DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1071130-47.2023.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo 1.00.000.009065/2023-60 e no expediente PGR-00291660/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, na condição de sub judice, a candidata habilitada em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

*Candidata com deficiência

ESCOLA SUPERIOR

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO GONZAGA PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 72171, para o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, CC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71322, do exercício da Função de Chefe da Seção de Gerência Local do Plan-Assiste, FC-2, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União, a partir do dia 14 de agosto de 2023. Art. 2º Designar a servidora FLAVIA GIESELER DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 29161, para o exercício da Função de Assistente Nível I do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento de Pessoas, FC-1, da Escola Superior do Ministério Público da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 937, de 09/08/2023, válida a contar de 22/08/2023 e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0058896/2023-42, resolve:

Art. 1º Nomear, a contar de 22/08/2023, a servidora LIVIA RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-01 (50070160), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-01 (56000002).

Art. 2º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria Jurídica da CorregedoriaGeral, código CC-01 (50070160), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-01 (56000002).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3681.0058509/2023-30, resolve:

Art. 1º Nomear a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código CC-01 (53002005), exonerando, em consequência, a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9.

Art. 2º Designar a servidora THAYANE DO AMARAL COELHO DE LIMA, matrícula 3223-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002004), dispensando, em consequência, o servidor MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 4345-1.

Art. 3º Designar o servidor MARLON AVILA FREITAS DE PAULA, matrícula 43451, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Consolidação de Informações da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas, código FC-03 (53002003), dispensando, em consequência, a servidora IVANA BARRETO VIEIRA, matrícula 4084-3.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3273.0058927/2023-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Reprografia e Encadernação da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040033), dispensando, em consequência, o servidor ROMULO COSSICH FURTADO, matrícula 2413-9.

Art. 2º Designar o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário Transporte e Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040025), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Reprografia e Encadernação da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040033).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.039 - Art. 1º Apostilar a nomeação de RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 320, de 14/03/2023, DOU nº 52, de 16/03/2023, Seção 2, pag. 60, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

Art. 2º Dispensar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).

Art.3º Exonerar a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI OHASHI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020) (processo nº 19.04.3574.0054707/2023-14).

Nº 1.046 - Art. 1º Apostilar, a contar de 07/08/2023, a nomeação de SAMUEL DOUGLAS PEDRACA DE OLIVEIRA, matrícula 5999-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da ProcuradoriaGeral de Justiça, código CC-01 (52001034), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001042).

Art. 2º Exonerar, a contar de 07/08/2023, ALAUANA CAROLINA FERNANDES PARREIRA, matrícula 5987-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001042) (processo nº 19.04.1912.0053424/2023-27).

Nº 1.047 - Designar, a contar de 01/09/2023, a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe da Assessoria de Perícias Psicossociais do Centro Regional Psicossocial II, código FC-03 (53002117), dispensando, em consequência, o servidor DIOGO ABE RIBEIRO, matrícula 3316-2 (processo nº 19.04.3687.0054322/2023-81).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 937, de 09/08/2023, válida a contar de 22/08/2023, resolve:

Nº 1.048 - Art. 1º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070158), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria de Estatística e Consolidação de Informações da CorregedoriaGeral, código FC-01 (55000025).

Art. 1º Designar, a contar de 22/08/2023, a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito do quadro da Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código FC-03 (50070161), dispensandoa, em consequência, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código FC-02 (50070157) (processo nº 19.04.3197.0057196/2023-61).

Nº 1.049 - Apostilar, a contar de 22/08/2023, a nomeação de RAYANE DANTAS ROCHA , matrícula 5547-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070156), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 91, de 28/01/2019, DOU nº 21, de 30/01/2019, Seção 2, pag. 118, para o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159) (processo nº 19.04.3197.0058758/2023-82).

CLÁUDIA MARIA RAMOS

50

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