DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Ministério Público da União

O Chefe do Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial (Demap), no uso de suas competências, com fundamento no art. 53, inciso I, e no art. 54, inciso I, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, e tendo em vista o disposto na Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991, no Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, nos artigos 6º a 8º do Decreto 10.148, de 02 de dezembro de 2019, e no § 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Sub-Siga) do Banco Central (BC), conforme descrito abaixo:

I - Presidente: Lilian de Castro Medeiros;

II - Vice-Presidente: Rodrigo Damasceno Cavalcante dos Santos;

III - Representante do Banco Central:

a) titular: Mauriana Carneiro da Costa;

b) alterno Wagner Aparecido Romero;

IV - Representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras:

a) titular: Tatiane Moreira da Silva Lopes; e

b) alterno: Aleandro de Lima Felix.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDIM HELLER

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.106604/2023-73, resolve:

DISPENSAR, a pedido, RONDINELLI MELO ALCANTARA FALCAO, a partir de 15 de agosto de 2023, do Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Ações de Correição da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das competências previstas no art. 8º, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e à vista das disposições contidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Portaria SE/CGU nº 2.348, de 2 de outubro de 2020, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como interlocutores em relação ao tema acesso à informação, no âmbito de suas Unidades Organizacionais:

I - Gabinete do Ministro (GM):

a) Titular: Marília Ribeiro Lopes de Figueiredo Pereira

b) Suplentes:

1. Ana Sofia Alencar Lambert; e

2. Viviane Alice Rocha Aurélio.

II - Secretaria-Executiva (SE):

a) Titular: Fábio Felix Cunha da Silva;

b) Suplentes:

1. Fernanda Rocha de Moraes; e

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 50 do Manual Disciplinar da CBTU resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Ordinário, designada pela Portaria nº 1.603, de 7 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p.45, de 8 de julho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.072, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 67, de 23 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.105860/2021-81.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.073, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 67, de 23 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.074, de 22 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 67, de 23 de junho de 2023, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO WAGNER DE ARAÚJO

Conselho Nacional do Ministério Público

1. Isaac Luna Macedo.

III - Ouvidoria-Geral da União (OGU): a) Titular: Juliana Demonte Moreira;

b) Suplentes:

1. Anderson da Silva Pereira; e

2. Kátia Gonçalves Sousa.

IV - Secretaria de Integridade Pública (SIP):

a) Titular: Luiza Ferreira da Silva;

b) Suplente: Fabiana Cristina de Oliveira Fiorini.

V - Secretaria de Integridade Privada (SIPRI): Titular: João Henrique Mariani;

a) Suplentes:

1. Danielle Costa de Moura; e

2. Priscila Bermudes Moraes Coradi.

VI - Secretaria Federal de Controle Interno (SFC):

a) Titular: Marcela Jacominy de Amorim Mendes;

b) Suplentes:

1. Henrique de Oliveira Andrade;

2. Eduardo Alípio Paulino de Aguiar; e

3. Diego Assumpção.

VII - Corregedoria-Geral da União (CRG): a) Titular: Eliane Prado de Andrade Heckert;

b) Suplentes:

1. Antônio de Pádua Silva; e

2. Kenia Cristina de Sousa Penha Babugem.

VIII - Secretaria Nacional de Acesso à Informação (SNAI): a) Titular: Karla Camila Menezes Vieira

b) Suplentes:

1. Maria Roselia da Conceição Fragoso; e

2. Caio Cesar Almeida Rocha;

IX - Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI):

a) Titular: Maíra Hanashiro; e

b) Suplente: Rafael Pinchemel Salles.

X - Diretoria de Gestão Corporativa (DGC):

a) Titular: Melina Pereira Gonçalves; e

b) Suplentes:

1. Deborah Tiemi Mizoguchi; e

2. Maria Lívia Oliveira Braga.

XI - Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE): a) Titular: Leonardo Carvalho de Medeiros; e b) Suplente: Lucas Freire Silva.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.493, de 12 de julho 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Marcelo Augusto Rodrigues Pimentel, no período de 2 a 8 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento e capacitação intitulada "1º IBGP INTERNACIONAL Workshop sobre Práticas Inovadoras" que acontecerá no período de 3 a 7 de setembro de 2023 em Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América, conforme processo 00190.108063/2023-18.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:

Art. 1º Incluir a alínea 'm' ao inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 139 de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19 de abril de 2023, com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................... .................................................................. II - ...........................................................

................................................................. m) DULCERITA SOARES ALVES - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba. ................................................................." (NR)

Art. 2º Revogar o inciso V do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 40, de 11 de abril de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 2-3, edição de 13 de abril de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.2016.0000639/2023-48, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a contar do dia 16 de agosto de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 55, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de fevereiro de 2023, com o objetivo de aperfeiçoar as tratativas sobre o tema da representatividade feminina nos espaços de poder e de promover estudos sobre a viabilidade/necessidade de adoção de políticas de gênero no Ministério Público brasileiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.2016.0002527/2021-03, resolve:

Art. 1º Prorrogar, a contar de 24 de agosto de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

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