DOU 22/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 160, terça-feira, 22 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

Seção 1

Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 12.150 - Processo: 53578.001441/2023-55. RUBEN LUIS CONSATTI, CPF nº .022.592-*. Nº 12.147 - Processo: 53578.001440/2023-19. ROGERIO MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº .189.872-*.

Nº 12.153 - Processo: 53578.001442/2023-08. RUI DA SILVA BELEZA, CPF nº *.813.082-.

Nº 12.140 - Processo: 53504.008917/2023-42. Expede autorização a WILKERSON ALVES DE SOUSA, CPF nº *.096.701-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 12.134 - Processo: 53504.008623/2023-11. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a JOSÉ MENINO FERREIRA, CPF nº *.646.308-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

Processo nº 53504.008864/2023-60. Expede autorização à Eder Ubirajara da Silva, CPF nº *.455.048-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53512.000470/2023-64. Expede autorização à Raphael Augusto Acipreste, CPF nº *.008.517-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004489/2023-49. Expede autorização à Esmeraldino Aragao dos Santos, CPF nº *.783.867-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.003981/2023-05. Expede autorização à Sirlei Inacio da Rocha, CPF nº *.271.307-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004037/2023-67. Expede autorização à Igor Tadeu Cremonezi de Souza, CPF nº *.740.327-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004488/2023-02. Expede autorização à Victor Luiz Picao Correa, CPF nº *.163.797-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53524.003433/2023-79. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Thiago Bresinski Lage, CPF nº *.395.946-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53512.000462/2023-18. Expede autorização à Jose Leandro Tatsch, CPF nº *.890.700-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53512.000406/2023-83. Expede autorização à Regencia Ambiental Ltda, CNPJ nº 35.900.746/0001-36, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004491/2023-18. Expede autorização à Gustavo Ulyssea Martins, CPF nº *.757.277-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.003975/2023-40. Expede autorização à Empresa Brasileira de Reparos Navais S A Renave, CNPJ nº 42.362.160/0002-01, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004133/2023-13. Expede autorização à Jose Antonio dos Santos, CPF nº *.146.647-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004053/2023-50. Expede autorização à Miraldo Ribeiro Lima Neto, CPF nº *.193.047-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

Processo nº 53508.003419/2023-73. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/100750, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

Processo nº 53508.003998/2023-54. Expede autorização à Arnuss Mereson Wittitz Junior, CPF nº *.661.007-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004512/2023-03. Expede autorização à Joelson Torres Huguenin, CPF nº *.698.347-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004522/2023-31. Expede autorização à Ulisses dos Santos Fontenele, CPF nº *.182.987-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004504/2023-59. Expede autorização à Marcio Leandro de Souza, CPF nº *.466.517-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53508.004500/2023-71. Expede autorização à Milene dos Santos Cassa, CPF nº *.078.557-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente

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