DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

S EC R E T A R I A

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 15 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 4635/2023, e o interesse do serviço, resolve:

DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, (vaga 1120), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA, código SIGEP nº 3470, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 15 de agosto de 2023.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Resultado Final do 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU 3, de 07/08/2018;

CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, no OFÍCIO CSJT.SG.SGPES N.º 407/202, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-690/2023 (e-SAP); resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº. 14, publicado no Diário Oficial da União nº. 03, de 07/08/2018, na forma abaixo discriminada:

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1

Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1

Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve:

I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato CRISTIANO LIMA SOBRINHO (CPF n.º 010.040.293-30), no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (código 370 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente do Falecimento de Luiz Humberto de Lima), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 079, de 31 de julho de 2023, publicado no DOU n.º 145 (Seção 2), de 01.08.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3776/2023, em 31.07.2023, em razão de solicitação para reposicionamento no fim da fila classificatória de aprovados no concurso.

II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 22951/2023, resolve:

Nº 207 - Nomear LEANDRO GIANTINI TRABUCO, nos termos dos artigos 5°, §2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, e da Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Fernanda Bratz.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 23054/2023, resolve:

Nº 208 - Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, os seguintes candidatos e candidatas:

MARCELO GOMES DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Deise Maria Manzatto Sontachi;

FERNANDA ROCHA DE FARIA RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Marlene Aparecida Pereira;

THAIS BERNARDES CARVALHO, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Penteado Silva.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 23326/2023, resolve:

Nº 209 - Nomear ADILA MARIA VICENTE DOS SANTOS, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Juliana Barbosa Guedes Rauh.

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Vara do Trabalho de Itapira, para:

• SAMIR SOARES LIMA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04;

• RAQUEL BELLINI DESTRO, exercer a função comissionada de Secretária de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PROAD n.º 6771/2023, resolve

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANOEL DOS SANTOS LIMA (matrícula n.º 210.063.547), no cargo efetivo de Analista Judiciário, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), acrescido da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 12% (doze por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 222545/2001, e da VPNI decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada - FC-02 (1/5 da função comissionada de Assistente - FC-02 e 4/5 da função comissionada de Responsável pelo Trânsito em Julgado - FC-02), consoante art. 62 da Lei n.º 8.112/90, redação original, e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c /c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com vigência a contar da publicação.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 3942/2023, resolve:

Designar o servidor MARCELO SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, para substituir CLÁUDIO ALV ES CANELLAS, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL da PRESIDÊNCIA, no período de 22 a 25/8/2023, em virtude do afastamento do titular para acompanhar o Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal na 6ª Reunião do Coleprecor, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2023.

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

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