DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Nº 12.245 - Processo nº 53542.004497/2023-79. Expede autorização a JOÃO LUIZ SERESUELA, CPF nº *.656.818-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.249 - Processo nº 53542.004493/2023-91. Expede autorização a LUX INTERNET DATA CENTER LTDA, CNPJ nº 26.655.068/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.252 - Processo nº 53542.004481/2023-66. Expede autorização a 49.403.450 ALEX SANTOS DE LIMA, CNPJ nº 49.403.450/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.274 - Processo nº 53542.002054/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a AGRO OESTE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 15.004.997/0001-25, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.275 - Processo nº 53542.003684/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALDINEY AYRES FRANCA, CPF nº *.612.401-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

Expedir autorização a GÊNESIS GESTÃO PATRIMONIAL, CNPJ: 09.080.927/000153, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expedir autorização a PEDRO HENRIQUE QUARESMA BARROS, CPF: XXX.824.414-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expedir autorização a RONALDO FONSECA CAVALCANTI, CPF: XXX.399.504-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expedir autorização a MARINA ROMA VICTOR DE ARAÚJO DA FONTE, CPF: XXX.111.624-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a MARCOS DE OLIVEIRA CESAR, CPF: XXX.229.438-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Nº 12.312 - Processo nº 53542.002055/2023-98. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADELCIO LUIZ KAISER, CPF nº *.588.729-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.313 - Processo nº 53542.002058/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO JOTAS LTDA, CNPJ nº 03.610.324/0001-30, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 12.314 - Processo nº 53542.002059/2023-76. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FIGUEIREDO & TURL PARTICIPAÇÕES HOLDING LTDA, CNPJ nº 35.458.852/0001-01, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

Expedir autorização a RODOLFO BAYERLEIN, CPF: XXX.766.618-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a MÁRCIO JULIANO, CPF: XXX.889.288-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a THIAGO MENDES DE PONTES, CPF: XXX.768.678-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a EDSON BEGMAR BENETTI, CPF: XXX.946.788-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a CELSO LUIZ TOLEDO SILVA, CPF: XXX.198.478-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expedir autorização a DANILO PAULINO VALERIO, CNPJ: 31.341.094/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

Expedir autorização a MARIO DE SALLES OLIVEIRA MALTA NETO, CPF: XXX.204.618-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a MURILO PUNDEK ROCHA, CPF: XXX.777.129-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a CARLOS ROBERTO FORTNER, CPF: XXX.974.788-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Expedir autorização a ROBERTO BECKER GERENT, CPF: XXX.006.519-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Outorgar autorização de uso de radiofrequência, à Universidade de São Paulo, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 63.025.530/0001-04, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.

Expedir autorização a NAYARA BARBARA LICARIAO HENRIQUES, CPF: XXX.198.824-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

Gerente

Expedir autorização a LAURO FELIPE MEGALE, CPF: XXX.019.098-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Nº 12.139 - Processo: 53504.008928/2023-22. Expede autorização a ANDERSON UBEDA NAVARRO, CPF nº *.574.358-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

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