DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3322/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.079.232/0005-03, AXN9A13, EPSMA00499742023, 683-12; 07.526.557/0046- 01, ETU7335, EPSMA00499952023, 683-12; RIP9H33, EPSMA00500922023, 683-12; QRJ5D69, EPSMA00501002023, 683-12; JAN1D43, EPSMA00501062023, 683-12; RIX9A98, EPSMA00502962023, 683-12; RIP9H34, EPSMA00502982023, 683-12; 34.405.263/0001-00, RBT4G81, EPSMA00500342023, 683-12; 02.916.265/0077-68, HTP0589, EPSMA00500722023, 683-12; 05.307.007/0004-17, JAN0I16, EPSMA00500892023, 683-13; 03.225.684/0002-07, MMI4J10, EPSMA00501972023, 683-12; 23.453.897/0001-04, JAU6B98, EPSMA00492892023, 683-12; 61.887.899/0001-09, RLJ4F76, EPSMA00494302023, 683-11; 00.095.840/0001-85, JBP2B71, EPSMA00496432023, 683-12; 27.944.373/0001-77, KOW7C27, EPSMA00496582023, 683-11; 09.504.207/0002-59, FDG3F00, EPSMA00497232023, 683-12; 05.195.728/0020-00, PUZ1C92, EPSMA00498182023, 683-12; 037.166.946-49, FYO3D61, EPSMA00498762023, 683-11; 26.240.904/0001-88, PPN5H06, EPSMA00498902023, 683-12; 03.104.278/0001-05, LUZ9H44, EPSMA00499022023, 683-11; 819.043.209-53, MID9J66, EPSMA00499802023, 683-13; 19.441.249/0002-41, RHJ8J27, EPSMA00500072023, 683-12; MKW8H33, EPSMA00501742023, 683-12; OVH1J42, EPSMA00501862023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RUX8F34, EPSMA00500542023, 683-12; RUX8F34, EPSMA00500522023, 683-12; 17.469.701/0277-09, QRH3D86, EPSMA00502002023, 683-12; 46.910.199/0001-96, AYE3F77, EPSMA00503072023, 683-11; 92.190.503/0003-57, IMG3F02, EPSMA00503152023, 683-11; 00.404.233/0012-02, RKZ3D17, EPSMA00503392023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RXQ2A99, EPSMA00503422023, 683-12; 101.592.070-53, HJD9529, EPSMA00503552023, 683-12; 90.657.289/0045-20, IJZ9H66, EPSMA00501912023, 683-13; 07.526.557/0040-16, RLD5A20, EPSMA00503902023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHY9J73, EPSMA00504772023, 683-11; 52.059.268/0005-26, RLI2I24, EPSMA00504842023, 683-12; 07.166.470/0001-79, IZK0460, EPSMA00504852023, 683-12; 10.524.837/0001-93, OYG7B58, EPSMA00504872023, 683-11; 07.293.000/0004-19, MTT9A65, EPSMA00504912023, 683-11; 01.838.723/0256-26, ISX9I95, EPSMA00505022023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3323/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.155.883/0001-01, RBH7J28, EPSMA00500012023, 683-12; SFW0D51, EPSMA00501402023, 683-12; 26.076.229/0002-84, PBD8275, EPSMA00501802023, 683-12; 49.075.532/0001-87, PXT0D89, EPSMA00489712023, 683-12; 81.067.860/0001-44, JAE7G85, EPSMA00490572023, 683-11; 00.795.877/0001-16, MLT9E40, EPSMA00492272023, 683-12; 06.635.659/0001-09, RAG5616, EPSMA00494102023, 683-12; MKQ0146, EPSMA00494572023, 683-12; QJV0054, EPSMA00499232023, 683-12; 45.851.169/0001-93, EFO4960, EPSMA00498442023, 683-12; 87.533.824/0001-05, IYD8303, EPSMA00498862023, 683-12; IZO1D17, EPSMA00503442023, 683-12; 07.206.816/0071-28, KSY8547, EPSMA00500112023, 683-11; 62.227.509/0032-25, RIZ0J07, EPSMA00500142023, 683-11; 26.158.978/0001-70, MLG9I80, EPSMA00500322023, 683-11; 61.084.018/0001-03, FQK0G78, EPSMA00500662023, 683-13; EQJ4F39, EPSMA00502552023, 683-11; 01.637.895/0231-83, JBY7H79, EPSMA00502442023, 683-12; 10.953.876/0001-06, REV3H56, EPSMA00502692023, 683-12; 18.542.151/0005-60, JBK2B31, EPSMA00503002023, 683-13; 61.186.888/0065-58, BDP8B79, EPSMA00503372023, 683-12; 03.129.679/0002-92, RBZ3J73, EPSMA00503582023, 