DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200182 182 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 926285 Nº Processo: 253/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição de móveis e materiais para o estoque do CAU/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 22/08/2023, às 08h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2023 às 08h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 13/09/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], das 09h às 17h. TIAGO HOLZMANN DA SILVA Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 926285 Nº Processo: 027/2021. Pregão Eletrônico nº 17/2023. Objeto: Aquisição de Móveis para o Espaço do Arquiteto. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídos através da Portaria Presidencial nº 079/2023, torna público que o processo licitatório, cuja abertura de propostas ocorreu em 18/8/2023 às 9h, teve sua sessão encerrada devido à ausência de propostas válidas por apresentarem valores superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados na pesquisa de preços. TIAGO HOLZMANN DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE OFÍCIO DECLARATÓRIO Nº 3/2023-CAU/SP APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA CUMULADA COM MULTA - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, em cumprimento à Deliberação Plenária CAU/SP n.º DPOSP 0573-07/2023, transitada em julgado em 24/04/2023, nos autos do Processo Ético-disciplinar n.º ED- 174/2021, executa as sanções ético-disciplinares de Advertência Pública cumulada com Multa no valor de 2,9 (dois, nove) anuidades, previstas no artigo 19, inciso I e IV, da Lei n.º 12.378/2010 e no artigo 62, inciso I, IV e parágrafo único, inciso II, da Resolução CAU/BR n.º 143/2017, aplicada à ARQUITETE E URBANISTA VIVIANE CRISTINA SARAIVA PINTO, registrado neste Conselho sob n.º A438596, por infração às regras nº às regras 1.2.1. e 2.2.7. do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, que prevê 1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas; 2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade. CATHERINE OTONDO Presidente do CAU/SP CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 PROCESSO SEI/CRA-AL Nº 476917.001354/2023-93 Contratada: PHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 37.075.344/0001-70. Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços Comuns de Engenharia - Apoio a Fiscalização. Valor Global: R$ 32.499,75 (Trinta e dois mil, Quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Serviços Técnicos especializados: Dispensa. Fundamento legal: Inciso I, do artigo 24 da Lei n.º 8.666/93. Data da Assinatura: 21/08/2023. Vigência: 12 (meses) a partir da data da sua publicação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da contratada PHS ENGENHARIA LTDA Inscrita no CNPJ: 37.075.344/0001-70, no valor global de R$ 32.499,75 (Trinta e dois mil, Quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). referente a contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços Comuns de Engenharia Civil para o Acompanhamento e Assessoramento na sessão da Tomada de Preços para a contratação da empresa que realizará a reforma da sede deste CRA-AL, com base nas disposições contidas nos artigos 24, I, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº. 476917.001354/2023-93. Maceió, 21 de agosto de 2023 JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 476920.001574/2023-68 Objeto: Participação de 01 funcionária do CRA-PR no Curso de Capacitação sobre a Lei 14.133/2021: NP Treinamentos e Cursos Ltda, CNPJ 20.129.563/0001-91. Valor R$ 3.200,00 por inscrição. Lei 8.666/93, Art. 25, Caput. Ratificado pelo Presidente MAR C E L LO CRISPINIANO PADULA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Espécie: Contrato de Patrocínio Nº 7/2023, firmado em 18 de Agosto de 2023, em consequência do Processo Administrativo N° 476916.002692/2023-52 Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Patrocínio do Patrocínio do evento XXVIII Encontro Brasileiro de Administração (Enbra). Vigência: de 18/08/2023 até 31/12/2023. Valor: R$ 10.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-3ª REGIÃO AVISO DE ELEIÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região (CE/PI), CRB-3, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CFB 258/2023, torna público que o Conselho Federal de Biblioteconomia fez publicar no D.O.U. do dia 21/07/2023, Seção 3, páginas 134, edital de convocação de eleições neste regional, a realizar-se no período de 23 a 27/10/2023, pela internet ou por computador disponibilizado na sede deste Conselho, sito na Av. Santos Dumont, 1687 - Sala 208, sendo que o prazo para registro de chapas encerra-se no dia 08/09/2023, às 17h. As candidaturas poderão ser impugnadas até 48 horas contadas da publicação do Edital de homologação das chapas pela Comissão Eleitoral, em petição fundamentada, fazendo-se juntar, de imediato, as provas do alegado, sob pena de não recebimento da impugnação. O Bibliotecário impugnante deverá estar em dia com suas obrigações perante este CRB (Art. 18 da resolução em questão). Nos termos do Art. 3º da Resolução citada, informa-se que o voto é obrigatório, não sendo permitido o voto por procuração. O Bibliotecário só poderá votar mediante apresentação da Carteira de Identidade Profissional ou Cartão de Registro Provisório e na falta destes, de cédula de identidade. Também só poderá votar o Bibliotecário em dia com todas as suas obrigações perante o CRB. Cópias do Edital de convocação encontram-se afixadas nos seguintes locais: Sede CRB-3, sito na Av. Santos Dumont, 1687 - Sala 207-208, e na sede da Delegacia Regional do Conselho e sede da ABEPI, na Rua Coelho Rodrigues, 954, Centro, Teresina-PI. Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2023. JÚLIO DUARTE DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O CRBio-01 torna público que realizará licitação visando a contratação de empresa para prestação de serviço de implementação, gerenciamento e administração de vale refeição via cartão eletrônico, com tecnologia de chip, e respectivas recargas de créditos mensais. Processo CPR Nº 40/2023. Valor Total Estimado: R$ 514.008,00. Data: 05/09/2023 às 10h. O Edital e anexos encontram-se disponíveis no site www.gov.br/compras/pt-br e www.crbio01.gov.br Informações: (11) 3884-1489. São Paulo, 21 de agosto de 2023 ANA PAULA SORRENTINO LOPES- Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE ADESÃO. PROCESSO: 2022/000408. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª Região. CONTRATADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços especializados em tecnologia da informação. BASE LEGAL: Artigo 25 da Lei 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.01.01.009 - Aquisição de Software de Base. PRAZO MÁXIMO: 12 (doze) meses, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no art. 57, Inc. II, da Lei no 8.666/1993. VALOR ANUAL: R$ 7.322,88 (sete mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 1342023 - Contratante: CRCES; Contratada: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.590.728/0004-26. Motivo: Prorrogar o contrato por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/08/2023 e término em 20/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 RATIFICO a presente dispensa de licitação de n.º 11/2023, no valor de R$ 16.662,83 e determino a contratação das empresas J. M. VIANA TECNOLOGIA EIRELI EPP e INTERTON COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, para Aquisição EMERGENCIAL de 2 (dois) HDs e 1 (um) Nobreak de 3.200 VA, conforme especificação técnica, a fim de atender as necessidades do CRCPA, com supedâneo no inciso IV, do artigo 24 da Lei 8.666/93. IAN BLOIS PINHEIRO Presidente do CRCPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 05/2022. Processo 01/2022- PAR, Chamamento Público nº 03/2022. Objeto: Prorrogação de Vigência do Termo de Cooperação junto a empresa PERINITY - SOLUÇÃO EM SERVIÇOS DE GOVERNANÇA LTDA. CNPJ: 23.007.579/0001-10 Vigência: de 18/08/2023 até 17/08/2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 010/2021, firmado por meio do PROCESSO Nº 2020/000142-CRCMA. Pregão Eletrônico Nº 00001/2021-000. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão CRCMA. Contratada: MARDIMA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.366.042/0001-05. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a PRORROGAÇÃO contratual referente à prestação de serviços continuados vigilância armada, a serem executados nas dependências do edifício-sede do CRC/MA, tudo em conformidade com as descrições especificadas na Proposta da Contratada, parte integrante do presente Contrato, anexos a estes que fazem parte integrante do presente contrato até o dia 30 de agosto de 2023, para com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global de R$ 229.503,20 (duzentos e vinte e nove mil quinhentos e três reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: 5008; Elemento de Despesa: 6.3.1.3.02.01.009. Data de Assinatura: 11/08/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-000 - UASG 926810 Nº Processo: 2023/000057. Objeto: Contratação empresa especializada em manutenções preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar tipo Split cassete, bem como, serviços de instalação e/ou desinstalação dos mesmos, com fornecimento e substituição de peças - mediante ressarcimento de mão de obra, peças e componentes novos e originais, quando necessário, pertencentes ao CRCMA. Tipo: menor preço por grupo de itens. Entrega das propostas: até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Abertura das propostas e início da sessão: 04/09/2023 às 09h00, por meio do Sistema Compras.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcma.org.br e www.gov.br/compras ALEXANDER LOPES PINTO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE ELEIÇÃO PARA DELEGADO-REPRESENTANTE DO CRCSC O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC n.º 1.608/2020, comunica que, no dia 13 de setembro de 2023, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu DELEGADO-REPRESENTANTE, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 10 (dez dias) dias, com início em 23 de agosto de 2023 e término em 01 de setembro de 2023, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no Art. 10 da mencionada resolução.