DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 37.000,00. Data de assinatura: 29 de julho de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de palestras com autores, doação de livros à Biblioteca Nelson Rodrigues do CRCSP e oferecimento de matérias técnicas. Parceria: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Processo: DES. Nº 03216/2023 - CNPJ/MF: 03.709.814/0040-02. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 13/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 101.378 - Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento de frota para manutenção geral, incluindo mão de obra e o fornecimento de peças e acessórios em rede multimarcas, própria ou credenciada, por meio de cartão magnético, via sistema informatizado, para atender a atual frota veicular própria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1º Região/RJ e aqueles que venham a ser acrescidos durante a vigência do contrato, independente da marca. Total de Itens Licitados: 01 (um). Edital: 21/08/2023 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-003, www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2023 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2023. MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 Nº Processo: 43.668/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 61.600.839/0001-55 Contratado: MARVIN SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 43.846.400/0001-25 Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em impressão eletrônica a laser de correspondências e notificações de cobrança e os seus respectivos avisos de recebimento, nos formatos A3 auto envelopado com dobra, cola e picote longitudinal. Fundamento Legal: art. 24, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024 Valor Total Anual: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 Processo administrativo nº 58/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: A2 Eventos Empresariais E Proj Eng Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 10.850.705/0001-51, objeto: Contratação de Empresa Especialidade no Serviço de Fornecimento Buffet do tipo coffee break para atendimento do CRECI/MT: data da assinatura do contrato: 11.08.2023, validade: 11.08.2023 a 11.08.20224, valor global: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais), dispensa de licitação. Art. 75 da lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 Processo administrativo nº 65/2023 Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: Jornal A Gazeta Ltda., objeto: publicidade para candidatos do concurso manifestem interesse de ter o valor da inscrição restituído: data da assinatura: 17.08.2023, validade: 18.08.2023 a 18.09.2023, valor global: R$ 900,00 (novecentos reais), dispensa de licitação. Art. 24, II da lei nº 8666/93. AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Retifica o pregão nº 04/2023, a fazer constar que todas as empresas podem participar do pregão eletrônico que será realizado no dia 01.09.2023 às 15h, horário de Brasília/DF Cuiabá, 17 de agosto de 2023. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº. 044/2023 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: JW de Oliveira Estacionamento. Objeto: Prestação de serviços de estacionamento em São José dos Campos. Do Prazo do Contrato: início em 21/08/2023 e encerramento em 21/08/2024. Data da Assinatura: 10/08/2023. Valor do Contrato: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Júlia Weiler de Oliveira. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 025/2021 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Yellow Data - Soluções Inteligentes em TI Ltda. Objeto: Prestação de serviços de mailing de imprensa - Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura: 09/08/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e José Eduardo Cangelli da Rocha. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 096/2020 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Greco Comunicação e Serviço Ltda. Objeto: Prestação de serviços de correio eletrônico institucional - Alteração do prazo e do preço. Data da Assinatura: 09/08/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Carlos Alberto Greco. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 40ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 4 de setembro de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de agosto de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/005583 - RTE: MARC JOUET PASTRE X RDO(A): VANESSA CRISTINA CAVASAN (CRECI/SP: 181197-F); PDD 2019/005698 - RTE: VANDERLEI ALEIXO SOARES X RDO(A): ELISABETE RODRIGUES DE ALCANTARA (CRECI/SP: 099340-F); PDD 2019/007541 - RTE: PORTO SEGURO MERCANTIL LTDA X RDO(A): LOURDES SALETE ALCALAI TOTI (CRECI/SP: 049021-F; OAB/SP 130.413); PDD 2019/005643 - RTE: CARLOS AMADEU ARELLANO RIVERA X RDO(A): ISIDORO SANTOS SILVA - ME (CRECI/SP: 027753-J); PDD 2019/005644 - RTE: CARLOS AMADEU ARELLANO RIVERA X RDO(A): ISIDORO SANTOS SI LV A (CRECI/SP: 123185-F); PDD 2019/005732 - RTE: ODENI MARIA DE SOUZA PIMENTEL; OAB/SP 324.393 X RDO(A): IRANDILMA SOUZA DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 070317-F); PDD 2019/005765 - RTE: CRECI/SP 2ª REGIÃO X RDO(A): FABIO LOPES PINHEIRO (CRECI/SP: 127137-F); PED 2020/000157 - RTE: RBA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP; OAB/SP 345.318 X RDO(A): RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (CRECI/SP: 081991-F); PED 2022/001881 - RTE: RBA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP; OAB/SP 345.318 X RDO(A): MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO (CRECI/SP: 206583-F); PED 2022/001577 - RTE: DANILO LOGLI X RDO(A): MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALECRIM (CRECI/SP: 235797-F; OAB/SP 151.729; OAB/SP 465.941; OAB/SP 411.517); PDD 2019/007350 - RTE: ADRIANA RODRIGUES X RDO(A): GORELLI IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 019600-J); PDD 2019/007351 - RTE: ADRIANA RODRIGUES X RDO(A): MARIA GORETI BRAGA CARILLO (CRECI/SP: 084136-F); PA 2019/002082 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TATIANE APARECIDA MACHADO DOS SANTOS (CRECI/SP: 370.714.468-22); PA 2022/000310 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JESSICA APARECIDA DOS SANTOS (CRECI/SP: 447.923.098-08); PA 2022/000443 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANO PLACIDINO GARCIA (CRECI/SP: 173.941.728-30); PA 2022/000495 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ELIAS CANDIDO MONTEIRO (CRECI/SP: 308.350.798-48); PA 2022/000575 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VIVIANE MARQUES DE AGUIAR (CRECI/SP: 317.640.178-70); PA 2022/000651 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JOAO VITOR DE ALMEIDA (CRECI/SP: 038.017.069-82); PA 2022/000682 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RODRIGO DEMUNER GARCIA (CRECI/SP: 309.555.888-04); PA 2022/000722 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDIRAS CAPELLI ABREU (CRECI/SP: 418.221.708-00); PA 2022/000924 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDO CÉSAR ROSA (CRECI/SP: 131.551.168-11); PA 2022/001771 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUIZ FELIPE DOS SANTOS (CRECI/SP: 421.813.398-05); PA 2022/001913 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CLAUDIA MARA NEVES DE SOUZA (CRECI/SP: 384.453.458-00; OAB/SP 141.192); PA 2022/001927 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARIANA GUTIERRES LENSE PEREIRA (CRECI/SP: 409.769.498-73; OAB/SP 141.192); PA 2022/001928 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MONIQUE ALVES FERREIRA (CRECI/SP: 432.852.418-61; OAB/SP 141.192); PA 2022/001937 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALTAIR CARDOSO (CRECI/SP: 081.397.158-67); PA 2023/000030 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DARCI DE CARVALHO OZORIO (CRECI/SP: 000.746.798-21); PA 2023/000031 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): OSWALDO JULIANO MESSORA DE LARA (CRECI/SP: 363.793.208-30); PA 2023/000483 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VIVIANE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (CRECI/SP: 328.977.398-19); PA 2022/000129 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JAMILI APARECIDA BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (CRECI/SP: 492.543.898-03); PA 2023/000176 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ADRIANA BRANDÃO DE LIMA (CRECI/SP: 205.066.728-08); PED 2022/000655 - RTE: HERLENE GONÇALVES CARDOSO; OAB/SP 281.969 X RDO(A): DIEGO SOARES VAZ (CRECI/SP: 135668-F; OAB/SP 271.247; OAB/SP 447.699); PED 2023/000028 - RTE: HERLENE GONÇALVES CARDOSO; OAB/SP 281.969 X RDO(A): PLANO & VENDAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (CRECI/SP: 023612-J; OAB/SP 369.324); PED 2023/000029 - RTE: HERLENE GONÇALVES CARDOSO; OAB/SP 281.969 X RDO(A): FABIO TREVISANI (CRECI/SP: 080445-F; OAB/SP 369.324); PED 2022/001872 - RTE: IZABEL CHRISTINA MARTINS X RDO(A): SCRC SPAZIO SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 030876-J); PED 2022/001873 - RTE: IZABEL CHRISTINA MARTINS X RDO(A): MARIA GRAZIELA MAZZIOTTI SOARES DA SILVA (CRECI/SP: 152468-F); PED 2022/001907 - RTE: IZABEL CHRISTINA MARTINS X RDO(A): DORIANA BIANCHI (CRECI/SP: 105564-F); PDD 2019/007110 - RTE: MARIA LUISA PEREIRA X RDO(A): ROBERTA PAVÃO CARDOSO DE MATTOS (CRECI/SP: 177187-F); PED 2022/001878 - RTE: MELISSA DAIANA DE OLIVEIRA SOUSA MATSUNAE E OUTRO X QDO(A): JOSINEIA FLORENCIO SILVA GOMES (CRECI/SP: 060169-F). PDD 2019/005373 Edevaldo Alvaro Guimaraes 165656-F - 2019/007232 Ronaldo Torres De Oliveira Couto 060893-F - 2020/000348 Geremias Ramos Vilela 060375-F - 2023/000125 Adriana Ferreira Da Silva 110688-F - 2023/000127 Vasco Bandiera Paiva 060904-F - 2023/000128 Scheid Imoveis Ltda 016377-J - 2023/000129 Alexandre Scheid Lopes 120891-F. São Paulo, 21 de agosto de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 40ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 5 de setembro de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por