DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO ROCHA Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 24/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Lastec Serviços LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de recuperação da cabine da balança rodoviária do Porto de Vila do Conde, conforme condições estabelecidas neste instrumento e demais anexos; VALOR GLOBAL: R$ 44.979,77 (quarenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 116, inciso II; DATA DA ASSINAT U R A : 24/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Jorge Mauro Lassance Maya, Sócio da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 049/2022 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 049/2022; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.959.392/0001-46; Objeto do Aditivo: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, Data da assinatura: 21/08/2023; Signatários: Estéferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; PAULO HENRIQUE DE MAC E D O CARLOS, Diretor Técnico e Comercial; e pela Contratante; Andressa Rocha Crossara Domingos, pela Contratada. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º (Primeiro) Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 009/2022, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação para a Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 21.08.2023; Valor Anual: R$ 749.694,00; Data da Assinatura: 14.08.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e André Carlos da Fonseca - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194004 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 08760.000136/2020-81. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 05.914.254/0001- 39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a garantia da cobertura orçamentária anual do Contrato nº 001/2020 para o periódo entre os exercícios de 2023 e 2024, referente à prestação dos serviços esseciais de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as demandas da Casa de Apoio ao Índio em Trânsito/Feira Indígena. Os efeitos financeiros decorrentes deste apostilamento vigoram a partir de maio de 2023 até maio de 2024. Valor do Segundo Termo de Apostilamento: R$ 35.760,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.760,00. Data de Assinatura: 19/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 194033 Número do Contrato: 52/2021. Nº Processo: 08743.000834/2020-95. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 04.750.093/0001-22 - AGROPECUARIA SANTA JULIA LTDA - ME. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 52/2021, celebrado em 23 de março de 2023, com vigência de 01/04/2021 a 01/04/2026. O valor total do presente apostilamento é (-) R$ 16.344,00 (menos dezesseis mil trezentos e quarenta e quatro reais). Valor Total Atualizado do Contrato para 60 meses: R$ 1.325.448,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194067 Número do Contrato: 363/2022. Nº Processo: 08789.000389/2022-07. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 363/2022 tem por objeto o reajustamento em sentido amplo (repactuação e reajuste) dos preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro no MTE: MT000027/2023, acrescendo o montante de R$ 32.242,08. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 32.242,08. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.392,48. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gustavo Felipe da Silva (NB: 7021260246, CPF: 12386196496, Protocolo: 71734788); Maria Cristine Lima da Silva (NB: 2103624348, CPF: 71085873439, Protocolo: 1611407337); Maria Luiza da Silva (NB: 2104051066, CPF: 70687973422, Protocolo: 1776794351); Edvalda Pereira Oliveira (NB: 7026824393, CPF: 01798829533, Protocolo: 257201767); Daniel Silva da Fonseca (NB: 2060973656, CPF: 00831459239, Protocolo: 272013786); Placido Teixeira de Almeida (NB: 2060972285, CPF: 78390117215, Protocolo: 585327429); Carmelita Pereira de Jesus (NB: 7013194035, CPF: 70029143675, Protocolo: 310923141); Silvaneide Lima dos Santos (NB: 1017807172, CPF: 33637067587, Protocolo: 86577768, Representante Legal: Silvanete Lima dos Santos, CPF 36893226500); Andrison Silva dos Santos (NB: 5293664847, CPF: 04213568555, Protocolo: 1538891399, Representante Legal: Domingas Francisca Silva dos Santos, CPF 02769191578); Joaquim Jose Costa (NB: 5480947121, CPF: 01844842606, Protocolo: 1324827383); Marcelo Eslabao Moraes (NB: 5064187854, CPF: 01770200088, Protocolo: 1494919021, Representante Legal: Angelita Moraes Leal, CPF 77564146087); Rafael Chico Ullrich (NB: 1249502460, CPF: 01241418039, Protocolo: 1868869073, Representante Legal: Sonia Maria Chico Ullrich, CPF 00000000000); Ventura Crespo Nunes (NB: 1189695089, CPF: 84357606004, Protocolo: 1956686949, Representante Legal: Samuel Crespo Nunes, CPF 64865959068); Bruno Ramos de Melo Silva (NB: 2065250130, CPF: 