683-12; SCA7C17, EPSMA00504462023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ9G11, EPSMA00503592023, 683-13; 09.022.921/0001-20, JBK3E59, EPSMA00501752023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FOT1J03, EPSMA00504072023, 683-12; 93.762.342/0015-25, JDE6A80, EPSMA00504532023, 683-12; 03.950.587/0001-98, QCH3I94, EPSMA00504652023, 683-11; 02.614.827/0001-10, JQH5G33, EPSMA00504902023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3324/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.569.161/0026-06, ROM2J98, FRMEP00127712023, 683-12; 35.368.126/0001- 06, EVU4G95, FRMEP00128432023, 683-12; 22.209.310/0001-53, QKG2579, FRMEP00128602023, 683-11; 82.714.783/0001-30, QCH6830, FRMEP00120092023, 683-12; 31.419.858/0001-19, RRR0C36, FRMEP00120152023, 683-12; 90.147.539/0001-60, IZZ7G36, FRMEP00120212023, 683-11; 30.837.485/0001-33, RIZ8A13, FRMEP00122792023, 683-13; 335.499.749-49, PYY3029, FRMEP00123042023, 683-12; 10.654.834/0001-74, rhf1h60, FRMEP00123382023, 683-12; 17.134.811/0001-88, BDQ2D82, FRMEP00123712023, 683-12; 06.239.823/0001-50, JAU1B40, FRMEP00125722023, 683-12; 32.438.772/0002-87, PPX9273, FRMEP00125812023, 683-12; 09.299.600/0001-77, IUO8913, FRMEP00126012023, 683-12; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEP00127732023, 683-12; 00.947.027/0001-96, QTP3B45, FRMEP00127972023, 683-13; 13.990.534/0001-54, FOB7I04, FRMEP00128382023, 683-13; 00.123.984/0001-06, RCE6G01, FRMEP00129212023, 683-12; 42.403.655/0001-50, SED1H43, FRMEP00129482023, 683-13; 78.807.427/0001-93, bAK6f07, FRMEP00129652023, 683-12; 21.919.463/0001-21, QWC3G13, FRMEP00129662023, 683-11; 13.605.215/0001-88, DLK6000, FRMEP00129912023, 683-11; 07.437.827/0001-06, QNE5021, FRMEP00129932023, 683-11; 82.174.418/0001-80, QJZ4590, FRMEP00129982023, 683-12; 07.921.156/0001-54, AUL8I96, FRMEP00130492023, 683-13; 005.480.507-40, CUA5A16, FRMEP00129742023, 683-13; 02.913.489/0006-22, RIX4J80, FRMEP00129422023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FVJ4I21, FRMEP00130552023, 683-13; 03.385.617/0001-60, NTK6499, FRMEP00130582023, 683-12; 10.360.498/0001-57, RDG4D74, FRMEP00130732023, 683-12; 77.505.550/0012-40, QJM2797, FRMEP00130772023, 683-12; 018.048.419-27, AQB5A69, FRMEP00130812023, 683-13; 34.791.838/0001-62, QDT1B32, FRMEP00131252023, 683-12; 07.001.973/0001-94, IXP1812, FRMEP00131262023, 683-11; 02.406.966/0001-59, AZU5G63, FRMEP00131312023, 683-12; AZU6100, FRMEP00131342023, 683-12; 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEP00131432023, 683-13; 04.461.607/0001-20, AXJ2E64, FRMEP00131492023, 683-12; 16.852.026/0001-06, RWF0E19, FRMEP00131542023, 683-13; 01.698.119/0001-42, GGH7E09, FRMEP00131652023, 683-13; 26.697.438/0001-64, QZU4A74, FRMEP00131792023, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3326/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 18 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.378.830/0001-61, JST4223, FRMEV00460252023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RUP3C91, FRMEV00462922023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BCZ9H64, FRMEV00463562023, 606-82; BDH8H11, FRMEV00464512023, 606-82; 18.430.476/0001-28, SEJ1H22, FRMEV00460932023, 606-82; 30.959.301/0001-08, RMN8J16, FRMEV00462722023, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP8E00, FRMEV00463262023, 606-82; 14.834.761/0001-53, PPX9657, FRMEV00463942023, 606-