DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200118 118 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164476 Objeto: Fluido hidráulico a base de óleo sintético com viscosidade a 40 grauC. 68,0cSt eM tambor com 200L. certificado de Análise de ProdUTO Abertura das propostas: 29/08/2023 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE LICENÇA OBTENÇÃO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu, em 02.08.2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação - LO nº 429/2005 - 3ª Renovação - 1ª Retificação, autorizando a operação do Sistema de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Campo de Caratinga, Bacia de Campos, litoral do Estado do Rio de Janeiro, realizado pela Unidade FPSO P-48. ALEX MURTEIRA CELEM Gerente-Geral da UN- BC PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164122 Objeto: Rede laminada, Haste de parafusar e Placa Kit pequena de advertência Abertura das propostas: 29/08/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164376 O Processo de Modo de Disputa Aberto 7004164376 que objetiva comprar/contratar Serviços técnicos de caldeiraria, tubulações e atividades correlatas BA ES possui previsão de início para em 22/08/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 12/09/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 12/09/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br". COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO O Processo de Modo Disputa Fechada Edital/Oportunidade n° 7004163554, divulgado no portal de compras (Petronect) que objetiva a contratação de Serviços técnicos de manutenção e inspeção de Tanques SPL, possui previsão de início para 22/08/2023 às 12:00 horas, previsão para abertura de propostas em 13/09/2023 às 12:00 horas. O presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas através do procedimento auxiliar já realizado pela Transpetro de Pré-Qualificação - n° PQ.S.01.2021, conforme a documentação divulgada em portal eletrônico pelo link https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0#lbtnConsultar. O procedimento apresentado tem fundamento nos arts. 36, 39, 63 e 64 da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, além também da sua previsão no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT). Obs.: O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004162491 Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO SISTEMA BIM Abertura da Proposta: 14/09/2023 às 17hs Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004164504 Objeto: Aquisição de Revestimento Abertura das propostas: 29/08/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3 AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 901530/2020 Terceiro Termo Aditivo ao convênio Transferegov n.° 901530/2020, processo n.° 21000.040653/2020-53, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca/RN - CNPJ/MF n.° 08.272.049/0001-05. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.° 901530/2020 até 30 de agosto de 2024. Assinaturas: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura e Guilherme Moraes Saldanha - Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca/RN. Data da assinatura: 18 de agosto de 2023. TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES - Secretaria Nacional de Aquicultura. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 40/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os (as) candidatos (as) selecionados (as) para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 040/2023 - Projeto: Projeto: "Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Gabriela Perin Assistente de Pesquisa III - 1º Lugar . Camila da Silva Freitas Assistente de Pesquisa III - 2º Lugar . Carlos Henrique Leite Borges * Assistente de Pesquisa III - 3º Lugar Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado a 2º lugar e assim sucessivamente. Brasília-DF, 18 de agosto de 2023 ARISTIDES MONTEIRO NETO Diretor FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114603 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23118.000017/2022-25. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Aditivo reajuste oriundo de atualização conforme indice previsto no contrato. Vigência: 14/08/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.866,60. Data de Assinatura: 14/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50000.018959/2020-21. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 07/2021 - MInfra, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a empresa Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda., CNPJ nº 30.837.081/0001-40, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: (i) autorizar a alteração do perfil de carga; e (ii) autorizar a ampliação da área de outorga do Terminal de Uso Privado da Autorizatária, relativo ao Contrato de Adesão nº 07/2021 - MInfra. Data da última assinatura: 17 de agosto de 2023. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, FABRIZIO PIERDOMENICO; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Docas Fluvial de Porto Murtinho Ltda., o Administrador, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 50300.012399/2020-17. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA FIRMADO EM ENTRE A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS) E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA, NOTADAMENTE NO QUE TANGE AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIAS E INSPEÇÕES NAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, NOS MOLDES DAS DIRETRIZES EXTRAÍDAS DO CÓDIGO ISPS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES S U P E R V E N I E N T ES . A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS, órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente, vinculado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sediada no Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco A, Torre D, 8º anda, Asa Norte, Edifício Multibrasil Corporate, Brasília/DF, CEP 70714- 903, Brasília, Distrito Federal, doravante denominada CONPORTOS, neste ato representada pelo seu Presidente, Delegado de Polícia Federal MARCELO JOÃO DA SILVA, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 10, inciso X da Portaria nº 30/GAB/MJSP (Regimento Interno da CONPORTOS), e a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, criada pela Lei nº 10.233, de 5 junho de 2001, com sede na SEPN 514, Conjunto E, Edifício Antaq, CEP 70760-545, Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Sr. EDUARDO NERY MACHADO FILHO, tendo em vista a competência que lhe é conferida pelo art. 27, § 1º, inciso I, da Lei 10.233/2001 e, considerando o contido no processo nº 08020.004205/2017-94, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, firmado em 06 de setembro de 2017, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do vigência do Termo de Cooperação Técnico-Científica por 1 (um) ano, nos termos de sua Cláusula Sexta. CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas, condições e disposições constantes do Termo de Cooperação Técnico-Científica celebrado, as quais não foram modificadas direta ou indiretamente por este instrumento, salvo por pelo estabelecido no Decreto nº 9.861, de junho de 2019, bem como na Resolução CONPORTOS nº 53, de 04 de setembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO O presente Termo Aditivo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. E, por assim estarem de pleno acordo, os representantes legais das partes contratadas assinam o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas e qualificadas.