DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023082200201 201 Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 14/2023/SEE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 156/2023 O Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a REVOGAÇÃO, por INTERESSE ADMINISTR AT I V O, do Pregão Eletrônico SRP nº 156/2023, cujo objeto é a "Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades de ensino da rede pública estadual urbana e rural e prédios públicos das áreas de atuação da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - SEE do Estado do Acre em todos os municípios do Estado". O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. ABERSON CARVALHO DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 291/2023 - IDAF SEI Nº 0052.013535.00026/2023-97 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. para atender a demanda do Núcleo Estadual de Suporte ao Cadastro - NESC do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal - I DA F. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 01/09/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de Agosto de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 288/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.014994.00003/2023-07 Objeto: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para reestruturar o Hospital Regional do Juruá, através das Portarias 1611/2020 e 978/2020, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 01/09/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2023. ANDRÉ SCHWALBE GADELHA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 290/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.014770.00303/2023-30 Objeto: Contratação de empresa para prestação de assistência complementar à saúde na área de Anestesiologia, incluindo recursos humanos especializados, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 01/09/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2023. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2023 - SESACRE SEI Nº 0019.015263.00032/2023-97 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação contínua de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimentos de peças, acessórios, insumos e manutenção de rede canalizada, em BOMBA DE VÁCUO e COMPRESSOR DE AR MEDICINAL, para atender as necessidades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde - S ES AC R E . Edital e Informações O edital está à disposição no site, www.licitacao.ac.gov.br. Data da Abertura: 01/09/2023 às 07h30min, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 21 de Agosto de 2023. ALINE LEONCINI SOUTO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 292/2023 - PMAC SEI Nº 0044.012028.00058/2023-77 Objeto: Contratação de empresa visando a aquisição de aparelho telefônico móvel via satélite e a prestação de serviço de recarga de cartões pré-pagos (SIM card) Satelital para o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre - BPA/PMAC. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br; UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/09/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de agosto de 2023. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 2.003/2022 Processo: nº E:20105.0000007256/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2.003/2022 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Aquisição de Computadores, para atender à demanda da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº E:20105.0000007256/2017 Data de realização: 12 de setembro de 2023, às 10:00h. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367. Maceió, 18 de agosto de 2023. JOSÉ WAGNER DE ASSIS DA SILVA Presidente da Comissão GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00049/PGE/2023 Objeto: Registro de Preços para Locação de Veículos Automotores, visando ao atendimento da logística de transporte do Gabinete do Governador e do Gabinete de Segurança Institucional, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico http://www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 04/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 21 de agosto de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento Ao Contrato nº 7/2023-UEAP, DE 19/07/2023, PUBLICADO NO DOE Nº 7964, DE 20/07/2023, PÁGINA 77 PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ E BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. (CNPJ Nº 04.755.378/0001-56). DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Apostilamento é a correção da Dotação Orçamentária, conforme item 3.3 da "CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA" do referido Contrato. A partir da assinatura deste Termo, o item supracitado passa a vigorar com a seguinte redação: "3.3 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria e através do Convênio Federal nº 872922/2018, prevista no orçamento para o exercício de 2023, na classificação abaixo: Número do Documento: 2022 DO 0244; Programa de trabalho/Ação: 2590 - Modernização da UEAP; Fonte: 700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; Valor da Despesa: R$ 440.000,00". DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. PROFª. DRª. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - UEAP EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2023-UEAP PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ E BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. (CNPJ Nº 04.755.378/0001-56). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas na Lei nº 8.666/1993, bem como pelas legislações correlatas e demais exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2023-CLC/PGE e seus anexos, constantes nos Processos SIGA nº 00009/UEAP/2022 e PROCESSO Nº 0022.0216.1202.002-PROTOCOLO/UEAP. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a aquisição de equipamentos para estruturação do Laboratório de Biotecnologia da Amazônia (LABTAM-UEAP) da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 650, Central, Macapá/AP, conforme condições e especificações estabelecidas neste Instrumento. DA VIGÊNCIA: O período de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato, não podendo ter a sua duração prorrogada nos termos do Art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e Orientação Normativa/AGU nº 39/2011. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 440.000.00 (quatrocentos e quarenta mil reais). As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria e através do Convênio Federal nº 872922/2018, prevista no orçamento para o exercício de 2023, na classificação abaixo: a) 2022 DO 0073 (Repasse FNDE): Programa de trabalho/Ação: 2590, Fonte: 203, Natureza da despesa: 4.4.90.52; b) 2022 DO 0074 (Contrapartida): Programa de trabalho/Ação: 2590, Fonte: 107, Natureza da despesa: 4.4.90.52; c) 2022 DO 0277 (Reforço da Contrapartida): Programa de trabalho/Ação: 2590, Fonte: 107, Natureza da despesa: 4.4.90.52. DATA DE ASSINATURA: 19 de julho de 2023. PROFª. DRª. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ - UEAP GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2023-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 353/2023-CSC, aquisição de Equipamentos Eletroeletrônicos (Câmera Fotográfica, Impressora,Tv Smart, Microcomputador e Nobreak), destinados ao Regimento de Policiamento Montado - RPMON, para desenvolvimento do Projeto Rédeas Curumim, no Município de Manaus - Polícia Militar do Amazonas - PMAM. Limite para Recebimento das Propostas: dia 12 de setembro de 2023 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 12 de setembro de 2023 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 21 de agosto de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC