DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200119 119 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 118/ADLI-3/SEDE/2023 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DRONE/RPAS CLASSE 3 ANAC E RESPECTIVOS ASSESSÓRIOS, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). Abertura: 9h, 01/09/2023 www.licitacoes-e.com.br (ID: 1015929). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected], (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações e Despesas GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 114-PS/2023/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: DEDETIZADORA BEM SERVIR LTDA ME, CNPJ: 86.816.451/0001-17. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS E VETORES NO AEROPORTO DE PASSO FUNDO/RS - SBPF. Valor global: R$ 31.800,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 125ADLI-3/SBPF/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105001-8.19807-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço EXTRATO DE DISTRATO Nº 3-ST/2023/0001 Distrato do Termo de Contrato nº 0074-ST/2018/0001 a partir da data de assinatura do instrumento, de comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001- 10 e a empresa NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda (Contratada), CNPJ: 05.437.734/0006-60. Fund. legal: item 228 da NI 6.01/F (LCT), de 16 de maio de 2016 e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero-RLCI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 46-PS/2023/0001 6º TA ao TC nº 0416-PS/2019/0001. Contratada: NCT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.017.428/0001-35. Objeto: Alteração contratual, a partir de 21/08/2023, constituída pela supressão do pagamento mensal de suporte de 4 equipamentos de Firewall, o que corresponde a uma redução na ordem de -2,41% e redução total de -41,65% em relação ao valor inicial atualizado. Valor do TA: R$ 84.703,20 negativo. Fund. Legal: Cláusula 4ª do TA . AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial, conforme o caso) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Jacarepaguá Roberto Marinho/SBJR: 0011-SV/2023/0065 - Segil Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ: 40.170.029/0001-36, 0034-CL/2022/0065 - GRI Koleta Gerenciamento de Res. Ind. S/A, CNPJ: 04.517.241/0001-63, 0045-SL/2022/0065 - Maranata Serviços Eireli, CNPJ: 09.453.646/00001-07, 0191-ME/2020/0065 - Tekno Sistemas de Engenharia Ltda, CNPJ: 01.017.610/0001-60 e 0097-PS/2022/0065 - Centro de Biologia Exp. Oceanus Ltda, CNPJ: 28.383.198/0001-59, a partir de 01/09/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01592, de 18/08/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração AVISO DE RESCISÃO A INFRAERO torna público a rescisão contratual (total ou parcial, conforme o caso) dos seguintes Contratos, referentes ao Aeroporto de Campo de Marte/SBMT: 0043- SL/2022/0001 - Amazonas Serv. de Limpeza e Com. de Equip. Eletrônicos Ltda, CNPJ: 08.672.233/0001-42, 0040-EM/2023/0033 - Sansim Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 73.887.424/0001-93, 0202-SV/2019/0001 - Lógica Segurança e Vigilância Eireli, CNPJ: 05.408.502/0001-70, 0082-ST/2021/0033 - Controle Analítico Análises Técnicas Ltda, CNPJ: 05.431.967/0001-41, 0098-PS/2022/0033 - Ecotrans Ambiental Sist. de Coleta e Dest. de Resíduos Ltda-ME, CNPJ: 08.624.842/0001-26, 0081-SM/2023/0033 - Arentto Conservação Patrimonial Eireli, CNPJ: 79.705.182/0001-56 e 0072-SM/2023/0033 - MPE Engenharia e Serviços S/A, CNPJ: 04.743.858/0001-05 a partir de 01/09/2023, por motivo de força maior de interesse público. Fund. Legal: Art. 67, inciso XIV, do RILCI instituído pelo Ato Normativo nº 122/PRESI/DF/DJ/2017, de 31/01/2017, alterado pelo Ato Normativo nº 140/PRESI/DG/DJ/2017, de 30/06/2017 e no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/01588, de 18/08/2023. CÂNDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO Superintendente de Administração EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.024.0014 Concedente: INFRAERO/SBSP, 00.352.294/0024-07. Concessionário: AUDIOLIVRO ON-LINE LTDA CNPJ: 46.324.043/0001-23 Mod.: LE Nº 050/ADLI-2/SBSP/2023. Objeto: uso de área para instalação de quiosque destinado à divulgação e/ou exploração comercial de infoprodutos por meio de e-commerce. Preço Mínimo R$ 27.050,00. Variável Adicional 13%. Valor Global: R$ 973.800,00. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 16/08/2023. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CESSÃO ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa nº 05/2023. CEDENTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CESSIONÁRIA: Termaco Operações Portuária S.A. CNPJ Nº 21.421.257/0001-97. RESUMO DO OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de 01 (uma) sala comercial localizada no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza (Lote 04), medindo 14,75m2 FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.846/2013, Resolução ANTAQ Nº 07/2016, Portaria MINFRA nº 51, Lei 12.815/2013, Decreto nº 8.033/2013, RILC da CDC, Processo Administrativo SEI de nº 50900.000549/2022-42 e na Autorização DIRPRE nº 42/2023, de 23/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 33/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: PROTEGGERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI's Ltda. CNPJ Nº 12.670.981/0001-63. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva - item 15 - Pregão Eletrônico n°09/2023. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei n°13.303/2016, Lei Complementar n°123/2006, Decreto n°8.945/2016, e no RILC da CDC, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001084/2023-28.PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.VALOR: R$ 2.238,60. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ. CONTRATADA: Futura Agência de Viagens e Turismo Ltda, CNPJ Nº 08.808.153/0001-71. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução da contratação, por mais 90 (noventa) meses. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, e Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CDC. Processo Administrativo SEI: nº 50900.000832/2022-74. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100/2023 SEI 7456424 PROCESSO SEI: 50903.000493/2023-87; NOME DO CREDOR: 34.333.323 MARIA DE FAT I M A FERREIRA SOUZA; CNPJ Nº: 34.333.323/0001-19. OBJETO: Contratação de serviço de confecção de carimbos, para uso dos funcionários da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.170,00 (cinco mil cento e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2023 SEI 57459163 PROCESSO SEI: 50903.000991/2023-20. NOME DO CREDOR: BRUNO DA SILVEIRA GUIMARAES. CNPJ Nº: 33.608.740/0001-64. OBJETO: Contratação de serviços de consultoria especializada para apoio técnico no planejamento da implantação dos planos e programas de controle e monitoramento ambiental dos Portos da Codeba, em conformidade com o estabelecido nos Planos de Gestão Ambiental - PGA dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus e nas condicionantes das respectivas Licenças de Operação de cada Porto. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: AMAST-GIE. GILMARA PEREIRA TEMOTEO Diretora-Presidente Interina AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A Codeba torna público a intenção de anulação do PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 (Contratar os serviços de consultoria e de elaboração do projeto executivo para recuperação de reservatórios de água potável, em estruturas de concreto armado, inclusive dos demais componentes, localizados nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus - Ba), por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente (Apagão de energia) que constituiu óbice manifesto e incontornável. Restaram comprometidos o tratamento isonômico, a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa, conforme previsto no art. 31 da Lei nº13.303/16. As licitantes participantes ficam notificadas para querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, nos termos do §3° do art. 62 da Lei nº13.303/16. Processo Administrativo SEI nº 50903.000477/2023-94. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo ser encaminhado o recurso e demais documentos que entender necessários para o Compras.gov e para o e-mail: [email protected]. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 Objeto: Aquisição de Rádios para modernização do centro de comunicações do Porto de Aratu-Candeias. Processo-SEI: 50903.000707/2023-15. VALOR ESTIMADO: R$ 86.329,93. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 22/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/09/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 14/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro EDITAL DE 21 DE AGOSTO DE 2023 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023 A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES do CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, nos seguintes termos: Art. 1º Fica PRORROGADA a data do encerramento das inscrições até as 12h00min do dia 11/09/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. I - O Boleto bancário referente a inscrição deverá ser pago até o seu vencimento, na data de 11/09/2023. Art. 2º O Edital de deferimento das solicitações de Inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, na data provável de 15/09/2023. I - Quanto ao indeferimento da solicitação de Inscrição, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período da 0h00min do dia 18/09/2023 até as 23h59min do dia 19/09/2023, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. Art. 3º As provas objetiva e discursiva (quando houver) serão aplicadas no dia 19/11/2023 em horário e locais a serem divulgados na data prevista de 13/11/2023. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GILMARA PEREIRA TEMÓTEO