DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria nº 237 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, publicada no DOU de 19 de maio de 2010, Seção 1, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais, de Nível Superior, ao servidor MÁRCIO BIAGE DA SILVEIRA, Matrícula Siape nº 2749292.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria nº 728, de 4.12.2009, publicado no Dário Oficial da União de 07/12/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal, de Nível Intermediário, à servidora EVANICE CAMARGO CA R D O S O, matrícula Siape nº 2036792.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista a Portaria nº 237, de 18/05/2010, publicada no Dário Oficial da União de 19/05/2010, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, e considerando o disposto no Processo 25100.002108/2023-34, resolve:

Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Pessoal Civil da Administração Federal, de Nível Superior, à servidora JACILENE FRANCISCA DE SOUSA, matrícula Siape nº 484006.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o Afastamento do País do Servidor (a):

Nº 782 - DIEGO RICARDO XAVIER SILVA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnologia em Saúde, SIAPE nº 3125285, com a finalidade de participar do 1º Congresso de Mudanças Climáticas e Pesquisa em Saúde, a apresentação do observatório de clima e saúde se torna necessária para formulação de parcerias e constituição de redes de pesquisa integradas ao tema e toda a América Latina, em Lima, no Peru, pelo período de 21/08/2023 a 24/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003008/2023-26 - SEI).

Nº 783 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de acompanhar o presidente da Fiocruz, para avaliar as condições técnicas e contratuais das terapias avançadas que estão sendo desenvolvidas; cujas tratativas para a produção nacional dessa plataforma tecnológica para o tratamento de doenças raras no SUS, na Filadélfia e Washington D.C, nos Estados Unidos, pelo período de 22/08/2023 a 26/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001833/2023-36 - SEI).

Nº 784 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 004641175, com a finalidade de acompanhar o presidente da Fiocruz, para avaliar as condições técnicas e contratuais das terapias avançadas que estão sendo desenvolvidas; cujas tratativas para a produção nacional dessa plataforma tecnológica para o tratamento de doenças raras no SUS, na Filadélfia e Washington D.C, nos Estados Unidos, pelo período de 21/08/2023 a 26/08/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001795/2023-11 - SEI).

Ministério dos Transportes

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 11 de maio de 2023, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público MIGUEL SILVA, matrícula SIAPE nº 1858761, CPF nº *.777.105-, ocupante do emprego de Encarregado de Zeladoria, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.021772/2023-58).

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 22 de julho de 2022, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público Luvilson Ferreira de Lima, matrícula SIAPE nº 1584148, CPF nº *.432.324-, ocupante do emprego de Pedreiro, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.021730/2023-17).

LUANA DOS SANTOS BRITO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o que dispõe o item 3 do Anexo II do primeiro termo aditivo ao contrato de concessão referente ao Edital nº 05/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S/A - MSVIA, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos: 50500.429595/2019-37 e 50500.054834/2021-13, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "b", do inciso I, do art. 3º, da Portaria nº 182, de 18 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ...

I - ...

b) Robson Arthur Kawahira, matrícula SIAPE nº 1763386, como suplente ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/DC nº 4.012 de 12/07/2022, publicada no D.O.U., de 14/07/2022, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução nº 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º DESCREDENCIAR UM (01) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

ID -01

NOME: José Claudio Vilela MATRÍCULA SIAPE: 1101565 MATRÍCULA DNIT: 352-2 LOTAÇÃO: SER/MS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução CONSAD nº 10 de 2022, resolve:

Art. 1º. Determinar o arquivamento do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurado com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Converd Construção Civil Eireli, inscrita sob o CNPJ 02.647.165/0001-85, conforme consta do processo 51402.239457/2019-39.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar GABRIELA CYRÍACO DA SILVA FROTA, matrícula SIAPE nº 1227869, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Conceder a FERNANDO RIOLINO GOMES pensão civil por morte, a partir de 30 de maio de 2023, como beneficiário da instituidora REGINA PENHA FADEL RIOLINO, matrícula 8.502.548-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes: uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 248594.

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