53131185287, Protocolo: 32663458); Leda Jesus de Almeida da Conceicao (NB: 1731661085, CPF: 03030308529); Maria Erineuza Barbosa da Silva Lima (NB: 1789474440, CPF: 36925683391, Protocolo: 352594372); Gutemberg Santos Sobral (NB: 1731662650, CPF: 19361645587, Protocolo: 1034311992); Adaleia Nunes dos Santos (NB: 1731663835, CPF: 06345857548, Protocolo: 1210490086); Maria do Socorro Pereira de Araujo (NB: 1844184533, CPF: 07154562374, Protocolo: 130704428); Gildasio Nascimento Cardoso (NB: 1731662553, CPF: 23451475553, Protocolo: 1678399661); Fernando dos Santos Goncalves (NB: 5317034678, CPF: 05358619585, Protocolo: 1965303); Emanoel Alves de Oliveira (NB: 6280028864, CPF: 56959079420, Protocolo: 419423182); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Henrique Lopes de Lima (NB: 1894422136, CPF: 40293461899, Protocolo: 712416513); Clarinda Pereira Fogo (NB: 5704179297, CPF: 24903034810, Protocolo: 1809367174); Odilia Euflosina de Souza Santos (NB: 5700646915, CPF: 23125948894, Protocolo: 820975226); Marcus Vinicius Passaretti Moia (NB: 2055736501, CPF: 44624132882, Protocolo: 818753069); Jose Roberto Costa (NB: 1146187154, CPF: 44293194304); Iracema Henrique de Souza (NB: 5478643625, CPF: 04337319662, Protocolo: 567690799); Valdenir Tomaz Pereira (NB: 5408186942, CPF: 10433178485, Protocolo: 455517006); Fernando Avelino (NB: 1169157774, CPF: 07155315494, Protocolo: 1567174637, Representante Legal: Maria de Fatima Avelino, CPF 50386069468); Joaquim dos Santos (NB: 5500626295, CPF: 90056906900, Protocolo: 113959837); Ana Cristina de Carvalho Calixto (NB: 1899986577, CPF: 03441388798, Protocolo: 533801988); Andrielly Zuila Felix dos Santos (NB: 5464410330, CPF: 09130836409, Protocolo: 4420241, Representante Legal: Andrea Bezerra dos Santos, CPF 89818024400); Ilamarta Smith Pereira (NB: 7002897358, CPF: 97130052287, Protocolo: 1560811358); Francisco Renato Albuquerque Liberato (NB: 5319838170, CPF: 60053547365, Protocolo: 1442128998, Representante Legal: Jose Maria Ponte Liberato, CPF 71352805391); Francisco R Oliveira Fo (NB: 1811962014, CPF: 85322520872, Protocolo: 178825721); Jose Petrucio Lima (NB: 7037646173, CPF: 14019515468, Protocolo: 1444065317); Jose Adeildo Alves da Silva (NB: 5537044940, CPF: 05280832448, Protocolo: 73815104); Cleber Rosendo da Silva (NB: 1082078058, CPF: 38339387812, Protocolo: 1351976464); Flavia Caroline Santana Pimentel (NB: 5496439660, CPF: 06761905532, Protocolo: 1022136016, Representante Legal: Elaine Cristina Santana, CPF 83748202504); Luiz Anastacio de Lima Junior (NB: 1026241429, CPF: 75099470491, Protocolo: 1917689381, Representante Legal: Maria do Carmo Pereira de Lima, CPF 22231048434); Adrian Felipe Oliveira Santos (NB: 1891213773, CPF: 08517780540, Protocolo: 176368589, Representante Legal: Aclete Bonfim Santos, CPF 00451191552); Maria Reni Silveira dos Santos (NB: 5345844034, CPF: 20202890597, Protocolo: 1424410847); Cicera Maria da Silva (NB: 1000239125, CPF: 73085294449, Protocolo: 1876296493); Joselice Alves Costa dos Santos (NB: 7027960983, CPF: 72707828572); Valdenice Lisboa Leite (NB: 5292216085, CPF: 17228310578); Eliene Santos Souza (NB: 7013148882, CPF: 35550376504, Protocolo: 1978411652); Sheyla Cristina Azevedo da Silva (NB: 1011855515, CPF: 00837589410, Protocolo: 1970783673, Representante Legal: Maria do Socorro Azevedo, CPF 00000000000); Idalberto Santiago Chagas (NB: 5534949526, CPF: 38079524890, Protocolo: 376966677, Representante Legal: Edilene Ribeiro Santiago, CPF 93292481449); Zeni Alvarez Villas Boas Goncalves (NB: 5352401355, CPF: 03389885137, Protocolo: 560618372); Jose Rivalner Alves Siqueira (NB: 7013267210, CPF: 03715973153, Protocolo: 1882512539); Marlene da Conceicao dos Santos (NB: 5154163253, CPF: 06065581445, Protocolo: 1607519148); Thuane Aparecida Marcelino de Jesus (NB: 1865355540, CPF: 38697370850, Protocolo: 251176241); Maria Aparecida Monteiro da Silva (NB: 7025748944, CPF: 01342529421, Protocolo: 959277462); Alesandra Pereira de Abreu Silva (NB: 1829802558, CPF: 08037889670, Protocolo: 1715529674); Maria Dalva Moreira de Araujo (NB: 5333305710, CPF: 03769581547); Manoel Lopes Neto (NB: 7019688366, CPF: 08462264561, Representante Legal: Marizelma Gomes Lopes, CPF 80279198515); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.232756/2023-46. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 62.070.115/0001-00 - INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de capacitação de 96 (noventa e seis) servidores da área de auditoria do inss, no curso externo audi ii eop, com carga horária de 24 horas, 8 horas dia, na modalidade online e ao vivo, entre os dias 21/08/2023 a 31/08/2023, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/08/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 232.250,00. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).