5R9VL e Termos de Destruição/Inutilização nº WOOR95CG, nº BLTDW317, nº , nº QGAZJHPB e nº 83009JTJ, e Controle de Bens Apreendidos nº 3K9WZ5VU (Processo Administrativo 02070.001590/2021-22) na data de 27/02/2021, com autor desconhecido,, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 armas longas, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motocicleta CTV 4526, 01 motor estacionário, 01 motocicleta de placa JVF 6145, 01 retroescavadeira e 01 motor de energia, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 58,86 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Amana As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº XW5H44YX, Termos Demolição de nº R1ZBFCFH e nº CH42LSAV (Processo Administrativo 02121.000370/2023-09) na data de 14/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 barracos de madeira, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 120,33 hectares, desmatados irregularmente na Reserva Extrativista Verde para Sempre. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. O INSTITUTO Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 18 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Embargo nº GVI923YY, Termo de Apreensão nº Z3SCP6X9 e Controle de Bens Apreendidos nº CCERAARR (Processo Administrativo 02121.002388/2022-56) na data de 27/08/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 compressor de ar, 01 gerador de energia, 02 motosserras Stihl, e da adoção da medida cautelar de embargo, envolvendo 4,8 hectares, desmatados irregularmente na Floresta Nacional do Jamanxim. As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas- embargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514.