DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de agosto de 2023, o Datilógrafo, 85.0192.08, WALDECIR GOMES DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE 0969146, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.04, de Chefe de Seção, alocada na Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), conforme a Comunicação Padronizada nº 80-7/2023, da DPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria nº 3804/SEPROD/SG-MD, de 31 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 d Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000143/2023-14, resolve: DESIGNAR DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comércio Exterior do Departamento de Financiamentos e Economia de defesa desta Secretaria, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00018/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, consoante com a sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5005645-14.2021.4.02.5 1 0 1 / R J, resolve:

Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com base na Orientação Normativa SRH/MP nº 6, de 21 de junho de 2010, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, 86.1352.52, Matrícula SIAPE 0978962, JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, Código de Vaga 564730 (Processo nº 63014.004598/2023-71, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta nos Processos Administrativos nº 60320.000115/2023-16 e nº 60320.000116/2023-16, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) FRANK LANNE DA SILVA DE OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna (CIESI), no Instituto Universitário Militar (IUM), na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 4 a 18 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 60220.000281/2023-32, resolve:

DESIGNAR o Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA e o Subtenente FABIO EUGÊNIO PRESTES BRAZ, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem, como representantes do Ministério da Defesa, da "13th Annual Cyber Security Summit 2023", na cidade de Minneapolis, Estados Unidos da América, no período de 22 a 27 de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 60311.000099/2023-62, resolve:

DESIGNAR o Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o PrimeiroSargento (PL) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da 142ª Reunião "OTAN Allied Committee 135 (AC-135) Panel A", na cidade de Capellen, Luxemburgo, no período de 30 de setembro a 7 de outubro 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS

O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60520.000112/2023-18, resolve: NOMEAR a CC (MB) JACKELINE DA SILVA CUNHA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a Portaria nº 3804/SEPROD/SG-MD, de 31 de julho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 d Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000143/2023-14, resolve: DISPENSAR DANIEL SANTANA FERNANDES, do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comércio Exterior do Departamento de Financiamentos e economia de defesa desta Secretaria, código FCE 1.13.

JULIANA RIBEIRO LARENAS

S EC R E T A R I A - G E R A L

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art 1º da Portaria SG-MD n° 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000133/2023-93, resolve:

NOMEAR, o 1º Ten QAO Adm G Art MARCOS PEREIRA FERNANDES para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa Calha Norte, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.060492/2023-35, resolve:

Designar a servidora MÔNICA ALVES SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do SUAS, da Coordenação-Geral do Serviço de Situações de Calamidades Públicas e de Emergências no SUAS, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 945, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 13,

Onde se lê: "Coordenadora de temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07",

Leia-se: "Coordenadora de temas Não Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Não Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais, da SecretariaExecutiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10".

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA E SEGUROVIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ESG, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor JOSÉ CARLOS BAKER, Administrador, matrícula nº 1630414, para representando o Inmetro, participar como estagiário/estudante da viagem de estudos do Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégica (CAEPE-2023), em Washington/EUA, no período de 14 a 21 de outubro de 2023. (Processo SEI nº 0052600.008820/2022-06).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.692 - EXONERAR WILLIAM MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 3281013, do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2023.

Nº 1.693 - DISPENSAR WILLIAM MATHEUS FERREIRA DO NASCIMENTO, Matrícula Siape nº 3281013, do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de agosto de 2023.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

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