DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da Re-pública e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Re-gimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de mar-ço de 2013), e

Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério Público Federal, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no MPF, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, conforme Portaria CN n° 71/2023;

Considerando que a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra Bianca Bernardes de Moraes, colocou-se à disposição para participar das atividades correicionais no mesmo período em que se encontra no Distrito Federal, em gozo de folgas compensatórias, resolve:

Requisitar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dra Bianca Bernardes de Moraes, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no Ministério Público Federal, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e

Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério Público Federal, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no MPF, no período de 23 a 25 de agosto de 2023, conforme Portaria CN n° 71/2023; resolve:

Designar o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Dr André Bandeira de Melo Queiroz para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no Ministério Público Federal, delegandolhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), e

Considerando a necessidade de analisar, com o tempo mínimo necessário, os projetos, iniciativas e/ou boas práticas resolutivas que se encontram ativas no Ministério Público do Estado de São Paulo, que serão objetos da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023, conforme Portaria CN n° 70/2023; resolve:

Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Dr Thalles Ferreira Costa, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade que será realizada no MPSP, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006254/2023-81, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República EUNICE DANTAS CARVALHO, HEITOR ALVES SOARES e VICTOR RICCELY LINS SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002421-84.2023.2.00.0000, a ser realizada nos dias 28 a 31 de agosto de 2023, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 2801/2023/GABPC, de 31 de julho de 2023, e 3030/2023/GABPC, de 15 de agosto de 2023, ambos da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, resolve:

Art. 1º Designar a Procuradora da República DENISE NUNES ROCHA MULLER SLHESSARENKO para exercer a titularidade do Ofício especial de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Designar os Procuradores da República MARIANNE CURY PAIVA e MATHEUS DE ANDRADE BUENO para exercerem, respectivamente, na condição de primeiro e segundo substitutos, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.

Art. 3º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer desoneração nos Ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a obrigação de residirem nas sedes das respectivas lotações, prevista no § 2º do art. 129 da Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo disposição expressa em contrário, constante em ato específico.

Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 438, de 7 de junho de 2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e o expediente PGR-00285639/2023, resolve:

1. Tornar sem efeito a nomeação de EDIVAN MARINHO DE MAGALHAES, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

2. Tornar sem efeito a nomeação de DIOGO PAIVA DOS SANTOS, constante da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO, por ter desistido definitivamente da nomeação.

3. Tornar sem efeito a nomeação de JOSE EDUARDO PONTES MONTEIRO, constante da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAZONAS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

4. Tornar sem efeito a nomeação de BARBARA RAMOS RIBEIRO, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

5. Tornar sem efeito a nomeação de JOSE HUGO DE SOUZA COELHO PEREIRA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: AMAPÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.

6. Tornar sem efeito a nomeação de LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BATISTA DE SOUZA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

7. Tornar sem efeito a nomeação de LIVIA GE ROUXINOL, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

8. Tornar sem efeito a nomeação de MARIO VICTOR SANTOS DE ARRUDA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

9. Tornar sem efeito a nomeação de KAMILLA CLAUDINO SALES, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, por ter desistido definitivamente da nomeação.

10. Tornar sem efeito a nomeação de GLAUBER RODRIGUES LAMARAO, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA, por ter desistido definitivamente da nomeação.

11. Tornar sem efeito a nomeação de EDUARDO MORAES LAMEU SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO, por ter desistido definitivamente da nomeação.

12. Tornar sem efeito a nomeação de JESSICA DE MELO BARBOSA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.

13. Tornar sem efeito a nomeação de THIANNETAN DE SOUSA SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.

14. Tornar sem efeito a nomeação de MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE, constante da Portaria SG nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

15. Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDA BRITO DIAMANTINO, constante da Portaria SG nº 107, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: TOCANTINS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

16. Tornar sem efeito a nomeação de LIVIA BARBOSA MOREIRA, constante da Portaria SG nº 108, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

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