DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

a) Membro Titular (Presidente): Ricardo Miranda Aversa; e

b) Membro Suplente: Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

Art. 4º - Nomear os membros Representantes da entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

I - 1ª JARI/PRF/SC:

a) Membro Titular (Presidente): José Roberto de Luca Canto; e

• b) Membro Suplente: Clehani Denize Rauen Custódio da Luz.

II - 2ª JARI/PRF/SC

• a) Membro Titular : Rafael João de Borba; e

• b) Membro Suplente: Aline Lucielle da Silva.

III - 3ª JARI/PRF/SC

• a) Membro Titular (Presidente): Marcelo Custódio da Luz; e

• b) Membro Suplente: Clayton Adriano Hansen.

IV - 4ª JARI/PRF/SC

• a) Membro Titular: Gabriel João de Borba; e

b) Membro Suplente: Marcio Nascimento.

V - 5ª JARI/PRF/SC

a) Membro Titular: Paulo Molleri Dolásio Baixo; e

b) Membro Suplente: Amanda Molleri Sasso.

VI - 6ª JARI/PRF/SC

• a) Membro Titular: Sandro Volpato Faria; e

b) Membro Suplente: Anderson Mai.

Art. 5º - Designar os secretários da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, cientes da livre dispensa, abaixo informados: I - 1ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Leandro Andrade do Nascimento; e

b) Secretário (Suplente): Gabriel Souza de Carvalho Ramos. II - 2ª JARI/PRF/SC:

• a) Secretário (Titular): Evaldo Luiz Eltermann Ribeiro; e

b) Secretário (Suplente): Ramon Sander Ribeiro do Carmo. III - 3ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Fabricio Colombo; e

b) Secretário (Suplente): Marvio Figueiredo Loyola. IV - 4ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Marcel Matias Pontes; e

b) Secretário (Suplente): André Caldas Nascimento. V - 5ª JARI/PRF/SC: a) Secretário (Titular): Carlos Magno da Cruz Júnior; e b) Secretário (Suplente): João Paulo Haas. VI - 6ª JARI/PRF/SC:

a) Secretário (Titular): Adriano Xavier Araujo; e

b) Secretário (Suplente): Alex Motta.

Art. 6º - Revoga-se a PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 134, de 02 de maio de 2023, publicada no DOU em 03 de maio de 2023; Revoga-se o artigo 5º, incisos I, II, III, IV, V e VI da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº 132, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU em 02 de maio de 2023 e demais disposições em contrário.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor em 05 de setembro de 2023.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e, ainda, pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.011358/2023-98, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELIEL FONTENELE SILVA, matrícula SIAPE nº 1160192, Analista Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Medida Provisória nº 2.174-28, de 24.08.2001, em conformidade com art. 19 da Lei nº 8.112/90, bem como o disposto na Portaria MMA nº 17, de 21.01.2019, e Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a reversão da jornada de trabalho do servidor ELIAS HENRIQUE BATISTA SILVA, matrícula SIAPE nº 2944683, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de 06 horas diárias e 30 horas semanais para 08 horas diárias e 40 horas semanais, a partir de 14 de agosto de 2023, conforme os autos do Processo SEI nº 02209.000798/2023-83. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Dispensar PAULO ROBERTO RUSSO, matrícula SIAPE nº 1413393, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.015545/2023-73, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA DE LIMA LENCI ARAUJO, matrícula Siape nº 1227954, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA GABINETE

O SECRETÁRIO DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, nomeado pela Portaria nº 1.100, de publicada no D.O.U de 23 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 e no art. 55 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08015.000018/2021-97, resolve:

Art 1º REVOGAR a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 77, de 12 de julho de 2023 (SEI nº 24805943), Publicado em: 14/07/2023 | Edição: 133 | Seção: 2 | Página: 48 (SEI nº 24859550). Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o inciso VII do art. 6º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 e alterações posteriores, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 527, de 2 de agosto de 2023, para incluir membros representantes do Ministério das Mulheres na Comissão de Planejamento da Contratação, visando a instrução processual para contratação de execução de obras civis de construção, serviços e instalações necessárias para a implementação das Casas da Mulher Brasileira, distribuídas em território nacional, passando a vigorar nos seguintes termos: "Art. 3º .................................................................................. ...............................................................................................

............................................................................................... k) Ronaldo Adilson da Silva, SIAPE nº 2484349 - Membro (Engenheiro Civil do Ministério das Mulheres); e l) Valéria Avanci Pereira Laval Silva, SIAPE nº 3052214 - Membro (Arquiteta do Ministério das Mulheres)" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições previstas no artigo 25, do Decreto nº 10.474, Anexo I, de 26 de agosto de 2020, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Coordenador-Geral de Administração da ANPD e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, ao seu substituto legal, para, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, praticar os seguintes atos: I - aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência; II - autorizar procedimentos de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações; III - praticar os demais atos relacionados ao procedimento licitatório; IV - ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar GLAUCE BRASIL, matrícula SIAPE nº 1413397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

RAQUEL MONTI SABAINI, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Repatriação de micosleões-dourados e de araras-azuis-de-lear apreendidos no Suriname, em Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

MÔNICA MAFRA VALENÇA MONTENEGRO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leõesdourados e de araras-azuis-de-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

SILVIA NERI GODOY, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leões-dourados e de araras-azuis-de-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RICARDO PENG, Coordenador, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Repatriação de micos-leões-dourados e de araras-azuisde-lear, vítimas do tráfico internacional de animais silvestres, em Paramaribo, Suriname, de 22 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária da Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, deste Ministério, para participar da Cúpula Internacional de Inovação Ambiental, em Bogotá, Colômbia, de 22 a 25 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

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