DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dá análise dos recursos à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também no ordenamento jurídico, decide pelo indeferimento total do recurso apresentado pela empresa AOS CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 40.001.303/0001-43, mantendo a condição de INABILITAÇÃO da recorrente, os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados, ficando marcada a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas para o dia 25 de agosto de 2023, às 09:00h. Ibicuitinga/CE, 21 de agosto de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ibicuitinga-CE, 21 de agosto de 2023. LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.02.01/2023 Processo Licitatório Nº 005/2023 Registro De Preços Nº 002/2023 Ata de Licitação Fracassada as 11h00min horas do dia 18 de agosto de 2023, na Sala da Comissão Permanente de Licitação (CPL), do município de Icapuí, Estado do Ceará, a Pregoeira Ana Queli de Castro Silva Costa e sua equipe de apoio composta por Maria Jerusa da Costa e Elinaldo Alves da Silva, nomeados pela Portaria nº 026/2023, de 10 de janeiro de 2023, reuniram-se para declarar o vencedor do certame relativo ao processo licitatório, Pregão Eletrônico nº. 2023.02.02.01, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e acessórios para veículos leves e pesados e serviços de balanceamento e alinhamento, objetivando atender as necessidades da frota de veículos pertencente ao Município de Icapuí-CE. Verificada então a normalidade processual, estrutural e operacional para a realização do certame e constatadas a presença dos membros titulares da equipe de apoio, a senhora Pregoeira declarou aberta a sessão pública. Considerando o declínio da proposta apresentada pela empresa A. J. de Sousa Comercial de Pneus e Serviços Ltda, apresentadas para o objeto, pedidos anexo aos autos do processo administrativo nº 005/2023. Considerando, que não há outra empresa que aceitou compor o cadastro reserva, assim como disciplina o artigo 11, inciso II do Decreto 7892/2013, não há licitantes para que se convoque remanescentes. Considerando, que pelo fato do pedido de declínio do proponente, sua proposta foi desclassificada do certame. Considerando que o cancelamento de Registro de Preços poderá se dar por razão de interesse público ou a pedido da licitante. A Pregoeira e sua equipe de apoio por unanimidade de seus membros resolvem Declarar com base nos artigos 13, parágrafo único e 20, inciso IV, parágrafo único do Decreto 7892/2023, o Processo Licitatório Nº. 005/2023 - Pregão Eletrônico nº. 2023.02.02.01, como Cancelado o registro de preços devido a desclassificação do único licitante apto. Encerramento da sessão: Como nada mais foi tratado encerra-se a presente sessão lavrando-se a presente ata, que vai assinada pela Pregoeira e sua equipe de apoio. Icapuí-CE, 21 de agosto de 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12023PIFIN. CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, Nº 47, Casa Fo r t e , Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0012023PIFIN. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. PREÇO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. PRAZOS: Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Finanças sob o nº 1701.04.122.0009.2.084 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 17 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Ipu-CE, 17 de Maio de 2023. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112023PIFME. CONTRATANTE: Município de IPU, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0112023PIFME. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo nº. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. PREÇO: R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. PRAZOS: Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria de Educação - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% sob o nº 0602.12.361.0048.2.026 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 28 de Abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Ipu-CE, 28 de Abril de 2023. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142023PIFME. CONTRATANTE: Município de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, estabelecida na Rua Eng. Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte, Recife/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 35.542.612/0001-90. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0142023PIFME. OBJETO: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. PREÇO: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais. (PRAZOS): Validade do contrato 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas previstas para contratação dos serviços são oriundas da dotação orçamentária da Secretaria de Educação - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% sob o nº 0602.12.361.0048.2.026 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. DATA: Ipu, 15 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Contratante: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Bruno Romero Pedrosa Monteiro - Representante Legal. Ipu-CE, 15 de Maio de 2023. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Ed u c a ç ã o . PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.15-01PE A Pregoeira da Prefeitura de Itaitinga - CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 23 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 até às 08h. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2023.08.15-01PE, tipo menor preço global/lote, tendo como objeto a Prestação de serviço de locação de ventilador pulmonar junto a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "www.bbmnetlicitacoes.com.br". A abertura das propostas acontecerá no dia 01 de Setembro de 2023, às 10h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h e 15min do dia 01 de Setembro de 2023 (Horário de Brasília). Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08h às 12h horas), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga-CE, 21 de agosto de 2023. EDUARDA ALMEIDA SILVESTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.11.10/PE Secretaria de Saúde. OBJETO: Registro de Preço visando Futura e Eventual Aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional de Itapipoca, em conformidade com Termo de Ajuste Nº 002/2023, celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado - SESA e a Prefeitura Municipal de Itapipoca - CE. A Secretaria de Saúde do Município de Itapipoca torna público, para conhecimento, que em virtude das impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados, o Pregão Eletrônico N° 23.11.10/PE, que estava previsto para acontecer no dia 22 de Agosto de 2023, fica REMARCADA para o dia 28 de Agosto de 2023, conforme informações a seguir: Acolhimento de Proposta e Documentos de Habilitação: até o dia 28 de Agosto de 2023, às 09h; Abertura as Propostas: 28 de Agosto de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: 28 de Agosto de 2023, às 10h. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital e demais documentos relativos ao presente certame poderão ser retirados nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 21 de agosto de 2023. VANESSA KELRY MONTENEGRO DE OLIVEIRA Secretária Executiva da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023081601/2023 PE A Prefeitura municipal de Jaguaribara-CE, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023081601PE, tipo menor preço por lote, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmara de ar e protetor para manutenção e funcionamento dos veículos das diversas secretarias do município de Jaguaribara-CE. O início da sessão será às 09 horas do dia 05 de setembro de 2023, no site compras.m2atecnologia.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site www.tce.ce.gov.br e na sala de Licitação da Prefeitura, localizado na Av. Bezerra de Menezes, 350 -Centro- Jaguaribara - CE no horário de 07h30min às 17h. Jaguaribara - CE, 21 de agosto de 2023. NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.18.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de materiais de expediente e permanente destinado ao atendimento das escolas em tempo integral, advindos do Programa de Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, junto ao Processo n° 22001.004515/2023-14, para atender as necessidades da Rede Pública Municipal de ensino de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 23 de Agosto de 2023 as 17:00 horas, encerramento de acolhimento das propostas: Dia 05 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, Início da sessão: Dia 05 de Setembro de 2023 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos www.comprasjardimceara.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3481-7445. Jardim-CE, 21 de agosto de 2023. FRANCISCO ARQUIMEDES SOARES LUCENA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.20.01TP/2023 O Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio de seu Presidente da CPLP, torna público o resultado do julgamento das propostas conforme parecer técnico do Setor de Engenharia referente a Tomada de Preços Nº. 2023.03.20.01TP, tipo menor preço Global, para a construção de melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE. Empresas desclassificadas: WM de Vasconcelos Engenharia - ME, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA - EPP, WU Construções e Serviços LTDA - EPP e Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Classificada e Vencedora: Pucon Construções EIRELI (CNPJ: 03.669.838/0001-60). Valor Global da Proposta: R$ 1.959.533,99 (hum milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos). Jijoca de Jericoacoara - CE, 21 de agosto de 2023. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES