DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022- 23, publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2023. PARTÍCIPES: WILSON DE MORAIS GABY Gerente-Executivo do INSS em Belém-PA e FRANCISCO CLEISIMAR OLIVEIRA SANTANA, presidente do STTR Aurora do Pará-PA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 2610/2009. Nº Processo: 35135.000115/2008-19. Dispensa. Nº 9/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 013.895.608-13 - MARCOS BARBOSA DE SOUZA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto - o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 10/2009 pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2023 a 19/08/2024, podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo, e a revisão do valor de locação. Cláusula segunda - do preço - o inss pagará ao locador, pela execução do objeto deste contrato, o valor mensal de r$4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) e global estimado de r$54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais), o qual será corrigido anualmente, tendo por base a variação acumulada do igp-m, índice geral de preços de mercado, da fundação getúlio vargas, ou havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.. Vigência: 19/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.600,00. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-07-31, Seção 3. Onde se lê: Contratado: 17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCAÇÕES LTDA. Leia-se: Contratado: 17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCAÇÕES LTDA. Onde se lê: Contratado: 17.388.547/0001-09 - PINHEIRO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Nº Processo: 35663.000189/2017-34.. Leia-se: Nº Processo: 35663.000186/2017-34. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.112526/2023-61. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, de forma continuada ou sob demanda, com e sem dedicação exclusiva de mão de obra, e de carregadores, sem dedicação exclusiva e sob demanda, nos imóveis da superintendência regional sul, gerências executivas nos estados da região sul e unidades vinculadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do projeto básico. Este termo de contrato vincula-se à dispensa de licitação 09/2023, ao edital do pregão eletrônico 12/2022 que deu origem à contratação originária (processo 35014.018642/2022-12), bem como à proposta vencedora, independentemente de transcrição. A contratada mantém as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto aos preços unitários, e não apenas a adoção do mesmo preço global. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 21/08/2023 a 20/10/2023. Valor Total: R$ 918.732,82. Data de Assinatura: 18/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.419363/2022-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 12.680.681/0001-65 - CONGEN TERCEIRIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a ausência de apresentação de garantia contratual válida.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 20/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023). COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EDITAL LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2023 Notificação Aplicação de Penalidade Por Descumprimento Contratual PROC. ADM. SEI Nº 35014.183407/2021-21 O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio de sua Superintendência Regional em Florianópolis, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa ORTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA, CNPJ 06.304.884/0001-54 já qualificada nos autos do Processo 35014.183407/2021-21, acerca da aplicação das penalidades de MULTA no valor de R$ 2.011,00 (dois mil e onze reais) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o INSS pelo prazo de 2 (dois) anos, visto que a empresa descumpriu as obrigações atinentes ao Contrato n° 22/2019, conforme já relatado na Carta SEI nº 5595953/2021/LOG - GEXMRG/GEXMRG - SR-III/SR-III- INSS (fase de defesa prévia). As alegações defensivas da empresa não foram aptas a elidir a responsabilidade da mesma pelos fatos ocorridos, conforme DESPACHO DECISÓRIO COFL - SRSUL/INSS Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2023. Desta forma, fica a empresa notificada para pagar a multa (guia nos autos) e/ou apresentar RECURSO no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, conforme disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O recurso deverá ser dirigido ao Sr. Coordenador Regional, Sr. Antônio Marcos Ribeiro, no endereço sito a Praça Pereira Oliveira, nº 13 - 4º Andar - Florianópolis - SC - CEP: 95.020-500, através dos e-mail's [email protected] e/ou [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 35014.183407/2021-21 encontram-se à disposição para vista do interessado através de acesso externo no SEI. Qualquer dúvida dificuldade de acesso pode ser dirimida través da gestão contratual através do e-mail ([email protected]), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição de Recurso. ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Coordenador Regional de Orçamento, Finanças e Logística EDITAL LOG-APUR - SRSUL/INSS Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2023 Notificação Aplicação de Penalidade Por Descumprimento Contratual PROC. ADM. SEI Nº 35014.090998/2020-11 O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio de sua Superintendência Regional em Florianópolis, vem, por meio deste, NOTIFICAR a empresa AIRONSERV SERVIÇOS INTEGRADOS, CNPJ 07.809.721/0001-96, já qualificada nos autos do Processo 35014.090998/2020-11, acerca do indeferimento do seu RECURSO quanto a penalidade de MULTA, decorrente do descumprimento parcial do Contrato nº 05/2019 (Pregão Eletrônico n.º 1/2019, NUP nº 35338.000047/2019-64), que tinha por objeto a contratação de serviços de Limpeza e Conservação para atender as necessidades da Gerência Executiva em Blumenau/SC e suas unidades vinculadas. Informamos que o recurso foi acolhido e INDEFERIDO pela Autoridade Administrativa competente, conforme DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 50, DE 30 DE JUNHO DE 2023, publicado no B.S.E. de 03/07/2023 e constante dos autos, haja vista ter ficado comprovado o pagamento intempestivo das obrigações trabalhistas e previdenciárias, bem como o atraso na apresentação da garantia contratual. A penalidade foi devidamente registrada no SICAF e emitida a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU) para recolhimento da multa (R$ 13.788,20), que se encontra nos autos à disposição da empresa. Alertamos que o não recolhimento no prazo acarretará as medidas cabíveis para cobrança. Por oportuno, informamos que os autos do Processo Administrativo nº 35014.090998/2020-11 encontram-se à disposição para vista do interessado através de acesso externo no SEI. Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso pode ser dirimida través da gestão contratual através do e-mail ([email protected]). ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO Coordenador Regional de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 83/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Fundação Oswaldo Cruz, - CNPJ nº 33.781.055/0001-35. OBJETO: SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 1.822.000,00 do Termo de Execução Descentralizada nº. 83/2019, destinado a "AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS PRONON E PRONAS/PCD NO PERÍODO DE 2013 a 2018. PROCESSO: 25000.178242/2019-57. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/07/2024. DATA DE ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - C.P.F. nº. 008.146.904-75, SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO; MARCO AURÉLIO KRIEGER - C.P.F. nº. 504.271.729-34 - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 78/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 12/2023; Processo de Execução: 25000.038853/2022-69. . Item Descrição Do Objeto Unidade De Fo r n e c i m e n t o Quant. Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) . 1 REAGENTE ANALÍTICO 4, CONJUNTO COMPLETO, QUALITATIVO ANTI LEISHMANIA DONOVANI, TESTE, IMUNOCROMATOGRAFIA, HUMANA T ES T E 45.810 12,45 570.334,50 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA. Vigência: 21.08.2023 a 21.08.2024. ODILON BORGES DE SOUZA - Diretor do Departamento de Logística em Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA S AÚ D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.082412/2023-85. Pregão Nº 39/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 14.497.468/0001-48 - ONCONORTE LTDA. Objeto: Aquisição de Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (100mg) e Rituximabe, 10mg/ml, solução injetável (500mg). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor Total: R$ 14.866.520,00. Data de Assinatura: 21/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).